DESPACHO Nº 2.745, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 06/10/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020100600045 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.745, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005192/2019-54, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela RCS Tecnologia Ltda. em face da Decisão nº 27/2019, emitida pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SLC), que aplicou a penalidade de multa em decorrência da apuração de responsabilidade administrativa relativa ao Contrato nº 272/2014. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 2.850, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48500.004103/2017- 91, decide: (i) revogar o item 9 do Quadro constante do Despacho CEL nº 315, de 4 de fevereiro de 2016, e, assim, revogar a habilitação da ADX Consultoria e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.379.152/0001-63, na condição de proponente vencedora no Leilão nº 9/2015-ANEEL (LER), e (ii) aplicar multa de R$ 1.715.412,50 (um milhão, setecentos e quinze mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos) à ADX Consultoria e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.379.152/0001-63, por descumprimento ao item 2.2 do Edital do Leilão nº 9/2015-ANEEL (LER), a qual deverá ser quitada no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data da notificação desta decisão, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis em decorrência de outras infrações cometidas. ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.436, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.006015/2008-32. Interessado: RC Administração e Participações Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 4.798, de 2008, que conferiu o Registro para elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Ribeirão Cachoeirinha, no trecho entre o canal de fuga da PCH Vãozinho e o remanso do reservatório da UHE Mirador, integrante da sub-bacia 20, no estado de Goiás, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e (ii) revogar o Despacho nº 4.505, de 2 de dezembro de 2009, que concedeu o Aceite aos estudos citados no item (i). A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Nº 2.840. Processo nº 48500.001209/2019-02. Interessado: Aratinga Geração Solar Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Aratinga 1, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.043270-9.01. Nº 2.841. Processo nº 48500.001208/2019-50. Interessado: Aratinga Geração Solar Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Aratinga 2, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.043271-7.01. Nº 2.842. Processo nº 48500.001207/2019-13. Interessado: Aratinga Geração Solar Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Aratinga 3, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.043272-5.01. Nº 2.843. Processo nº 48500.001206/2018-61. Interessado: Aratinga Geração Solar Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Aratinga 4, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.043273-3.01. Nº 2.844. Processo nº 48500.001205/2019-16. Interessado: Aratinga Geração Solar Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Aratinga 5, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.043274-1.01. A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.852, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.005399/2018-48. Interessados: Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 6 de outubro de 2020. Usina: UTE ASJA JABOATÃO. Unidade Geradora: UG11 de 1.426 kW. Localização: Município Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.853, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 6 de outubro de 2020. Usina: UTE Betânia - CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 352 kW cada, totalizando 1.408 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Santo Antônio do Içá, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.846, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 3.123.407,34 (três milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos) devidos à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à décima oitava medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 406.984,44 (quatrocentos e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 3.912, DE 3 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820397/2020-11-SANTA ESTHER PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 1793369) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.916, DE 4 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48066.815209/2020-94-MARCOS HEINZ MAAHS (Documento SEI: 1793385) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.614, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870780/2020-10-SETA ENGENHARIA S/A (Documento SEI: 1737395) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.869, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826182/2020-35-Jair José Antunes (Documento SEI: 1788569) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.871, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810525/2020-29-VINICOLA CAMPESTRE LTDA (Documento SEI: 1788571) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.873, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870901/2020-15-PATRIMONIAL CUNHA E FILHOS LTDA (Documento SEI: 1788572) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.875, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831172/2020-81-Minerais do Vale Comercio e Serviço Eirelei ME (Documento SEI: 1788580) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.876, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826181/2020-91-ELIELCIO PEREIRA BUENO (Documento SEI: 1788579) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.885, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820374/2020-15-Silas Alves Gomes (Documento SEI: 1792522) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.886, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820371/2020-73-PILOTO TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI (Documento SEI: 1792685) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO