ALVARÁ Nº 2.543, DE 6 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 07/04/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022040700082 Seção 1 ALVARÁ Nº 2.543, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872357/2021-27-MINERACAO ARACITU LTDA (Documento SEI: 3854576) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente ALVARÁ Nº 2.544, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872355/2021-38-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. (Documento SEI: 3854556) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente ALVARÁ Nº 2.545, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872353/2021-49-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. (Documento SEI: 3854077) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente ALVARÁ Nº 2.763, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48061.860223/2022-54-F. G. MINERACAO E TRANSPORTE LTDA (Documento SEI: 3850367) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente RELAÇÃO 231/2022 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 831.824/2006- SUL AMERICANA DE METAIS S.A (CNPJ n° 08.289.492/0001-99) ; FALCON METAIS LTDA (CNPJ n° 09.451.327/0001-54) 831.819/2006- SUL AMERICANA DE METAIS S.A (CNPJ n° 08.289.492/0001-99) ; FALCON METAIS LTDA (CNPJ n° 09.451.327/0001-54) 831.820/2006- SUL AMERICANA DE METAIS S.A (CNPJ n° 08.289.492/0001-99) ; FALCON METAIS LTDA (CNPJ n° 09.451.327/0001-54) 831.817/2006- SUL AMERICANA DE METAIS S.A (CNPJ n° 08.289.492/0001-99) ; FALCON METAIS LTDA (CNPJ n° 09.451.327/0001-54) 831.813/2006- SUL AMERICANA DE METAIS S.A (CNPJ n° 08.289.492/0001-99) ; FALCON METAIS LTDA (CNPJ n° 09.451.327/0001-54) 831.815/2006- SUL AMERICANA DE METAIS S.A (CNPJ n° 08.289.492/0001-99) ; FALCON METAIS LTDA (CNPJ n° 09.451.327/0001-54) 831.816/2006- SUL AMERICANA DE METAIS S.A (CNPJ n° 08.289.492/0001-99) ; FALCON METAIS LTDA (CNPJ n° 09.451.327/0001-54) 831.810/2006- SUL AMERICANA DE METAIS S.A (CNPJ n° 08.289.492/0001-99) ; FALCON METAIS LTDA (CNPJ n° 09.451.327/0001-54) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO 232/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2821/2022-868.134/2021-C. A. ANDREIS- 2822/2022-868.135/2021-C. A. ANDREIS- 2823/2022-868.136/2021-C. A. ANDREIS- 2824/2022-868.137/2021-C. A. ANDREIS- 2825/2022-868.140/2021-C. A. ANDREIS- 2826/2022-868.141/2021-C. A. ANDREIS- 2827/2022-868.257/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 2828/2022-868.259/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2829/2022-868.282/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 2830/2022-868.283/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2820/2022-868.316/2021-MIRALVA GOMES COSTA SILVA ME- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO 233/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2780/2022-864.525/2021-D ' MINAS MINERACAO & LOGISTICA EIRELI- 2810/2022-864.627/2021-RIO GRANITO LTDA- 2774/2022-864.352/2021-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- 2777/2022-864.466/2021-RONALDO MENDES BORGES- 2788/2022-864.583/2021-BRUNO OTAVIO CARRIJO SILVA TOMAZINI AMORIM- 2797/2022-864.602/2021-SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTDA- 2787/2022-864.581/2021-PABLO DALLALBA- 2819/2022-864.813/2021-CHARLES DE MAGALHÃES ARAÚJO JÚNIOR- 2802/2022-864.612/2021-ALLAN SANTIAGO GUIMARÃES- 2801/2022-864.610/2021-PECFLORA AGROFLORESTAL LTDA- 2800/2022-864.609/2021-GF6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- 2799/2022-864.607/2021-WESTER RENER DE OLIVEIRA SOUSA- 2796/2022-864.600/2021-PEDREIRA 2000 LTDA- 2795/2022-864.596/2021-LUIZ OTAVIO ASSIS HENRIQUES- 2794/2022-864.595/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA- 2792/2022-864.590/2021-MINERADORA LONGHOLD DO BRASIL LTDA- 2791/2022-864.588/2021-MINERADORA LONGHOLD DO BRASIL LTDA- 2790/2022-864.587/2021-MINERADORA LONGHOLD DO BRASIL LTDA- 2789/2022-864.586/2021-MINERADORA LONGHOLD DO BRASIL LTDA- 2786/2022-864.580/2021-PABLO DALLALBA- 2785/2022-864.579/2021-PABLO DALLALBA- 2784/2022-864.578/2021-PABLO DALLALBA- 2770/2022-864.210/2021-RONALDO MENDES BORGES- 2782/2022-864.559/2021-MARCIANO GARCIA DE MATOS- 2783/2022-864.563/2021-FELIPE S. MELO- 2771/2022-864.220/2021-RONALDO MENDES BORGES- 2772/2022-864.250/2021-RONALDO MENDES BORGES- 2818/2022-864.676/2021-GEOMAM ENGENHARIA LTDA- 2817/2022-864.674/2021-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LTDA.- 2815/2022-864.653/2021-CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA- 2814/2022-864.643/2021-SO BRITAS - EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS LT DA - 2813/2022-864.641/2021-LUIZ PAULO ALTENHOFEN- 2812/2022-864.629/2021-RIO GRANITO LTDA- 2811/2022-864.628/2021-RIO GRANITO LTDA- 2808/2022-864.624/2021-BAHIA GOLD LTDA- 2781/2022-864.536/2021-ALICÉRIO LUIZ CORRÊA- 2778/2022-864.486/2021-FLORENTINO NETO FERREIRA DA COSTA- 2776/2022-864.433/2021-CLAUTON DE MELO CARVALHO- 2773/2022-864.320/2021-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI- 2769/2022-864.146/2021-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI- 2768/2022-864.009/2021-BR BRAZIL MINING HOLDING LTDA- 2779/2022-864.516/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- 2775/2022-864.353/2021-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- 2793/2022-864.593/2021-LUIZ OTAVIO ASSIS HENRIQUES- 2798/2022-864.606/2021-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA- 2809/2022-864.626/2021-RIO GRANITO LTDA- 2816/2022-864.657/2021-TABOCAO MINERADORA EIRELI- 2806/2022-864.622/2021-GCX ASSET MANAGEMENT LTDA- 2805/2022-864.619/2021-GREGORY RIBEIRO NEVES- 2804/2022-864.618/2021-GREGORY RIBEIRO NEVES- 2803/2022-864.617/2021-ARNO JOSE DE ALMEIDA NEULS- 2807/2022-864.623/2021-GCX ASSET MANAGEMENT LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2766/2022-864.698/2021-V. G. CEZAR & FILHA LTDA- 2767/2022-864.699/2021-V. G. CEZAR & FILHA LTDA- 2764/2022-864.537/2021-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- 2765/2022-864.696/2021-V. G. CEZAR & FILHA LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDENTE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E RESOLUÇÃO ANP Nº 873, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, (a depender da opção do instrumento a ser utilizado) em favor da ENEVA S.A., ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do gasoduto de Gavião Tesoura, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da ANP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, no art. 8º, inciso VIII, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na Resolução ANP nº 44, de 18 de agosto de 2011, na Lei n° 14.134, de 08 de abril de 2021, e o que consta no Processo ANP nº 48610.214556/2021 e as deliberações tomadas na 1.084ª Reunião de Diretoria, realizada em 31 de março de 2022, resolve: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ENEVA S.A., ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, que vier a ser encarregada da construção, instalação e operação do gasoduto de Gavião Tesoura, bem como que vier a ser encarregada da manutenção, reparo e fiscalização das instalações principais e acessórias necessários ao bom funcionamento das instalações de transporte e coleta de gás natural, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras com 55,1548 ha (cinquenta e cinco hectares, quinze ares e quarenta e oito centiares), dentro dos municípios de Bacabal, Bom Lugar, São Luís Gonzaga do Maranhão, Igarapé Grande e Bernardo do Mearim, todos situados no estado do Maranhão, em 1 (um) trecho, denominado "Faixa de Terras - Gasoduto de Gavião Tesoura", com perímetro de 73.559,09 m, cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção do gasoduto de Gavião Tesoura, incluindo instalações ou acessórios importantes para o funcionamento do referido gasoduto. § 1º O perímetro e as faixas de terra objeto do ato de declaração de utilidade pública possuem a área de 551.548 m² (quinhentos e cinquenta e um mil e quinhentos e quarenta e oito metros quadrados) e perímetro de 73.559,09 m (setenta e três mil