Processo minerário
864.602/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/04/2022 e 20/05/2026. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 1 de 3 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 2 de 3 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 3 de 3 nesta data)
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Relação nº 10/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)
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- Seção 1
Relação nº 42/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:ARAGUAIA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 44.200.597/0001-93- Alvará n°2797/2022
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- Seção 1
Relação 233/2022
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