Página do DOU de 29/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003331/2012 - 19 SHELL REFRIGERATION OIL S4 FR-F ISO 46 DIN 51503 KD. ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO PARA COMPRESSORES QUE OPE- REM COM REFRIGERANTES COMO R 134A, R 23, R 404 A, R 407C, R 507 E OUTRAS MISTURAS DE REFRIGERANTES HFC. 13046 48600.003331/2012 - 19 SHELL REFRIGERATION OIL S4 FR-F ISO 100 DIN 51503 KD. ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO PARA COMPRESSORES QUE OPE- REM COM REFRIGERANTES COMO R 134A, R 23, R 404 A, R 407C, R 507 E OUTRAS MISTURAS DE REFRIGERANTES HFC. 13046 Nº 1.384 TERMOMECANICA SÃO PAULO S.A. - CNPJ nº 59.106.666/0001-71 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003378/2012 - 74 Q8 BACH RFX4 ISO N.A N.A ÓLEO LUBRIFICANTE PROCESSO DE CONFORMAÇÃO DE METAIS. 14841 Nº 1.385 TOYOTA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 59.104.760/0001-91 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003365/2012 - 03 TOYOTA GENUINE MT GEAR OIL LV SAE 75W N.A ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA TRANSMISSÕES MANUAIS. 14839 Nº 1.386 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 03.972.433/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003368/2012 - 39 MÁQUINA 500 ISO N.A N.A ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA USO GERAL. 14842 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 133/2012 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 870.430/1985-MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA- Início:15/06/2001-Término:04/04/2007 Nega provimento ao recurso interposto(479) 815.102/1992-BRITAGEM BARRACÃO LTDA Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 826.215/1999-MINERADORA TIBAGIANA LTDA-OF. N°236/2012 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 804.096/1975-SÃO JUDAS TADEU GRANITOS E MAR- MORES LTDA- Portaria N°1.539- DOU de 03/11/1986 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.623/2008-SAIBREIRA MARIANDRÉ LTDA. - ME- SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 25/2012-35.000Toneladas/ano-SAIBRO- Validade:12/05/2015 815.446/2009-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA- ARMAZÉM/SC, IMARUÍ/SC - Guia n° 26/2012-36.000Toneladas- CAULIM- Validade:17/11/2014 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 160/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.289/2006. Notificado nº: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO CNPJ: 33.412.792/0004-03 NFLDP nº:.013/2008 Valor: R$ 839.305264 Tornar sem efeito a publicação do Processo Cobrança N° 900.843/2010 Notificado: Francisco Valney Araújo Rebouças CNPJ/CPF: 003.535,073-34 NFLDP 790/2010 - Valor R$ 316,21 Publicado na Relação n° 29/2012 do Diário Oficial da União-Seção 1, de 08 de março de 2012 (quinta-feira), referente a defesa não apresentada. FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 424/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 961.366/2012 ........ Notificado: Onofre Xavier da Costa CNPJ/CPF 069.337.501-91 ... Decisão nº 117/2.012- NFLDP nº 1365/2012.................... Valor: R$ 1.671,01 Processo de Cobrança nº 961.367/2012 ...... Notificado: Sul Mineração Ltda. CNPJ/CPF 05.816.196/0001-00 ..... Decisão nº 116/2.012- NFLDP nº 1367/2012.. Valor: R$ 6.957,12 Processo de Cobrança nº 961.368/2012...... Notificado: Sebastião Gomes CNPJ/CPF 043.065.461-87.... Decisão nº 115/2.012- NFLDP nº 1378/2012.................... Valor: R$ 3.784,53 Processo de Cobrança nº 961.369/2012..... Notificado: Marli Rodrigues de Souza CNPJ/CPF 130.404.131-04 .... Decisão nº 114/2.012- NFLDP nº 1379/2012.... Valor: R$ 5.570,45 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 168, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Nova Mutum, de titularidade da empresa Agroenergética Mato Grosso Ltda.-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.939.759/0001-46, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO Nome PCH Nova Mutum. Ti p o Pequena Central Hidrelétrica. Ato Autorizativo Despacho SGH/ANEEL no 1.789, de 23 de maio de 2012 (Aprovação do Projeto Básico). Pessoa Jurídica Titular Agroenergética Mato Grosso Ltda.-ME. CNPJ 08.939.759/0001-46. Localização Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso. Potência Instalada 14.000 kW. Enquadramento Arts. 1o-A, inciso III, e 3o, inciso I, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.000516/2007-44, 48500.004902/2012-52 e MME no 00000.001070/2012-00. PORTARIA No 169, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Eólica denominada EOL Asa Branca III, de titularidade da empresa Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.802.835/0001-44, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO Nome EOL Asa Branca III. Ti p o Central Geradora Eólica. Ato Autorizativo Portaria MME no 334, de 27 de maio de 2 0 11 . Pessoa Jurídica Titular Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. CNPJ 12.802.835/0001-44. Localização Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte. Potência Instalada 30.000 kW. Enquadramento Art. 3o, inciso II, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.005537/2010-31, 48500.005136/2012-43 e MME no PORTARIA No 170, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Eólica denominada EOL Eurus IV, de titularidade da empresa Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.802.866/0001-03, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO Nome EOL Eurus IV. Ti p o Central Geradora Eólica. Ato Autorizativo Portaria MME no 273, de 26 de abril de 2 0 11 . Pessoa Jurídica Titular Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A. CNPJ 12.802.866/0001-03. Localização Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte. Potência Instalada 30.000 kW. Enquadramento Art. 3o, inciso II, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.005622/2010-08, 48500.004900/2012-63 e MME no PORTARIA No 171, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Usina Hidrelétrica denominada UHE Baixo Iguaçu, de titularidade da empresa Geração Céu Azul S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 09.136.819/0001-55, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL