DESPACHO Nº 739, DE 17 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 20/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020032000139 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 739, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Processos nº 48500.003117/2018-78, 48500.003118/2018-12, 48500.003119/2018-67, 48500.003120/2018-91, 48500.003121/2018-36 e 48500.003122/2018-81. Interessado: CITLUX Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: alterar, a pedido do interessado, os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) referentes às usinas UFV Belvedere 1, UFV Belvedere 2, UFV Belvedere 3, UFV Belvedere 4, UFV Belvedere 5 e UFV Belvedere 6, a fim de contemplar a alteração de a alteração de potências instaladas, coordenadas geográficas, municípios e denominações. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 782, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.007017/2019-00. Interessado: SOLIKER ENERGIA S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.GO.047224-7.01, com 15.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Aruanã, estado do Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 785, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.006973/2019-66. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Decisão: Registrar o recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Barreiras, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 787, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.000383/2020-63. Interessado: Vita Energias Renováveis Eireli. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Tutóia 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.MA.038069-5.01, localizada no município de Tutóia, no estado do Maranhão. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 788, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.000382/2020-19. Interessado: Vita Energias Renováveis Eireli. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Tutóia 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.MA.038070-9.01, localizada no município de Tutóia, no estado do Maranhão. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 790, DE 19 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 144,95/MWh (cento e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de fevereiro de 2020. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 791, DE 19 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de fevereiro e março de 2020; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de fevereiro de 2020 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de março de 2020 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Fevereiro /2020 Março/2020 Norte Fluminense 1 69,73 - Norte Fluminense 2 80,80 - Norte Fluminense 3 154,65 - Norte Fluminense 4 - 406,77 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 208, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 10º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, alterada pela Instrução Normativa nº 20, de 16 de março de 2020 e pela Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; CONSIDERANDO as orientações da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP desta ANM, conforme Ofício-Circular nº 03, de 13 de março de 2020, atualizadas pelo Ofício-Circular nº 04, de 17 de março de 2020; resolve: Art. 1º Suspender, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), o atendimento presencial nas instalações da Agência Nacional de Mineração-ANM em todo o território nacional. Art. 2º Ficam mantidos os atendimentos por telefones, e-mails e videoconferências. Art. 3º Fica mantido o funcionamento do Protocolo Digital, do RALWeb (Relatório Anual de Lavra), do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) e dos demais sistemas da ANM; Art. 4º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria Colegiada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 103/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 647/2020-803.002/2019-OPALA PRIME LTDA- 648/2020-803.110/2019-BRIDGE PARTICIPAÇÕES- 649/2020-803.006/2020-GRANLUNZ MINERAÇÃO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 650/2020-803.010/2020-ORO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA- 651/2020-803.011/2020-ORO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 117/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 652/2020-858.039/2019-JEAN BARROS DOS SANTOS- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 119/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 848.313/2015-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.-ALVARÁ N° 3663 Publicado DOU de 14/04/2016- Onde se lê:''... numa área de 744,32 ha...'', Leia-se:''... numa área de 734,26 ha...'' 806.008/2017-GESSO INTEGRAL LTDA-ALVARÁ N° Publicado DOU de 11/01/2018- Onde se lê:''... numa área de 699,81ha...'', Leia-se:''... numa área de 650,67 ha...'' Retificação de despacho(1387) 844.027/2016-SÃO LUIZ EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME - Publicado DOU de 10/03/2020, Relação n° 74, Seção 1, pág. 61- Onde se lê :''... DOU de 03/05/2019...,'', leiase:' '... DOU 03/05/2018...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 122/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 653/2020-866.688/2019-ANDREA CONSTANTINO ZUGAIR MARCONDES- 654/2020-866.695/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 655/2020-866.734/2019-PIERMONT MINERACAO EIRELI- 656/2020-866.735/2019-PIERMONT MINERACAO EIRELI- 657/2020-866.736/2019-PIERMONT MINERACAO EIRELI- 658/2020-866.737/2019-PIERMONT MINERACAO EIRELI- 659/2020-866.738/2019-PIERMONT MINERACAO EIRELI- 660/2020-866.739/2019-PIERMONT MINERACAO EIRELI- 661/2020-866.740/2019-PIERMONT MINERACAO EIRELI- 662/2020-866.767/2019-GUSTAVO REIS LIMA- 663/2020-866.782/2019-NOERMERSON REAL DE BRITO- 664/2020-866.796/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA-