Processo minerário

844.027/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/01/2026 Seção 1

   Relação nº 2/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48081.944056/2025-16

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2. 21/08/2025 Seção 1

   Relação nº 408/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.18/2025 - R$ 5.085,45

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3. 21/08/2025 Seção 1

   Relação nº 415/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.17/2025 - R$ 104,99

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4. 08/08/2022 Seção 1

   Relação nº 440/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 24/12/2021 Seção 1

   Relação nº 594/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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6. 20/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 139

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7. 10/03/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61

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8. 23/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Alagoas · p. 64

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9. 03/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 67

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10. 27/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 70

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11. 07/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Alagoas · p. 70

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