Processo minerário
858.039/2019
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 739, DE 17 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 20/03/2020
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PORTARIA ANP Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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DESPACHO Nº 332, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 10/02/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 18/08/2021
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 — página do DOU de 10/11/2021
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Concessão de Lavra — página do DOU de 18/02/2022
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Página do DOU de 16/02/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 28/08/2023 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá — 18/08/2026 — Seção 1
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