Página 104 do DOU de 05/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 3º O exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel requer a outorga das autorizações de acordo com a Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000 e de acordo com a Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA Em 4 de março de 2015 Nº 298 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIA- LIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERI- VADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.002140/2015-55, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; Resolve: 1.Fica a Gran Tierra Energy Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.230.625/0001-66, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.11230625. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 4 de março de 2015 Nº 293 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 06, de 5 de fevereiro de 2014, publicada em 6 de fevereiro de 2014 no D.O.U., REVOGA o cadastro do laboratório pertencente a Caramuru Alimentos S.A., localizado em São Simão - GO, CNPJ 00.080.671/0003-71, em virtude do não atendimento às disposições do artigo 18 da Resolução ANP nº 06/2014. Processo ANP: 48600.001955/2009-98 Cadastro: 025 Data de Publicação no D.O.U: 30/11/2009 Nº 294 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto no Art. 18 da Resolução ANP nº 06, de 05 de fevereiro de 2014, publicada em 06 de fevereiro de 2014, altera o cadastro do laboratório pertencente ao INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ (TECPAR), CNPJ nº77.964.393/0001-88, localizado no município de Curitiba - PR, EXCLUINDO os ensaios abaixo descritos: •Aspecto (Visual); •Viscosidade Cinemática a 40ºC (ABNT NBR 10441); •Contaminação Total (EN 12662); •Cinzas Sulfatadas (ABNT NBR 6294); •Teor de Sódio e Potássio (EN 14538); •Teor de Cálcio e Magnésio (EN 14538); •Teor de Fósforo (EN 14107); •Corrosividade ao Cobre, 3h a 50ºC (ABNT NBR 14359); •Ponto de Entupimento a Frio (ABNT NBR 14747); •Índice de Acidez (ABNT NBR 14448); •Glicerol Livre (ASTM D6584); •Glicerol Total (ASTM D6584); •Monoacilglicerol (ASTM D6584); •Diacilglicerol (ASTM D6584); •Triacilglicerol (ASTM D6584); •Índice de Iodo (EN 14111). Processo ANP: 48600.001683/2009-26 Cadastro: 023 Data de Publicação no D.O.U: 12/11/2009 Nº 295 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto no Art. 18 da Resolução ANP nº 06, de 05 de fevereiro de 2014, publicada em 06 de fevereiro de 2014, altera o cadastro do Laboratório de Análises de Combustíveis Automotivos (LACAUT) pertencente à Universidade Federal do Paraná (UFPR), CNPJ nº78.350.188/0001-95, localizado no município de Curitiba - PR, EXCLUINDO os ensaios abaixo descritos: •Massa Específica a 20ºC (ABNT NBR 14065); •Índice de Acidez (ABNT NBR 14448); •Glicerol Livre (ASTM D6584); •Glicerol Total (ASTM D6584); •Monoacilglicerol (ASTM D6584); •Diacilglicerol (ASTM D6584); •Triacilglicerol (ASTM D6584); •Teor de Metanol (ABNT NBR 15343). Processo ANP: 48600.003109/2009-11 Cadastro: 022 Data de Publicação no D.O.U: 30/10/2009 Nº 296 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto no Art. 18 da Resolução ANP nº 06, de 05 de fevereiro de 2014, publicada em 06 de fevereiro de 2014, altera o cadastro do laboratório pertencente a PETROBRÁS BIOCOMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 10.144.628/0004-67, localizado no município de Montes Claros - MG, EXCLUINDO os ensaios abaixo descritos: •Cinzas Sulfatadas (ABNT NBR 6294); •Corrosividade ao Cobre, 3h a 50ºC (ABNT NBR 14359); •Índice de Acidez (ABNT NBR 14448). Processo ANP: 48600.001790/2009-54 Cadastro: 011 Data de Publicação no D.O.U: 17/08/2009 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 4 de março de 2015 Nº 297 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 124, de 25 de fevereiro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 792, de 25 de fevereiro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 131, de 20 de fevereiro de 2015, e no processo nº 48610.002461/2013 - 98, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Aruari, Contrato de Concessão n°48000.003844/97-26 - Bacia de Sergipe, operado pela Petróleo Brasileiro S.A. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 21/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.099/2012-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-AI N°001/2015 880.100/2012-SEVERINO GOMES DAS MERCÊS-AI N°004/2015 880.101/2012-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-AI N°002/2015 880.102/2012-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-AI N°003/2015 880.103/2012-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-AI N°006/2015 880.104/2012-SEVERINO GOMES DAS MERCÊS-AI N°005/2015 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO nº 25/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 874.040/2008-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA- Área de 543,00ha para 76,37ha-QUARTZO 870.473/2009-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA- Área de 547,80ha para 288,6ha-QUARTZO 872.918/2009-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS- PORTE LTDA- Área de 1.291,87ha para 126,49ha-XISTO 873.599/2009-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS- PORTE LTDA- Área de 1.990,00ha para 471,75ha-ANFIBOLITO 870.318/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS- PORTE LTDA- Área de 1.332,89ha para 380,12ha-XISTO 870.453/2010-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMEN- TOS LTDA.- Área de 942,01ha para 11,54ha-CHARNOQUITO 870.680/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS- PORTE LTDA- Área de 1.926,62ha para 318,54ha-QUARTZITO 870.682/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS- PORTE LTDA- Área de 660,54ha para 159,85ha-QUARTZITO 871.694/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- Área de 1.000,00ha para 208,15ha-XISTO 871.930/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- Área de 499,39ha para 117,73ha-QUARTZITO 872.583/2010-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.- Área de 999,14ha para 361,18ha-MÁRMORE 872.506/2011-DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA- Área de 420,29ha para 47,48ha-ARGILA 872.509/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 500,36ha para 33,37ha-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.148/2008-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES 870.165/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO, ARGILA 870.184/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE 871.112/2009-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A.-QUARTZO 871.190/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AREIA 871.195/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AREIA 871.197/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AREIA 871.198/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AREIA 871.200/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AREIA 871.202/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AREIA 871.431/2011-RUBEM MOTA DANTAS FILHO-AREIA 873.181/2011-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-FERRO 873.524/2011-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME-AREIA 873.575/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-AREIA OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 15/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.699/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.712/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.713/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.717/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.722/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.729/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.731/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.733/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.734/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.735/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.740/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.741/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.775/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.776/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.777/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.778/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.779/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 800.786/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.932/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N°5.898/2009 800.934/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N°5.900/2009 800.937/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N°5.903/2009 800.939/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N°5.905/2009 800.940/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N°5.906/2009 800.941/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N°5.907/2009 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.362/1996-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. EPP- AI N° 001/2015