DESPACHO SDL-ANP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 03/01/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010300359 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPE0446573 .ALAN BORGES PARENTE RIBEIRO .58.266.702/0001-00 .48610.232558/2024-86 . .GLPPB0446571 .DAMIAO RODRIGUES DA SILVA .57.173.420/0001-97 .48610.228272/2024-04 . .GLPDF0446551 .DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA DE GAS MIX LTDA .57.560.379/0001-01 .48610.233430/2024-30 . .GLPMT0446591 .EMPORIO GAS E AGUA LTDA .57.553.275/0001-70 .48610.233455/2024-33 . .GLPAL0446578 .J S DOS SANTOS - VARANDA GAS .50.184.683/0001-52 .48610.232606/2024-36 . .GLPAL0446595 .JOSE TATAJUBA DE BARROS .29.065.690/0001-49 .48610.232129/2024-17 . .GLPCE0446492 .L D E COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .57.983.511/0001-98 .48610.232894/2024-29 . .GLPGO0446589 .L L GAS LTDA .55.200.352/0001-82 .48610.219686/2024-34 . .GLPPA0446479 .M & M COMERCIO DE GAS LTDA .58.026.862/0001-73 .48610.232111/2024-15 . .GLPAM0446585 .MAUA GAS BR LTDA .51.826.978/0001-48 .48610.230291/2024-92 . .GLPMG0446593 .MERCADINHO DONA ONCA LTDA. .53.608.195/0002-02 .48610.232704/2024-73 . .GLPRS0446486 .POSTO DE GAS SANTA ISABEL LTDA .57.809.749/0001-00 .48610.232041/2024-97 . .GLPGO0446484 .POSTO PIONEIRO CRISTALINA LTDA .46.893.470/0001-22 .48610.232743/2024-71 . .GLPSP0446553 .TAQUARI GAS LTDA .57.569.455/0001-40 .48610.233431/2024-84 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .001/GLP/RS0007852 .ADILSON TIBIRIÇA GONÇALVES MARTINS .03.050.704/0001-67 .48610.001250/2006-17 . .GLPPI0353010 .AILTON F DA SILVA COMERCIO DE GAS .35.294.252/0001-55 .48610.001131/2020-12 . .GLP/PA0216087 .ALVARO DA SILVA AZEVEDO 511***812** .14.897.919/0001-34 .48610.007801/2012-96 . .AVS COM. E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO PETRÓLEO LTDA . .10.950.683/0001-00 .48610.014104/2009-96 . .GLPAP0343400 .C. R. DI SOUSA .28.253.707/0002-00 .48610.006477/2019-65 . .GLPAL0364500 .CLAUDIO PEIXOTO COSTA JUNIOR .11.223.275/0001-00 .48610.006418/2020-21 . .GLP/PE0243849 .D. DA SILVA SABINO GAS - ME .16.606.366/0001-49 .48610.000719/2018-26 . .GLP/AM0244303 .E E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME .04.506.028/0001-56 .48610.014262/2017-56 . .GLP/MG0219038 .EDRIE DE PAULA SOUZA 871***706** .15.004.022/0001-05 .48610.000065/2013-26 . .R SANTOS COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. .04.811.879/0001-02 .48610.010247/2008-48 . .GLP/RN0246050 .T C S VICENTE DISTRIBUIDORA .14.338.728/0001-32 .48610.004160/2018-11 . .GLPMG0305601 .UERSON RAMOS DA SILVA 110***456** .24.542.620/0001-10 .48610.010282/2018-39 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .A L MALTEZ DA SILVA - ME. .13.425.096/0001-81 .48610.009292/2011-55 . .GLP/PR0213869 .A. M. ARRUDA - GÁS .09.393.432/0001-84 .48610.002659/2012-91 . .GLP/AM0220774 .A. M. DE FARIAS - EPP .84.455.633/0002-65 .48610.003431/2013-07 . .GLP/AM0220371 .A. M. DE FARIAS - EPP .84.455.633/0003-46 .48610.003432/2013-43 . .GLPMA0352223 .A. N. PEREIRA DEPOSITO .34.308.491/0001-54 .48610.000671/2020-71 . .ADEMILSON XAVIER DA PAIXÃO ME .04.415.745/0001-72 .48610.001579/2012-18 . .ADEMILSON XAVIER DA PAIXÃO ME .04.415.745/0003-34 .48610.009169/2016-49 . .001/GLP/PB0018879 .ADRIANO LACERDA DE ANDRADE .08.568.872/0001-62 .48610.014010/2007-55 . .GLP/CE0233683 .AIRTON LHEPPIUS C GOMES - ME .21.587.034/0001-02 .48610.000864/2016-45 . .GLPMG0385199 .ALCIDES FREITAS NAVARRO DE OLIVEIRA .04.866.503/0001-03 .48610.213291/2021-85 . .GLP/MA0224268 .ALVINA NOLETO MEDEIROS GODOI - ME .05.159.776/0001-72 .48610.012866/2013-34 . .GLPMG0306388 .ANDRE LUIZ VENANCIO .10.681.431/0001-14 .48610.010656/2018-16 . .BOMBAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA .43.904.982/0001-59 .48610.201007/2022-17 . .GLP/PE0183917 .CARPINA GAS LTDA .11.963.725/0001-00 .48610.002473/2010-70 . .GLP/PR0233583 .CASSIA DE OLIVEIRA BARRETO .23.875.459/0001-34 .48610.002052/2016-34 . .GLP/PA0219281 .CLAUDIONOR DA ROCHA RIBEIRO 612***972** .16.827.691/0001-31 .48610.000753/2013-96 . .GLP/RS0173343 .COMERCIAL DE GAS CARPES LTDA .08.916.482/0001-36 .48610.010763/2008-72 . .GLPRS0326214 .COMERCIO DE GAS VANDERLEI LTDA .14.937.489/0001-37 .48610.004223/2019-11 . .001/GLP/PA0007864 .CRIS COMERCIO DE GLP LTDA. .07.912.258/0001-03 .48610.006409/2006-81 . .GLP/RS0240301 .DEBORA NASCIMENTO SARAIVA - GAS .27.025.943/0001-25 .48610.006580/2017-43 . .GLPPA0308171 .DICKSON COMERCIO DE GAS EIRELI .30.687.266/0001-15 .48610.011746/2018-24 . .GLP/CE0206867 .DISTRIBUIDORA DE GÁS LHEPPIU S LTDA - ME .12.645.361/0001-74 .48610.004585/2011-46 . .GLP/RJ0230236 .DISTRIBUIDORA DE GAS PAI E FILHO LTDA .20.864.017/0001-02 .48610.004512/2015-88 . .GLPRJ0370973 .DISTRIBUIDORA DE GAS PAI E FILHO LTDA .20.864.017/0002-85 .48610.007332/2020-15 . .GLP/PB0225774 .DOGIVAL SEVERINO DE QUEIROZ - ME .19.614.435/0001-54 .48610.005952/2014-71 . .GLP/PA0207190 .EDINO BARROSO SILVA - ME .10.376.653/0001-23 .48610.017435/2010-11 . .GLP/MG0187182 .EDSONIA ROCHA ALMEIDA .11.267.459/0001-72 .48610.008501/2010-62 . .GLP/RS0216424 .ELOIR GABBI .14.042.107/0001-07 .48610.008397/2012-78 . .EMANOEL JACKSON BARBOSA PEREIRA .13.609.402/0001-30 .48610.004804/2020-88 . .GLP/SP0181600 .EMERSON NOGUEIRA PEREIRA - ME. .04.063.899/0001-42 .48610.014620/2009-11 . .GLPPI0425614 .EMERSON VELOSO DA SILVA JUNIOR .33.485.969/0001-59 .48610.236461/2023-61 . .GLPPI0353489 .EMERSON VELOSO DA SILVA JUNIOR .33.485.969/0002-30 .48610.001456/2020-97 . .GLPPI0390003 .F M DE SOUSA FILHO EIRELI .43.209.088/0001-69 .48610.222936/2021-71 . .GLP/PA0237179 .FHB DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS EIRELI EPP .25.240.146/0001-35 .48610.012746/2016-80 . .FLAVIO NASCIMENTO REIS 864***225** .18.997.161/0001-67 .48610.005405/2014-96 . .GLPRN0353097 .FRANCILEA DE OLIVEIRA CARVALHO VARELA .33.915.436/0001-60 .48610.008448/2019-38 . .GLPCE0379151 .FRANCISCA P DE SA ROSA .31.912.308/0001-37 .48610.208768/2021-19 . .GLP/CE0209739 .FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA ME .13.645.799/0001-15 .48610.010593/2011-21 . .GLP/RN0205483 .FRANCISCO THEANDRO RIBEIRO DE MOURA 094***844** .11.579.005/0001-37 .48610.001816/2011-60 . .GLP/MA0209322 .GAS CONFIANCA LTDA .13.287.554/0001-63 .48610.009808/2011-61 . .GLPRN0390116 .GEOVANE DOS SANTOS ANDRADE LTDA .43.279.392/0001-82 .48610.223151/2021-15 . .001/GLP/RJ0019777 .GIAN COMERCIO DE GAS LTDA .31.521.115/0002-36 .48610.002023/2008-62 . .GLPSC0315238 .GILVAN NILTON DE BORBA FUCKNER .31.359.837/0001-55 .48610.001119/2019-66 . .GLP/PA0234447 .GILVAN PALHETA COELHO UCHOA .23.850.657/0001-43 .48610.005454/2016-91 . .GLPPE0391124 .HILDA V R DE LIMA - GAS .07.107.641/0001-99 .48610.224611/2021-22 . .HUMBERTO B. DO NASCIMENTO .04.601.842/0001-50 .48610.009952/2009-83 . .GLP/PE0186636 .IVANILSON PEREIRA DE LIMA GAS AGUA .11.347.993/0001-99 .48610.006946/2010-16 . .GLP/PE0225571 .J ALEXANDRE DA ROCHA GAS .19.121.092/0001-96 .48610.003289/2014-71 . .GLP/RN0243420 .JACIONE MACEDO XAVIER 702***534** .27.576.294/0001-50 .48610.008278/2017-20 . .JACKSON S. SANTOS - ME .17.980.868/0001-06 .48610.010854/2013-75 . .GLP/PE0232738 .JOANA DARC DO NASCIMENTO - ME .11.200.512/0001-18 .48610.000288/2016-36 . .001/GLP/PE0018034 .JOÃO ALFREDO GÁS LTDA. .03.379.746/0001-46 .48610.012460/2007-11 . .GLPRN0387609 .JOAO VICTOR MACHADO DE OLIVEIRA .43.008.186/0001-38 .48610.219095/2021-14 . .GLP/PB0219606 .JOSE EVANILSON AZEVEDO MEDEIROS .02.653.540/0002-80 .48610.001331/2013-38 . .JOSEMIR DE SOUZA SILVA DE CASA NOVA - ME .14.524.625/0001-67 .48610.002451/2012-71 . .GLPMG0347248 .JUIZ DE FORA GAS LTDA .02.262.032/0001-90 .48610.005540/2019-46 .L C R LIMA .08.369.437/0001-09 .48610.011364/2007-48 . .GLP/MA0246469 .L. Z. F. BOUERES & CIA LTDA. .03.956.788/0001-00 .48610.222189/2022-51 . .GLPSC0389401 .LALESKA COELHO DOS SANTOS COMERCIO DE GAS .42.984.407/0001-40 .48610.221192/2021-77 . .001/GLP/PE0010576 .LEMOS COMERCIO DE GAS LTDA. .08.061.505/0001-78 .48610.000177/2007-39 . .GLP/PE0181619 .M M DE SOUZA GÁS ME .10.631.468/0001-38 .48610.014639/2009-67 . .001/GLP/PE0009096 .MA DE SOUZA GAS .03.256.124/0001-20 .48610.009817/2006-95 . .GLP/PE0183320 .MARCIEL BELARMINO DA SILVA - ME .10.143.328/0001-10 .48610.001308/2010-09 . .GLP/RS0207468 .MARCIO DO AMARANTE .08.420.442/0001-07 .48610.005915/2011-11 . .GLP/PE0201307 .MARCOS ANTONIO ASSIS DOS ANJOS .11.210.112/0001-93 .48610.012181/2010-45 . .GLPRS0346745 .MARIA DO HORTO DE CASTRO .31.063.029/0001-46 .48610.007949/2019-05 . .MARIA DO SOCORRO RIBEIRO - ME .08.503.926/0001-01 .48610.004432/2017-94 . .GLP/MA0188311 .MICHEL LOBO .11.302.431/0001-29 .48610.011092/2010-81 . .GLPRS0424277 .MILTON ANTONIO SOUZA .11.752.784/0001-20 .48610.233640/2023-47 . .GLPRN0350400 .MS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA .35.046.463/0001-79 .48610.008499/2019-60 . .N. C. LIMA FIGUEIREDO - ME .05.429.481/0002-50 .48610.004429/2013-47 . .NEDILSON MASCARENHAS DE SANTANA ME .19.396.079/0001-40 .48610.009791/2017-38 . .001/GLP/MA0014629 .OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDA. .05.093.025/0001-09 .48610.005920/2007-47 . .001/GLP/MA0011648 .OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDA. .05.093.025/0002-81 .48610.000385/2007-38 . .GLP/MA0213582 .OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDA. .05.093.025/0006-05 .48610.001113/2012-12 . .001/GLP/MA0014482 .P. S. VARGAS SAMPAIO .05.400.166/0001-19 .48610.006103/2007-14 . .PAULO ANTONIO ALVES SANTOS - ME .30.959.266/0001-27 .48610.009579/2014-28 . .GLPPI0431995 .PEDRO FELIPE C QUADRO .30.484.758/0001-03 .48610.206759/2024-28 . .GLPDF0413475 .PREV_GAS COMERCIO DE GAS LTDA .48.408.990/0001-28 .48610.216770/2023-15 . .001/GLP/AM0019416 .R J DE ANDRADE FILHO - ME .84.454.206/0001-81 .48610.001022/2008-09 . .GLPMA0357895 .RAIMUNDA DE JESUS MENDES .35.132.139/0001-73 .48610.003588/2020-53 . .GLP/AM0217733 .RAIMUNDO DE ALMEIDA MATOS - ME .84.516.301/0001-62 .48610.011371/2012-15 . .0 0 1 / G L P / BA 0 0 1 2 5 5 3 .REVENDEDORA DE GÁS E VIDRAÇARIA J M LTDA - ME .04.785.763/0001-46 .48610.002573/2007-17 . .GLP/RS0218888 .RIZAM SUPERMERCADOS LTDA .12.843.807/0001-75 .48610.014057/2012-86 . .GLP/PE0223221 .ROBSON & RENAN CIA LTDA - ME .17.829.551/0001-65 .48610.010805/2013-32 . .GLPRN0332400 .ROSANGELA MARIA DOS SANTOS .11.216.925/0002-71 .48610.004716/2019-42 . .GLP/PE0227527 .R&R COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA. - ME .19.105.226/0001-85 .48610.011960/2014-57 . .GLP/PE0225279 .S & J DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA - ME. .15.781.650/0001-99 .48610.004196/2014-63 . .GLP/PE0182878 .SANTA INES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .05.591.859/0001-36 .48610.000619/2010-42 . .GLPRN0361527 .SANTOS & SILVA GAS I LTDA .27.978.029/0001-07 .48610.008025/2019-18 . .001/GLP/PE0001100 .SOFIA MARIA ALVES DE SOUSA GÁS .05.137.359/0001-29 .48610.005940/2004-75 . .GLP/MG0184421 .SUELY VILHENA OLIVEIRA CAMARA .02.337.846/0001-47 .48610.002922/2010-80 . .GLP/RS0217744 .SUPERMERCADO MENIN LTDA .13.599.695/0001-11 .48610.011098/2012-11 . .TICO GAS EIRELI .42.822.988/0001-14 .48610.217020/2021-07 . .GLPMA0308383 .VANIA DO SOCORRO BARBOSA SAMPAIO 828***503** .30.625.939/0001-02 .48610.011911/2018-48 . .GLPRS0355915 .VIEIRA GAS COMERCIO DE GAS LTDA .35.995.170/0001-38 .48610.002401/2020-02 . .GLP/RS0215260 .W. DELCO DA S. SUAREZ - ME .09.450.083/0001-95 .48610.005766/2012-71 . .001/GLP/RS0022058 .WAGNER ANTUNES PINTO .09.329.049/0001-67 .48610.006666/2008-85 . .001/GLP/MA0007023 .W.L. DE OLIVEIRA .07.808.656/0001-84 .48610.003296/2006-62 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 1/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.944/2013-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°52211/2024/DIFIP-MG/ANM 830.438/2016-SEBASTIAO MOTTAS-OF. N°52135/2024/DIFIP-MG/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.840/2021-MINERIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA-ALVARÁ N°9335/2021 831.965/2021-MINAS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9338/2021 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.272/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA-ALVARÁ N°8390/2022 832.641/2021-JUCELIO LEAL FERREIRA LTDA-ALVARÁ N°8448/2022 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.529/1992-UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.021/2021-NORTOEG PARTICIPACOES LTDA-OF. N°50203/2024/UAGV-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.891/2001-MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA-OF. N°52205/2024/DIFIP- MG/ANM-60 dias GENTIL FELIX VIANA JUNIOR Gerente Substituto