PORTARIA Nº 112, DE 6 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 07/04/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020040700051 Seção 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 112, DE 6 DE ABRIL DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no Processo nº 48340.003869/2019-08, resolve: Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Itumbiara, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.GO.030090-0.01, com capacidade instalada de 61,5 MW, outorgada à empresa BP Bioenergia Itumbiara S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 08.517.600/0001-33, localizada no município de Itumbiara, estado de Goiás. § 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da UTE Itumbiara referem-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Itumbiara poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Ficam revogados os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal atribuidos à UTE Itumbiara nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 293, de 27 de setembro de 2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REIVE BARROS DOS SANTOS ANEXO Garantia Física de Energia (MWmédios) da UTE Itumbiara . Usina Termelétrica Combustível Garantia Física de Energia (MW médios) Potência Instalada Total (MW) FCmax (%) TEIF (%) IP (%) . UTE Itumbiara Bagaço de cana de açúcar 21,3 61,5 81,3 2,0 2,25 Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Itumbiara . Jan Fe v Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez . 6975,0 20346,0 22538,0 20541,0 24243,0 23270,0 17413,0 23572,0 19839,0 7731,0 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 8.735 Processo nº 48500.005336/2005-88. Interessado: Pecém Energia S.A. Objeto: Alterar (i) a potência instalada da UTE Pecém II, CEG UTE.PE.BA.031304-1.01; (ii) o número de unidades geradoras; e (iii) o sistema de transmissão de interesse restrito; Nº 8.736 Processo nº 48500.005374/2005-77. Interessado: Energética Camaçari Muricy II S.A. Objeto: Alterar (i) a potência instalada da UTE Camaçari Muricy II, CEG UTE.PE.BA.031304-1.01; (ii) o número de unidades geradoras; e (iii) o sistema de transmissão de interesse restrito; As íntegras destas Resoluções constam nos respectivos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 293, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.005240/2019-12. Interessado: Cemig Geração Três Marias S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Três Marias I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.046755-3.01, com 60.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Três Marias, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO Nº 294, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.005256/2019-17. Interessado: Cemig Geração Três Marias S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Três Marias II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.046756-1.01, com 210.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Três Marias, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO Nº 922, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.004657/2019-50. Interessado: Condomínio Viva. Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da UTE Condomínio Viva, com 90 kW de Potência Instalada, para fins de registro como minigeração distribuída. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 891, de 27 de março de 2020, constante do Processo no 48500.000357/2018-11, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 31 de março de 2020, seção 1, p. 62, v. 158, n. 62, onde se lê: "(i) alterar de Bento Fernandes para Caiçara do Rio do Vento e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte", leia-se:"(i) alterar de Bento Fernandes para Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte." R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 892, de 27 de março de 2020, constante do Processo no 48500.000365/2018-67, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 31 de março de 2020, seção 1, p. 62, v. 158, n. 62, cujo resumo foi publicado no DOU de 31 de março de 2020, seção 1, p. 62, v. 158, n. 62, onde se lê: "(i) alterar de Bento Fernandes para Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.", leia-se:"(i) alterar de Bento Fernandes para Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte." SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 964, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.000171/2019-42. Interessados: Vila Sergipe Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 7 de abril de 2020. Usina: EOL Vila Sergipe I. Unidades Geradoras: UG6 a UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de capacidade instalada. Localização: Município Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 954, DE 2 ABRIL DE 2020 Processo n. 48500.004352/2019-48. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de FEVEREIRO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de MAIO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 955, DE 2 ABRIL DE 2020 Processo n. 48500.004668/2019-30. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de JUNHO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de MAIO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 956, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Processo n.º: 48500.002073/2020-83. Interessados: Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG GT e Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.038.228,96 (um milhão, trinta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais, noventa e seis centavos), sendo R$ 523.617,11 (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais, onze centavos) por parte da CEMIG GT e R$ 514.611,85 (quinhentos e catorze mil, seiscentos e onze reais, oitenta e cinco centavos) por parte da TAESA, referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0641/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AÍLSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 159/2020 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 16/2020, de 3 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 832.483/1986 -SUPERCAL PAINS LTDA - CALCÁRIO DOLOMÍTICO, CALCÁRIO - Municipio(s) de ARCOS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 17/2020, de 3 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 896.197/2004 -CERÂMICA LIDER LTDA - ARGILA - Municipio(s) de SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, COLATI N A / ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 18/2020, de 3 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 826.558/2010 -CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de CONSELHEIRO MAIRINCK/PR, TOMAZINA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 19/2020, de 3 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 834.426/2011 -ERN MINERAÇÃO LTDA. ME - AREIA - Municipio(s) de ALTEROSA/MG, AREADO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 20/2020, de 3 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 862.299/2011 -COMERCIAL DE AREIA TAPERA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de IVOLÂNDIA/GO