Página 53 do DOU de 26/01/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 4 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PROJUR)/prazo 10(dez) dias Valdeci Raposo e Silva - 980015/11 - R$ 3.665,56 Incrição RELAÇÃO N o- 5 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PROJUR)/prazo 10(dez) dias Valdeci Raposo e Silva - 980014/11 - R$ 3.665,56 Incrição RELAÇÃO N o- 6 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PROJUR)/prazo 10(dez) dias Abacaxi-mineração Indústria e Comércio LTDA. - 980012/11 - R$ 13.414,92 Incrição N.50463/2011 Valdeci Raposo e Silva - 980013/11 - R$ 3.665,56 Incrição JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Retificação de despacho(1390) 806.247/2009-ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRAN- CISCO DE ASSIS - Publicado DOU de 20 DE JANEIRO DE 2011, Relação n° 002, Seção I, pág. 60- Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação (730) - 806.247/2009 -ASSOCIA- ÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Onde se lê: Registro de Licença nº 001/2011 de 05/01/2011-Vencimento em 19/09/2039, Leia-se: Vencimento em 18/09/2039 RELAÇÃO N o- 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 806.110/2010-JEFFERSON MOURA MATOS LEITE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.164/2009-DACTA CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.005/2010-JOSÉ ALVES BEZERRA-OF. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.255/2009-C. B. C. RODRIGUES 806.410/2010-CERÂMICA BRASIL LTDA JOMAR SILVA FEITOSA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CONSULTA PÚBLICA N o- 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2011 O Secretário do Desenvolvimento da Produção Substituto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna pública a proposta de fixação/alteração de Processos Produtivos Básicos - PPB, que será definida pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, em cumprimento ao § 6º do art. 7º do Decreto-Lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pela Lei n.º 10.176, de 12 de janeiro de 2001 e pela Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004. Considerando a relevância desta, recomendamos sua ampla divulgação, a fim de que possam ser colhidas contribuições para seu aperfeiçoamento. Sugestões poderão ser encaminhadas no prazo, máximo, de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900, Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br. NILTON SACENCO KORNIJEZUK PROPOSTA 002/11: ALTERAÇÃO DA PORTARIA N.º 67, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE O PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS OBS: A minuta já se encontra em forma de Portaria interministerial: OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52000.017614/2005-47, de 8 de junho de 2005, resolvem: Art. 1o A partir de 1o de janeiro de 2012, o Processo Produtivo Básico para os produtos CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 5 de março de 2010, passa a ser o seguinte: I - injeção das partes e peças plásticas, para ciclomotores, motonetas e motocicletas até 250 cm3; II - soldagem completa e pintura do chassi, a partir de componentes avulsos, para todos os modelos de ciclomotores, motonetas e motocicletas até 450 cm3, não sendo admitidas partes previamente soldadas entre si, exceto aquelas envolvendo a agregação de porcas, arruelas, pinos, guias, batentes, espaçadores e limitadores. III - montagem do motor, a partir de partes e peças; e IV - montagem completa do produto final a partir de partes e peças. § 1o As etapas constantes do inciso I, II e III poderão ser terceirizadas, desde que na Zona Franca de Manaus. § 2o As etapas constantes do inciso IV não poderão ser objeto de terceirização. § 3o Fica temporariamente dispensada a montagem do motor, até o limite de 1.000 (mil) unidades, por ano calendário, exclusivamente para a fabricação de triciclos ou quadriciclos. RELAÇÃO N o- 1 9 / 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Aldir Huli - 873851/08 Allan Baliza Barros - 870037/10 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872963/07 Hélio Ferraz Pereira - 870039/10, 870120/10, 870121/10, 870123/10, 870124/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Jorge da Cunha Filho - 873879/08, 873881/08, 873882/08, 873883/08, 873891/08 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 873151/09, 873155/09, 873157/09, 870050/10, 870054/10, 870055/10, 870056/10, 870059/10, 870060/10, 870062/10, 870063/10, 870064/10, 870065/10, 870067/10, 870069/10, 870369/10, 870370/10, 870379/10 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872950/09 RELAÇÃO N o- 2 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.444/2003-JOÃO ALQUIMAN TEIXEIRA LADEIA-AI 871.243/2003-JEFERSON NAVES DOS SANTOS-AI 871.418/2003-WILSON MACHADO CORREIA-AI 871.469/2003-MARCO ANTONIO RAMALHO RAMOS- AI N°026/2011 871.498/2003-RAFFAELA GODOI VIEIRA-AI 871.581/2003-FRANCISCO GILBERTO BRANDT-AI 871.623/2003-BRÁS CLEBER ZÓBOLI-AI N°012/2011 871.644/2003-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY-AI 871.656/2003-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-AI N°011/2011 871.756/2003-PEDREIRAS UNIÃO LTDA-AI N°005/2011 871.884/2003-MARCUS BITTI DE OLIVEIRA-AI 871.942/2003-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FER- REIRA-AI N°013/2011 872.083/2003-MARCIAL DANTAS DULTRA-AI 872.102/2003-WILSON MACHADO CORREIA-AI 872.104/2003-RUBSON CARIAS-AI N°019/2011 872.109/2003-JUAREZ ARAÚJO ANDRADE-AI 872.110/2003-GENIVALDO DA SILVA-AI N°022/2011 872.115/2003-JOSÉ MENDES ANDRADE NETO-AI 872.122/2003-WILSON MACHADO CORREIA-AI 872.124/2003-RAMON COLOMBI-AI N°006/2011 872.141/2003-RAFFAELA GODOI VIEIRA-AI 872.164/2003-MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO LI- MA-AI N°001/2011 872.183/2003-ALEMÃO EXPORTAÇÃO E MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA-AI N°007/2011 872.193/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-AI N°024/2011 872.203/2003-BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA.-AI N°010/2011 872.212/2003-PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA-AI 872.213/2003-PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA-AI 872.242/2003-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI 872.251/2003-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI 872.304/2003-JOSÉ DE OLIVEIRA-AI N°008/2011 872.306/2003-VICENTE FAUSTO LIMONGI-AI 872.322/2003-CIMENTO SERGIPE S/A-AI N°025/2011 872.354/2003-MOURA BRAZIL GRANITE LTDA ME-AI 872.355/2003-MOURA BRAZIL GRANITE LTDA ME-AI 872.356/2003-ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DUTRA-AI 872.361/2003-AGDA QUEILIA ALVES SOARES CAM- POS-AI N°035/2011 872.362/2003-AGDA QUEILIA ALVES SOARES CAM- POS-AI N°034/2011 872.395/2003-JOÃO PEREIRA NETO-AI N°023/2011 872.404/2003-AUGUSTO CEZAR DE TEIVE E ARGOL- LO-AI N°020/2011 872.406/2003-EDMILSON ALVES PEREIRA-AI 872.414/2003-VICENTE FAUSTO LIMONGI-AI 872.415/2003-VICENTE FAUSTO LIMONGI-AI 872.416/2003-VICENTE FAUSTO LIMONGI-AI 872.444/2003-VRG MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.- AI N°015/2011 TEOBALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR IMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .