EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 5/2015 — página do DOU de 02/03/2015

11 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 5/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 848.240/2004; 848.104/2009; 848.092/2011; 848.161/2011 848.162/2011; 848.163/2011; 848.262/2011; 848.779/2011 848.014/2014; 848.134/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA Superintendente EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 6/2015 FASE DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 848.039/2009; 848.124/2013; 848.153/2013; 848.264/2013 848.054/2014; 848.141/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº8/2015 FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 848.177/2007 ROGER GARIBALDI MIRANDA AVISO DE CANCELAMENTO Nº 39/2015 FASE DE DISPONIBILIDADE ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1349) 848.647/2010-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO - EDITAL/RELAÇÃO N° 09/2014 - Publicado no DOU de 09/07/2014 - Seção 3 - página 62 848.252/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 45/2011 - Publicado no DOU de 31/10/2011 - Seção 03 - página 142 ROGER GARIBALDI MIRANDA Superintendente INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO AV I S O Edital 0002/2014 - INCRA A Comissão Temporária de Licitação informa aos participantes da Licitação Pública denominada Concorrência 02/2014, que, em razão da vasta documentação de instrui o processo administrativo e que acompanham as propostas de habilitação, e, a par do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no Mandado de Segurança 23.546-6 determino a reabertura do prazo para vistas e apresentação de eventuais recursos, a contar desta publicação, conforme item 8.3, do referido edital. IVONETE PEREIRA MOTTA Presidente da Comissão Temporária de Licitação SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 133003 Número do Contrato: 66/2013. Nº Processo: 56377000173201337. PREGÃO SRP Nº 4/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 03680044000106. Contratado : C . A . EMPREENDIMENTOS LT- DA - EPPObjeto: Promover o aditamento do valor contratual em 18,08% do valor total do Contrato, em decorrência do acréscimo quantitativo de seu objeto, equivalente a 904km, sem prorrogação de prazo. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 27/02/2015 a 12/04/2015. Valor Total: R$338.548,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800029. Data de Assinatura: 27/02/2015. (SICON - 27/02/2015) 133003-37201-2015NE800029 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2015 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 54340000125201501. , publicada no D.O.U de 11/02/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na expedição de kits fotográficos contendo 06 unidades cada, materiais estes necessários à realização dos mutirões itinerantes de documentação da mulher trabalhadora rural, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Novo Edital: 02/03/2015 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Robert Kennedy, 601 São Torquato - VILA VELHA - ESEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/03/2015, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE CANDIDO COSTA REZENDE Superintendente Regional (SIDEC - 27/02/2015) 373057-37201-2015NE800045 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RETIFICAÇÃO Na Inexigibilidade de Licitação Nº 1/2015 publicada no D.O.U de 26/02/2015, Seção 3 Pág. 109 , Onde se lê: Contratada: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Valor: R$ 161,24. Contratada: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DEMS. Valor: R$ 12.684,84. Leia-se: Contratada: DE- PARTAMENTO DE TRANSITO O DISTRITO FEDERAL. Valor: R$ 164,24. Contratada: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS. Valor: R$ 12.684,84. (SIDEC - 27/02/2015) 373058-37201-2015NE800801 DIVISÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1.000/2015 Extrato de Contrato de Cessão de Uso, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e a Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS. Objetivo: Constitui, em beneficio de CONCESSIONÁRIA, o direito de uso de quatro terrenos, sendo um terreno de 148,9025 m² localizado no lote 223 do Projeto de Assentamento Indaiá, um terreno de 156,7268 m² localizado no lote 31 do Projeto de Assentamento Tamakavi, um terreno de 146,24 m² localizado no lote 29 do Projeto de Assentamento Lua Branca e um terreno de 156,83 m² localizado no lote 99 do Projeto de Assentamento Lua Branca, todos no município de Itaquiraí, com a finalidade de implantação de sistema de captação e reserva de água, com a finalidade de implantação de sistema de captação e reserva de água. consta do Processo Administrativo INCRA/SR-16 nº 54290.001155/2008-30, Vigência: 20 (VINTE) anos, contados a partir da sua assinatura. Assinaturas: Campo Grande/MS, 23 de fevereiro de 2015. Signatários: Celso Cestari Pinheiro - Superintendente Regional do INCRA/MS e Ricardo Favaro Neto - Prefeito Municipal de Itaquirai-MS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ UNIDADE AVANÇADA DE COLONIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 373032 Número do Contrato: 1/2012. Nº Processo: 54101.000014/2014. PRE- GÃO SRP Nº 29/2011. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 00604122000197. Contratado : TRIVALE ADMINISTRACAO LT- DA -Objeto: Prorrogar CRT Nº001/2012. Fundamento Legal: Esta de acordo com a Lei Nº 8.666/93. Vigência: 05/06/2014 a 04/06/2015. Valor Total: R$201.812,85. Fonte: 176370002 - 2014NE800011. Data de Assinatura: 30/04/2014. (SICON - 27/02/2015) 373032-37201-2015NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10000/2015 - UASG 373044 Nº Processo: 54380001397201462. PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFOR- MA AGRARIA. CNPJ Contratado: 63505812000109. Contratado : RO- BEVALDO ALVES LIMA - ME -Objeto: Aquisição parcelada de produtos alimen tícios, de interesse da Superintendência Regio nal do IN- CRA-PI. Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e Lei 8.078/90. Vigência: 25/02/2015 a 31/12/2015. Valor Total: R$13.627,68. Fonte: 176370002 - 2015NE800029. Data de Assinatura: 25/02/2015. (SICON - 27/02/2015) 373044-37201-2014NE800025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 11000/2015 - UASG 373044 Nº Processo: 54380001397201462. PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFOR- MA AGRARIA. CNPJ Contratado: 19568836000115. Contratado : L & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME. Objeto: Aquisição parcelada de água mineral acondicionada em garrafão de 20 litros(subitem 1) e em copo descartável de 200ml(subitem 2), objetivando atender as necessidades da Superin tendência Regional do INCRA-PI. Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 eLei 8.078/90. Vigência: 25/02/2015 a 31/12/2015. Valor Total: R$41.400,00. Fonte: 176370002 - 2015NE800028. Data de Assinatura: 25/02/2015. (SICON - 27/02/2015) 373044-37201-2014NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS E D I TA L O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado do Tocantins, nomeado pela Portaria INCRA/P/Nº 422, de 17 de agosto de 2011, publicada no DOU de 18/08/2011, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do Artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no DOU do dia seguinte; e com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, torna público que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54400.001430/2011-26, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Ilha de São Vicente, localizada no Município de Araguatins, Estado do Tocantins. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/TO instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR(26)G/N°06, de 28 de fevereiro de 2014 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata n° 02, de 10 de fevereiro de 2015. A comunidade é composta de 48 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 2.502,0437 ha (dois mil quinhentos e dois hectares, quatro ares e trinta e sete centiares), perímetro de 27.198,99 m (vinte e sete mil, cento e noventa e oito metros e noventa e nove centímetros), com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte com o Rio Araguaia; ao sul com o Rio Araguaia; ao leste com o Rio Araguaia; ao oeste com o Rio Araguaia. No perímetro descrito não encontramos registros imobiliários no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguatins/TO. Nestes termos o INCRA/SR-26/TO COMUNICA aos Senhores possíveis detentores de imóveis abrangidos pelo perímetro descrito e, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Tocantins, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Estado do Tocantins, situada na Quadra 302 Norte, Alameda 01, lote 1A, CEP: 77006-336, Palmas/TO, Fone (63) 32195282 - FAX: (63) 32195205. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 8:00 as 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54400.001430/2011-26, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. RUBERVAL GOMES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 813694/2014, Nº Processo: 55000003116201404, Concedente: MINISTERIO DO DESENVOL- VIMENTO AGRARIO, Convenente: SECRETARIA DA AGRICUL- TURA IRRIGACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ nº 13937057000163, Interveniente: ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 13937032000160, Objeto: Fomentar a reorganização das cadeias produtivas do Território Litoral Norte e Agreste Baiano, nas Unidades Produtivas, incentivando a participação de famílias beneficiárias nas políticas públicas e equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, bem como apoiar a regularização e individualização, contribuindo para revitalização e reestruturação das Unidades Produtivas e, portanto redução da pobreza rural e melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas., Valor Total: R$ 493.733,74, Valor de Contrapartida: R$ 77.497,74, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$ 219.222,00; 2015 - R$ 197.014,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800033, Valor: R$ 219.222,00, PTRES: 066787, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33304107, Vigência: 30/12/2014 a 30/12/2016, Data de Assinatura: 30/12/2014, Signatários: Concedente: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO CPF nº 151.831.303-53, Convenente: JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO CPF nº 003.322.915-53, Interveniente: JAQUES WAGNER CPF nº 264.716.207-72. Ministério do Desenvolvimento Agrário .