EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 6/2013 — página do DOU de 22/01/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 6/2013 Fase de Disponibilidade O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.117/2012 - Processo Original 800.144/2008 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 53/2013 Fase de Disponibilidade O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.546/2012 - Processo Original 833.740/2007 300.864/2012 - Processo Original 831.759/2006 300.973/2012 - Processo Original 832.427/2006 301.082/2012 - Processo Original 830.947/2000 301.083/2012 - Processo Original 830.748/2006 301.087/2012 - Processo Original 831.518/1983 301.119/2012 - Processo Original 834.886/2007 300.039/2013 - Processo Original 831.846/2003 300.040/2013 - Processo Original 830.121/2008 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2013 - UASG 323007 Nº Processo: 48405950935/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa espcializada em coleta de resíduos sólidos, entulhos ( folhagens, galhos, papeís, plásticos, restos de alimentos, metais, vidros e metais) e resíduos não contaminados por substâncias perigosas. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 22/01/2013 de 09h00 às 11h00 e de 15h às 17h00 . Endereço: Av. Almirante Barroso,1839 Marco Marco - BELEM - PA . Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2013 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 01/02/2013 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br. GERSON DA COSTA TRINDADE Pregoeiro (SIDEC - 21/01/2013) 323007-32300-2013NE800001 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIO DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BACIA DE CAMPOS GERÊNCIA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu, em 15.01.2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia - LP nº 453/2013 para o Sistema Piloto de Produção para o Teste de Longa Duração (TLD) do poço 7-ESP-42H-RJS no Reservatório Quissamã da Concessão de Espadarte na área do poço 3-ESP-22D-RJS, Bacia de Campos. Esta Licença Prévia é valida até 08 de janeiro de 2015. Em 21 de janeiro de 2013 ALEX MURTEIRA CELEM Gerente SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES RURAIS E QUILOMBOLAS EXTRATO DE DOAÇÃO DOADORA: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97. DONA- TÁRIO: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de RORAIMA - SR/RR, CNPJ/MF nº 00.375.972/0026-19. OBJETO: Doação com encargos de 01 (um) veículo novo do tipo pick-up, modelo L200 4x4 GL 2.5L 41 CV, Placa JIL 9741, Chassi 93XPNK740CCB86817, Renavam 429851898, Tombamento MDA 17.689, ano e modelo de fabricação 2011/2012, marca Mitsubishi, a diesel, cabine dupla, fabricação nacional e cor branca, exclusiva para a mobilização e execução dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), não podendo ter sua destinação modificada sem o prévio e expresso consetimento da Doadora. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 55000.001395/2012-00. ASSINAM: Karla Emmanuela Ribeiro Hora, CPF nº 781.697.981-91, Diretora de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, e Antônio Francisco Beserra Marques, CPF nº 144.738.012-68, Superintendente Regional de Roraima do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. DATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de 2013. RETIFICAÇÃO No extrato de publicação do Termo de Cooperação Técnica N o- 12/2012, publicado no D.O.U. nº. 236, de 07/12/2012, pg. 235, Seção 3, onde se lê: "Data de assinatura: 03/12/2012", leia-se: " Data de assinatura: 06/12/2012". SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N o- 141/2012 UASG 490002 N o- Processo: 55000003053201216. DISPENSA N o- 194/2012 Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 04469812000131. Contratado : G. R. ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DEPRO- JETOS AGROPECUARI. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extesão Rural - ATER, para familias em situação de extrema pobreza, em municipios localizados no Estado do Pará. Referente a Chamada Pública 05/2012 Lote 05. Fundamento Legal: inciso XXX do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/12/2012 a 28/12/2014. Valor Total: R$4.817.278,33. Fonte: 100000000 - 2012NE801781. Data de Assinatura: 28/12/2012. (SICON - 21/01/2013) 490011-00001-2013NE800001 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 2/2013 - UASG 373045 N o- Processo: 54130000006201353 . Objeto: Atender despesas com a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica ao INCRA/CE. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 17/01/2013 . ROBERTO DE ALMEIDA MARCAL . Chefe Subst.da Divisão de Administração . Ratificação em 17/01/2013 . RAIMUNDO CRUZ PINTO . Superintendente Regional/ordenador de Despesa . Valor Global: R$ 350.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 07.047.251/0001-70 COMPANHIA ENERGETI- CA DO CEARA. (SIDEC - 21/01/2013) 373045-37201-2013NE800021 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 3/2013 - UASG 373045 N o- Processo: 54130000005201317 . Objeto: Atender despesas com a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de agua e esgoto ao INCRA/CE. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 17/01/2013 . ROBERTO DE ALMEIDA MARCAL . Chefe Subst. da Divisão de Administração . Ratificação em 17/01/2013 . RAIMUNDO CRUZ PINTO . Superintendente Regional/ordenador de Despesa . Valor Global: R$ 50.000,00 . CNPJ CON- TRATADA : 07.040.108/0001-57 COMPANHIA DE AGUA E ES- GOTO DO CEARA CAGECE. (SIDEC - 21/01/2013) 373045-37201-2013NE800021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 1/2013 - UASG 373057 N o- Processo: 54340000021201326 . Objeto: Publicação de matérias no Diário Oficial da União. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 18/01/2013 . JOVIANA PEDRONI DE OLIVEIRA . Chefe da Divisão de Administração . Ratificação em 18/01/2013 . JOSE CANDIDO COSTA REZENDE . Superintendente Regional Substituto . Valor Global: R$ 30.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 04.196.645/0001-00 IMPRENSA NACIONAL. (SIDEC - 21/01/2013) 373057-37201-2012NE800047 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 2/2013 - UASG 373057 N o- Processo: 54340000022201371 . Objeto: Publicação de matérias no Diário Oficial do Estado/ES. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 18/01/2013 . JOVIANA PEDRONI DE OLIVEIRA . Chefe da Divisão de Administração . Ratificação em 18/01/2013 . JOSE CANDIDO COSTA REZENDE . Superintendente Regional Substituto . Valor Global: R$ 12.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 28.161.362/0001-83 DEPARTAME NTO DE IMPRENSA OFI- CIAL. (SIDEC - 21/01/2013) 373057-37201-2012NE800047 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATOS DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Autorização de Ocupação nº001/2013, processo nº54290.001712/2012-07outorgado à Cooperativa Agroindustrial Ceres-Coopaceres. Objeto:Ocupação provisória de uma área de 38,30 hectares situada no Complexo de Armazenagem do Projeto de Assentamento Itamarati, contendo: Armazém 05, Armazém de Classificação de Grãos, Secador/Moega, Secador/Moega, Secador/Moega/Silos, Sala Comando, Silos, Caixa D'água, Almoxarifado, Banheiro, Escritório/Balança, Sala 01, Sala 02, Sala 03, Sala 04, Copa/Cozinha e Banheiro, com matrícula e registro em nome do INCRA, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã/ms, sob o nº 35.725 no livro nº 02, folhas 01 à 20, para gerenciá-lo de forma à atender todos os agricultores do Projeto de Assentamento Itamarati. Vigência:03/01/2013 a 03/01/2014 Espécie: Termo de Autorização de Ocupação nº 1.000/2012, processo nº 54290.002029/2012-89 outorgado à Prefeitura Municipal de Selvíria. Objeto: Ocupação de 6,0000 hectares pertencentes a sede do Projeto de Assentamento São Joaquim - Selvíria/MS, limitando-se ao norte com o lote 168, ao sul com o lote 167, a leste com uma estrada vicinal e a oeste com os lotes 168 e 167, área esta, integrante de área maior constante na matrícula nº 14.589, registrada em nome do IN- CRA, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SEL- VÍRIA/MS, no livro nº 02, folhas 01 à 08, com a finalidade de implantação de uma escola. Vigência: 28/12/2012 a 2812/2017. EXTRATOS CONTRATOS Espécie Contrato nº002/2012- PA INDAIÁ - IV, que entre si celebram a comissão de finanças do PA indaiá-IV: DARCI CORREA DOS SANTOS CPF 572 603 891 68, JOSÉ AUGUSTO LEANDRO, CPF 607 664 921 68 E CM KOOPMAN DE ALMEIDA- ME CNPJ 14 049 578/0001 47. Objeto: Aquisição de postes e firmes. Vigência: 12 meses. Data da assinatura; 20/12/2012. Assinam: DARCI CORREA DOS SANTOS, JOSÉ AUGUSTO LEANDRO, CRISTIANE CASANATTO. Espécie Contrato n o- -PA INDAIÁ - IV, que entre si celebram a comissão de finanças do PA indaiá-IV: DARCI CORREA DOS SAN- TOS CPF 572 603 891 68, JOSÉ AUGUSTO LEANDRO, CPF 607 664 921 68 E SO SAL LTDA, CNPJ 03 067 759/0002-60. Objeto: Aquisição de produtos agropecuários. Vigência: 12 meses. Data da assinatura 20/12/2012. Assinaram: DARCI CORREA DOS SANTOS, JOSÉ AUGUSTO LEANDRO, ALEX RODRIGUES ZACARINI. Espécie Contrato nº 03/2012 Aquidauana/MS, processos 54.290;000107/2008-51 e 54.290.002783/2008- que entre si celebram a Comissão de Finanças do PA-Indaia II e III e Empresa Comercial Centro Oeste de Materiais de Construção Ltda, CNPJ 10.621.732/0001-52. OBJETO: Aquisição produto de insumo agrícola. Vigência 06 meses - Data da Assinatura: 18/12/2012. Assina: Agenor Francisco da Costa, Rosemeire Ortega, Rosangela Vera Nascimento, Alziro Aguero Cintra e Jose Carlos Lopes. Ministério do Desenvolvimento Agrário .