Página do DOU de 13/08/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n distância mínima entre o equipamento de combate a in cêndio e qualquer risco potencial, será no mínimo 15 m. Os hidrantes serão dos tipos padronizados na norma PE- TROBRAS N-111. Os hidrantes adotados no projeto são do tipo II - Vertical com 4 saídas. Para o posicionamento dos hidrantes, foi observado o fácil acesso e locais não sujeitos a choques mecânicos. Os canhões monitores serão fixos, auto-oscilatório, projetados para uso em sistemas fixos de combate a incêndios, com movimento horizontal automático, utilizando a própria pressão da rede de incêndio. O acionamento dos canhões-monitores será através de válvula hidráulica de abertura rápida, com recursos para acionamento manual, local através da válvula esfera. Para resfriar as paredes dos tanques de armazenamento em caso de sinistro(s) em tanque(s) vizinho(s) será empregado um sistema de sprinklers. Para combate contra incêndio, as áreas de armazenamento serão providas de monitores equipados com bocais para espuma. Haverá tanque atmosférico horizontal com capacidade de 22 mil litros de plástico reforçado com fibra de vido. O sistema de LGE, que atenderá à área de tanques de armazenamento de etanol e a área de descarga de caminhões, foi dimensionado considerando taxa de aplicação de espuma de 6,0 l/min/m², pelo período de 15 minutos, conforme NBR 17505-7 - item 8.7. A reserva mínima de solução de espuma para atendimento desta área é de 110 m³. 8.Sistema de Armazenamento O TAANH terá capacidade total para armazenamento de 170.000 m3 de etanol (anidro e hidratado), distribuída em oito tanques de capacidade individual de 20.000 m³ e dois tanques de 5000 m3. O parque de tanques terá como características básicas os recursos em instalações eletromecânicas para manobras operacionais que permitirão realizar: •O recebimento de produtos via descarga de barcaças (navegação fluvial) através de dois píeres de atracação; •O recebimento de produtos via descarregamento de caminhões-tanque na plataforma rodoviária, com quatro baias (pontos / posições) de descarga; •A transferência de produtos entre tanques através da Casa de Bombas de Transferência; •A transferência de produtos fora de especificação dos tanques para caminhões através da Casa de Bombas de Transferência em direção às plataformas rodoviárias, utilizando a derivação tubular; •A transferência local de efluentes para o sistema de armazenamento provisório de efluentes; •A expedição de etanol para o TTPAU via sistema dutoviário, com saída pelo header principal de recalque das bombas com transferência para o scraper de saída e deste para a dutovia; •Recebimento de óleo diesel de caminhão-tanque via baia-1 da plataforma rodoviária para enchimento do tanque de diesel, combustível para abastecimento das embarcações; •Abastecimento de óleo diesel para os motores propulsores dos empurradores e para os tanques dos motogeradores das barcaças (comboio Tietê). O projeto prevê a construção de três bacias de contenção para a tancagem de etanol e para o tanque de óleo diesel. As Bacias 1 e 2 comportarão quatro tanques para armazenamento de etanol de 20.000 m³ cada um. A bacia-3 comportará dois tanques de etanol, cada um com capacidade de armazenamento de 5000 m³, mais o tanque para armazenamento de óleo diesel de 800 m³. Os pisos das bacias de contenção serão construídos em piso adequadamente compactado formando o contrapiso para receber em toda sua área o revestimento impermeabilizante com manta de PEAD (polietileno de alta densidade) e respectivo sistema de drenagem. As bacias possuirão escadas de acesso em dois pontos diametralmente opostos. As bacias de contenção terão capacidades de forma a contemplar a necessidade de armazenamento de eventuais derrames de produtos, atendendo a versão atual da norma NBR-17505. As bacias de contenção terão sistema de drenagem com válvulas de bloqueio instaladas do lado externo de cada uma delas. A drenagem da água de chuva será encaminhada para o sistema de captação de águas pluviais, e os efluentes para o reservatório de efluentes líquidos. Os pisos e paredes serão estanques no que diz respeito a vazamentos, percolação ou infiltrações pelo concreto. 9.Sistema de bombeamento do TAANH para o TTPAU Expedição de produtos em direção ao TTPAU via sistema dutoviário se dará na saída pelo scraper, com utilização de três motobombas (duas operacionais e uma stand-by), com capacidade individual de 630 m3/h, vazão total em paralelo de 1260 m3/h. Transferência de produtos entre tanques se dará através do header de sucção e recirculação, utilizando duas motobombas, operando com vazões de 150 m3/h cada uma. As motobombas podem operar em paralelo realizando as transferências entre tanques em vazões de até 300 m3/h. As motobombas foram especificadas com base nas necessidades operacionais de pressão, vazão e rendimento, através de emissões de Folha de Dados - FDs, sendo que as mesmas deverão obedecer basicamente aos padrões da norma API-610 para o caso da dutovia e normas ISO 2858 / ANSI B73.1 para as demais. O sistema de vedação de todas elas será por selagem mecânica, que é estanque e de maior confiabilidade nos aspectos de segurança e resistência, quando comparado ao engaxetamento convencional com buchas de desgaste. Destaque-se que para esta instalação em específico, deverá também ser solicitada autorização de construção à ANP. 10.Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas Será implantado um sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), para a garantia de segurança pessoal e dos equipamentos, evitando assim: incêndios, danos pessoais e danos mecânicos resultantes de descargas atmosféricas. Todos os tanques serão aterrados e ligados à malha de terra geral. 11.Sistema de Energia Elétrica Para o suprimento de energia elétrica ao Terminal de Anhembi está prevista a construção de uma Subestação de Alta Tensão com alimentação em circuito duplo em 138 kV, sob concessão da Elektro, que estará conectada a Rede Aérea de Subtransmissão existente na região pertencente à Concessionária de energia. CPFL. 12.Licenciamento Ambiental e outros licenciamentos A empresa protocolou em 29 de fevereiro de 2012 o requerimento de licença ambiental de instalação na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB). Já se encontra em andamento, também, o processo de solicitação de autorização de construção e exploração junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviário - ANTAQ. Por fim, a Capitania Fluvial do Tietê Paraná da Marinha do Brasil declarou nada opor ao empreendimento. 13.Normas Algumas das principais normas que baseiam o projeto em tela estão elencadas a seguir: •ABNT - NBR 17505 (partes 1 a 7) - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis; •ABNT - NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; •ABNT - NBR 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas; •ABNT - NBR 60079 - Equipamentos Elétricos para atmosferas explosivas; •API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated; •API 5L - Specification for line pipe material; •API 650 STD - Welded Steel Tanks for Oil Storage; •API 682 - Pumps - Shaft sealing systems for centrifugal and rotary pumps; •API RP 2003 - Protection Against Ignitions Arising out of Static, Lightning, and Stray Currents; •API RP-520 - Design Installation of pressure relief systems; •API RP-552 - Transmission systems; •ASME B 16.34 - Valves - Flanged, Threaded and welding end; •ASME B 16.5 - Pipe flanges and flanged fittings; •ASME B 31.4 - Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids; •ASME B 36.10 - Welded and Seamless Wrought Steel Pipe; •ASME B 36.19M - Stainless steel pipe; •ASME B 73.1 - Specification for Horizontal End Suction Centrifugal Pumps for Chemical Process; •ASME VIII DIV-1 - Pressure vessels; •ASTM A-106 - Standard Specification for Seamless Carbon Steel Pipe for High-Temperature Service; •ASTM A-36 - Standard Specification for Carbon Structural Steel; •ASTM A-53 - Standard Specification for Pipe, Steel, Black and Hot-Dipped, Zinc-Coated, Welded and Seamless; •ISA 5.1 - Instrumentation symbols and identification; •ISA 50.1 - Compatibility of analog signals for electronic industrial process instruments; •ISA 51.1 - Process instrumentation terminology; •N F PA - 3 0 ; •NFPA-77 apend.D - Estações de Carga e Descarga de Vagões Ferroviários - requisitos de segurança; •Manual for Railway Engineering (v1&2) - Estações de Carga e Descarga de Vagões Ferroviários - requisitos de espaçamento. 14.Cronograma Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Básico Agosto/2013 Licenciamento Ambiental Agosto/2013 Outubro/2013 Construção e Montagem Novembro/2013 Janeiro/2015 Comissionamento (Operação Assistida) Fevereiro/2015 Abril/2015 N o- 915 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.007077/2013-81, Considerando: O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; Resolve: 1.Fica a Capitale Gás Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.285.257/0001-00, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.35.35.18285257. N o- 924 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.007507/2013-65, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; Resolve: 1.Fica a Electra Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.41.35.04518259. JOSÉ CESÁRIO CECCHI COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS RESOLUÇÃO N o- 564, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 A Diretoria da CGTEE-Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria nº DT-099/2013, de 05/08/2013, e no Memorando PRJ-186/2013, de 31/07/2013. resolveu: Autorizar o pagamento por indenização administrativa de valor devido à empresa Exim Aduaneira Ltda., no total de R$ 6.148,31 (seis mil cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos ), referente a prestação de serviços de despacho aduaneiro paqra internalização dos últimos equipamentos adquiridos através do contrato nº CGTEE/DTC/142/2012, assim como alguns bens adquiridos emergencialmente via contrato de EPC. FLÁVIO DANÚBIO SILVEIRA VIEIRA Chefe DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 24/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 7608/2013-874.442/2011-JOÃO MIRANDA FERREIRA ROCHA- 7609/2013-870.161/2012-ESMERALDO ABREU DE BAR- ROS- 7610/2013-872.048/2012-WENDER BRAMBILA PETER- LI- 7611/2013-872.058/2012-ITAJUBA PARTICIPAÇÕES LT- DA- 7612/2013-872.059/2012-ITAJUBA PARTICIPAÇÕES LT- DA- 7613/2013-870.174/2013-TOMACOM MARMORE E GRANITO DA BAHIA LTDA- 7614/2013-870.177/2013-PEDREIRAS DO BRASIL S A- 7615/2013-870.179/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.- 7616/2013-870.193/2013-SIMONE STAUFFER- 7617/2013-870.203/2013-ALMIR ROCHA MACHADO- 7618/2013-870.204/2013-BAHIA BRITA BUSINESS BRA- SIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7619/2013-870.205/2013-BAHIA BRITA BUSINESS BRA- SIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7620/2013-870.207/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA.- 7621/2013-870.208/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LT- DA- 7622/2013-870.209/2013-CALTINS CALCÁRIO TOCAN- TINS LTDA- 7623/2013-870.211/2013-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 7624/2013-870.212/2013-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 7625/2013-870.213/2013-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 7626/2013-870.214/2013-LGD DE QUEIROZ- 7627/2013-870.215/2013-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 7628/2013-870.216/2013-M A CAIRES & CIA LTDA- 7629/2013-870.230/2013-NANE STREET COMERCIO REPRESENTAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- 7630/2013-870.372/2013-MINERACAO EXIDO LTDA ME- 7631/2013-870.456/2013-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7632/2013-870.457/2013-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7633/2013-870.520/2013-LAGOA DOURADA MINERA- ÇÃO LTDA ME- 7634/2013-870.521/2013-LAGOA DOURADA MINERA- ÇÃO LTDA ME- RELAÇÃO N o- 49 /2013 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 7635/2013-880.429/2010-MANOEL JUARES SIMÕES CARDOSO- 7636/2013-880.066/2013-IDALECIO FREITAS DE ARAU- JO FILHO-