EXTRATO DA ATA DA 158ª REUNIÃO — página do DOU de 28/07/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO I Atividade Indicadores Meta a ser cumprida Peso Fórmula do Índice de Desempenho Exploração e Desenvolvimento iPoços - Índice das Atividades de Perfuração de Poços Monitoradas pela SEP e pela SDP 80% Número de Notificações de Codificação de Poço (NCDP) enviadas ao concessionário dentro do prazo de 7 dias / total de CIPPs recebidas. Refino e Processamento de Gás Natural e Comercialização e Movimentação de Petróleo e seus derivados e Gás Natural Índice de Análise de Processos da SRP e SCM 90% Número de processos analisados dentro do prazo estipulado pelas resoluções e portarias ANP dividido pelo número de processos recebidos no período Biocombustíveis e Qualidade de Produtos Índice da Qualidade dos Combustíveis 96% [1-(Número total de amostras não-conformes / número total de amostras coletadas)] x 100% Abastecimento Índice de Pedidos de Autorização de Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Analisados 70% Número de pedidos analisados dentro do prazo / número de pedidos recebidos Abastecimento Índice de Pedidos de Autorização de Revenda Varejista de Combustíveis Automotivos Analisados 70% Número de pedidos analisados dentro do prazo / número de pedidos recebidos Fiscalização do Abastecimento Índice de Ações de Fiscalização 100% de 22917 fiscalizações previstas Número de ações de fiscalização / meta de ações de fiscalização Gestão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Resoluções de diretoria 100% de 22 resoluções Número total de resoluções / número previsto de resoluções Gestão e Obtenção de Dados Técnicos Índice de Dados Públicos Disponíveis no BDEP - iBDEP 80% iBdep = Espaço de memória em bytes ocupado pelos dados públicos de E&P disponíveis no BDEP dividido pelo Espaço de memória em bytes ocupado pela totalidade de dados públicos de E&P recebidos pelo BDEP DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 27 de julho de 2010 N o- 1.242 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo A. R. DA C. CORDOVIL - M.E. 06.289.856/0001-05 BELEM PA 48610.004074/2005-86 001/GLP/MG0017935 ADALTON DE ANDRADE - ME 05.525.830/0001-56 BELO HORIZONTE MG 48610.012242/2007-79 001/GLP/MG0017468 JOSÉ FLAVIO DE SOUZA 05.665.152/0001-27 MG 001/GLP/MG0019060 MARLENE DA CONCEIÇÃO ALENCAR 08.664.579/0001-07 BARAO DE COCAIS MG 48610.000073/2008-13 001/GLP/MG0001277 SONIA MARIA SOUZA 05.581.528/0001-15 BETIM MG 48610.006679/2004-21 N o- 1.243 - Considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO RIO ESPERA LTDA, CNPJ nº 17.764.911/0001-98, conforme Processo nº 48610.000718/2003-03. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 467, DE 27 DE JULHO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.003010/2010-25 e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 06.248.349/0010-14, autorizada a construir o Ponto de Entrega junto à Refinaria Abreu e Lima - RNEST, localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, com vazão máxima de 2.800.000 m3/dia, este interligado ao Km 5 do ramal que atende à Unidade Termoelétrica - UTE Termopernambuco. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 07 de julho de 2011, conforme o prazo estipulado pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH do Estado de Pernambuco na Licença de Instalação nº 01.10.07.027001-9, de 07 de julho de 2010. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BOA VISTA ENERGIA S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DA 158ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2010 NIRE 14300000547 Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às 18 horas, na Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELE- TROBRAS, localizada no na Av. Presidente Vargas, 409 - 13º andar - Centro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Boa Vista Energia S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº. 02.341.470/0001-44 e na Junta Comercial do Estado de Roraima sob o Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE 14300000547, devidamente instalado na forma da lei e do seu Estatuto Social, secretariado por mim, OBERICO FERREIRA BARBOSA, Secretário-Geral. Com a presença do Presidente Sr. JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, e dos demais conselheiros, Senhores PEDRO CARLOS HOSKEN VIEIRA, TELTON ELBER CORREA, JOSÉ ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR e RICARDO DE PAULA MON- TEIRO. Instalados os trabalhos, o Presidente convocou os demais Conselheiros para deliberarem sobre o seguinte assunto: destituição e eleição, respectivamente, do Diretor Operação e do Diretor de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais da Boa Vista Energia S/A, a partir de 01 de julho de 2010. Em seguida, o Presidente propôs e o Conselho de Administração, de acordo com o disposto no Artigo 22, Inciso III do Estatuto Social, elegeu por unanimidade, para cumprirem o período remanescente do mandato no triênio 2009/20012, a encerrar-se em 23/12/2012, os Diretores, a seguir nomeados: para o cargo de Diretor Operação o Sr. NELSON FONSECA LEITE, em substituição ao Sr. JOSÉ LUIS FRANÇA DOS SANTOS; para o cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais o Sr. SÉRGIO FREESZ PINTO, em substituição ao Sr. NELSON FON- SECA LEITE. Documentos pertinentes aos itens relacionados acima encontram-se à disposição na sede da BOA VISTA ENERGIA S.A - situada à Avenida Capitão Ene Garcez, n.º 691, Bairro Centro, Boa Vista/Roraima. O Texto Integral desta Ata foi devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Roraima, com Protocolo n° 10/006212-1 de 12/07/2010 e registro em 21/07/2010, sob o n° 452645. OBERICO FERREIRA BARBOSA Secretário-Geral Fase de Disponibilidade Não conhece o recurso interposto(1837) 872.253/2003-MAYA´S EMPREENDIMENTOS MINE- RAIS S A JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 11 / 2 0 1 0 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.592/2001-MINEIRAÇÃO JOÃO PINHEIRO LTDA. ME-OF. N°1584/10 e 1585/10-FISCAM 830.450/2002-BRUNO CARVALHO FÉLIX EPP-OF. N°1892/10-FISC 831.944/2002-CB GRANITOS LTDA-OF. N°1886/10-FISC 831.107/2003-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°1880 e 1881/10-FISC 831.854/2003-LIDIANE PIRES FÉLIX-OF. N°1884/10- FISC (para cessionária:Ouro Minas Granitos Ltda.) 832.342/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX-OF. N°1882/10- FISC (para cessionária:Ouro Minas Granitos Ltda.) 832.528/2005-MARCIUS DOUGLAS MURTHA-OF. N°1879/10-FISC 832.858/2005-TEIXEIRA DOS ANJOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME-OF. N°1885/10-FISC 833.574/2007-ERIK DAVID REIS-OF. N°1499/10 e 1501/10-FISCAM RELAÇÃO N o- 213/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.876/2003-PAGEOMIN PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. ME 830.429/2005-MINERAÇÃO TOPÁZIO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 831.503/2006-RST RECURSOS MINERAIS LTDA. RELAÇÃO N o- 214/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 831.586/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA-ALVARÁ N°9495/04 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 832.666/2001-QUARTZ X MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2260/02 832.374/2005-ESTRADA REAL MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°12312/06 830.194/2006-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MI- NING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°6571/07 830.986/2006-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-ALVARÁ N°914/07 832.965/2006-JMN MINERAÇÃO S/A-ALVARÁ N°12428/06 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 212/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito despacho que negou a reconsideração(184) 886.035/2010-FLODOALDO PONTES PINTO FILHO - DOU de 05/05/2010 886.036/2010-FLODOALDO PONTES PINTO FILHO - DOU de 05/05/2010 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 826.217/1999-CIRO MACALOSSI ATERROS - Publicado DOU de 06/09/2002, Relação n° 345/2002, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná...". Leia-se: "... nos Municípios de Pontal do Paraná e Paranaguá, Estado do Paraná...". RELAÇÃO N o- 214/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.347/1985-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA Fase de Concessão de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(1095) 851.211/1980-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA-MAZA- GÃO/AP - Guia n° 017/2010-300.000toneladas-Minério de Ferro- Validade:01 (hum) ano