Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

DIRETORIA IV

Página do DOU de 14/10/2011 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
102

Processos citados

  • 896.061/2005

    o- 193/2011 - DF DNPM Nº 896.061/2005- TERRA LATINA COMÉRCIO

  • 880.018/2003

    o- 7 1 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 880.018/2003-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.

  • 880.012/2005

    880.012/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.

  • 880.013/2005

    880.013/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.

  • 880.014/2005

    880.014/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.

  • 880.015/2005

    880.015/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.

  • 880.018/2005

    880.018/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.

  • 880.019/2005

    880.019/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.

  • 880.020/2005

    880.020/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.

  • 880.017/2006

    880.017/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A.

  • 880.108/2006

    880.108/2006-FALCON METAIS LTDA.

  • 880.120/2006

    880.120/2006-FALCON METAIS LTDA.

  • 880.026/2007

    880.026/2007-SERABI MINERAÇÃO S/A.

  • 880.027/2007

    880.027/2007-SERABI MINERAÇÃO S/A.

  • 880.032/2007

    880.032/2007-SERABI MINERAÇÃO S/A.

  • 880.040/2007

    880.040/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A.

  • 880.046/2007

    880.046/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A.

  • 880.049/2007

    880.049/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A.

  • 880.366/2009

    880.366/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A.

  • 880.367/2009

    880.367/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A.

  • 880.368/2009

    880.368/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A.

  • 880.077/2010

    880.077/2010-DJEINE VANCAN MARTINS

  • 880.118/2010

    880.118/2010-LUCIANO FERREIRA BARBOSA

  • 880.213/2010

    880.213/2010-GILBERTO LUIZ DE ROSS

  • 872.984/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07

  • 871.488/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07

  • 873.656/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A

  • 873.657/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A

  • 874.332/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A

  • 874.333/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A

  • 875.194/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11,

  • 875.196/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11,

  • 875.186/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11,

  • 875.189/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique

  • 875.195/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho -

  • 875.188/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11,

  • 875.184/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11,

  • 875.198/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11,

  • 875.192/2007

    Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11,

  • 875.190/2007

    Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11,

  • 875.193/2007

    Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11,

  • 871.054/2008

    Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11,

  • 871.067/2008

    Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11,

  • 871.856/2008

    Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11,

  • 870.960/2008

    Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11,

  • 870.122/2008

    Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11,

  • 870.891/2008

    - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11,

  • 871.882/2008

    - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11,

  • 871.884/2008

    Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11,

  • 871.855/2008

    Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11,

  • 870.894/2008

    Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11,

  • 870.964/2008

    5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11,

  • 870.959/2008

    5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11,

  • 870.961/2008

    875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11,

  • 870.849/2008

    875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11,

  • 871.885/2008

    875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11

  • 871.861/2008

    5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria

  • 870.883/2008

    5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I.

  • 870.863/2008

    875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras

  • 871.066/2008

    875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. -

  • 871.065/2008

    875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I.

  • 871.058/2008

    Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva

  • 870.888/2008

    Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I.

  • 874.930/2007

    871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11

  • 872.585/2008

    5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11,

  • 875.007/2007

    871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11,

  • 871.051/2008

    5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais

  • 874.037/2007

    870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I.

  • 874.755/2007

    870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I.

  • 874.757/2007

    870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I. 5384/11, 874974/07 - A.I.

  • 874.424/2007

    5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I. 5384/11, 874974/07 - A.I.

  • 874.418/2007

    5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I. 5384/11, 874974/07 - A.I.

  • 874.927/2007

    870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I. 5384/11, 874974/07 - A.I.

  • 874.990/2007

    5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I. 5384/11, 874974/07 - A.I.

  • 874.987/2007

    5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I. 5384/11, 874974/07 - A.I.

  • 874.974/2007

    5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I. 5384/11, 874974/07 - A.I.

  • 872.988/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda

  • 872.987/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11

  • 872.986/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba

  • 871.748/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro -

  • 872.321/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A

  • 872.273/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda,

  • 872.323/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11

  • 873.110/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I.

  • 871.756/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 -

  • 872.395/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11,

  • 872.393/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo

  • 872.387/2008

    Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira -

  • 872.392/2008

    Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11,

  • 872.390/2008

    Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11,

  • 872.396/2008

    Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11

  • 872.391/2008

    - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas

  • 872.388/2008

    - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda -

  • 872.394/2008

    - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo

  • 872.615/2008

    Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti

  • 872.635/2008

    Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446

  • 872.612/2008

    Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda

  • 872.923/2008

    Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 -

  • 873.101/2008

    Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil

  • 871.731/2008

    Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I.

  • 872.764/2008

    Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218

  • 871.749/2008

    872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I.

  • 872.294/2008

    5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08

  • 872.293/2008

    5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton

  • 872.216/2008

    872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11,

  • 872.218/2008

    872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza

  • 872.913/2008

    Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José

  • 873.011/2008

    872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman

  • 872.990/2008

    872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de

  • 872.933/2008

    Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I.

  • 870.673/2007

    Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo -

  • 871.766/2008

    Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e

  • 871.753/2008

    Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech

  • 873.042/2008

    Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875041/07 - A.I. 5465

  • 872.989/2008

    Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875041/07 - A.I. 5465/11, 873136/08 - A.I. 5457/11, 873137/08 - A.I.

  • 872.733/2008

    Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875041/07 - A.I. 5465/11, 873136/08 - A.I. 5457/11, 873137/08 - A.I. 5460/11 Walmir Antonio Carnielo - 873027/08 - A.I. 5456/11

  • 875.041/2007

    A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875041/07 - A.I. 5465/11, 873136/08 - A.I. 5457/11, 873137/08 - A.I. 5460/11 Walmir Antonio Carnielo - 873027/08 - A.I. 5456/11

  • 873.136/2008

    A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875041/07 - A.I. 5465/11, 873136/08 - A.I. 5457/11, 873137/08 - A.I. 5460/11 Walmir Antonio Carnielo - 873027/08 - A.I. 5456/11

  • 873.137/2008

    A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875041/07 - A.I. 5465/11, 873136/08 - A.I. 5457/11, 873137/08 - A.I. 5460/11 Walmir Antonio Carnielo - 873027/08 - A.I. 5456/11

  • 873.027/2008

    Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875041/07 - A.I. 5465/11, 873136/08 - A.I. 5457/11, 873137/08 - A.I. 5460/11 Walmir Antonio Carnielo - 873027/08 - A.I. 5456/11

  • 874.506/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11

  • 874.507/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário

  • 874.508/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I.

  • 873.640/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08

  • 872.464/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler

  • 873.761/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio

  • 873.651/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I.

  • 874.430/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I.

  • 871.235/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11

  • 872.692/2008

    Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I.

  • 872.689/2008

    Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração

  • 872.685/2008

    Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I.

  • 872.531/2008

    Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I.

  • 874.026/2008

    5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I

  • 872.846/2008

    Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I.

  • 872.758/2008

    Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11,

  • 872.757/2008

    A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11,

  • 872.755/2008

    A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11,

  • 872.499/2008

    A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11,

  • 872.500/2008

    Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11,

  • 873.629/2008

    Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11

  • 873.630/2008

    Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira

  • 873.632/2008

    Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I.

  • 873.628/2008

    Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I.

  • 872.652/2008

    Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I.

  • 872.653/2008

    Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I.

  • 873.626/2008

    Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I.

  • 873.625/2008

    Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de

  • 871.298/2008

    A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo

  • 870.818/2008

    Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira -

  • 871.290/2008

    Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11,

  • 871.292/2008

    Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11,

  • 870.843/2008

    Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11,

  • 873.796/2007

    Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração

  • 872.504/2008

    872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora

  • 872.505/2008

    5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730

  • 872.506/2008

    5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining

  • 872.509/2008

    5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e

  • 872.668/2008

    873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I.

  • 872.756/2008

    5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513

  • 873.730/2008

    873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 -

  • 872.745/2008

    Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo

  • 872.870/2008

    870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson

  • 872.659/2008

    5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson Meleipe Machado - 871237/08 - A.I. 5519/11 Rogério Pires Rios -

  • 871.027/2008

    Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson Meleipe Machado - 871237/08 - A.I. 5519/11 Rogério Pires Rios - 872679/08 - A.I. 5512/11 Tec Stones Geologia Ltda - 872523/08 - A

  • 873.697/2008

    Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson Meleipe Machado - 871237/08 - A.I. 5519/11 Rogério Pires Rios - 872679/08 - A.I. 5512/11 Tec Stones Geologia Ltda - 872523/08 - A.I. 5547/11 Votorantim Cimentos n ne s a -

  • 871.237/2008

    872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson Meleipe Machado - 871237/08 - A.I. 5519/11 Rogério Pires Rios - 872679/08 - A.I. 5512/11 Tec Stones Geologia Ltda - 872523/08 - A.I. 5547/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873834/08 - A.I. 5550/11

  • 872.679/2008

    Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson Meleipe Machado - 871237/08 - A.I. 5519/11 Rogério Pires Rios - 872679/08 - A.I. 5512/11 Tec Stones Geologia Ltda - 872523/08 - A.I. 5547/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873834/08 - A.I. 5550/11

  • 872.523/2008

    Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson Meleipe Machado - 871237/08 - A.I. 5519/11 Rogério Pires Rios - 872679/08 - A.I. 5512/11 Tec Stones Geologia Ltda - 872523/08 - A.I. 5547/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873834/08 - A.I. 5550/11

  • 873.834/2008

    Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson Meleipe Machado - 871237/08 - A.I. 5519/11 Rogério Pires Rios - 872679/08 - A.I. 5512/11 Tec Stones Geologia Ltda - 872523/08 - A.I. 5547/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873834/08 - A.I. 5550/11

  • 870.822/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11

  • 875.307/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos

  • 875.308/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I.

  • 875.310/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I.

  • 875.311/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I. 5569/11 Extratora de

  • 875.309/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I. 5569/11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda -

  • 875.161/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I. 5569/11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 871153/08 - A.I. 5564/11, 871152/08 - A.I. 5577/11

  • 871.234/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I. 5569/11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 871153/08 - A.I. 5564/11, 871152/08 - A.I. 5577/11

  • 871.283/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I. 5569/11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 871153/08 - A.I. 5564/11, 871152/08 - A.I. 5577/11

  • 871.153/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I. 5569/11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 871153/08 - A.I. 5564/11, 871152/08 - A.I. 5577/11

  • 871.152/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I. 5569/11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 871153/08 - A.I. 5564/11, 871152/08 - A.I. 5577/11

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 456, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.008512/2009-17 e considerando as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 06.248.349/0006-38, autorizada a operar o gasoduto GASPAL II, com aproximadamente 54 km de extensão e diâmetro nominal de 22", que interliga a Estação de Compressão do Terminal de Guararema (Guararema/SP) à Estação de Controle de Gás de Mauá - ECGM (São Paulo/SP), respeitando as seguintes condições de operação do GAS- PAL II: Geral Fluido Gás natural Estado Físico Gás Vazão (milhões m³/dia) Normal 3,9 a 12,0 Máximo 12,0 Mínimo 3,9 Pressão (kgf/cm² manométrica) Normal 39 a 74 Máximo Projeto Temperatura (°C) Operação 13 a 50 Projeto Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Transportadora Associada de Gás S/A deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 296, de 29 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 30 de junho de 2011. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 457, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.008512/2009-17 e considerando as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 06.248.349/0006-38, autorizada a operar a Estação de Controle de Gás de Mauá - ECGM, localizada em São Paulo/SP, respeitando as seguintes condições de operação: Condições de entrada Condições de saída GERAL Fluido Gás natural Gás natural Estado Físico Gás Gás VA Z Ã O (m³/dia, a 1 atm e 20°C) Normal 650.000 a 5.000.000 650.000 a 5.000.000 Máximo 5.500.000 5.500.000 Mínimo 500.000 500.000 PRESSÃO (kgf/cm² manométrica) Normal 39 a 69 28 a 49 Máximo Projeto TEMPERATURA (°C) Operação 13 a 38 10 a 35 Projeto 5/55 0/50 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Transportadora Associada de Gás S/A deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 193/2011 - DF DNPM Nº 896.061/2005- TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Nos termos dos DESPACHO-DIFIS Nº 574/2011, por meio do qual o Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Mineraria endossou o Parecer nº 027/2011 - PAG, AU- TORIZO, em caráter excepcional, a complementação de pesquisa pelo o prazo de 01 (um) ano. (356) SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 1 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 880.018/2003-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA. 880.012/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA. 880.013/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA. 880.014/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA. 880.015/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA. 880.018/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA. 880.019/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA. 880.020/2005-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA. 880.017/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A. 880.108/2006-FALCON METAIS LTDA. 880.120/2006-FALCON METAIS LTDA. 880.026/2007-SERABI MINERAÇÃO S/A. 880.027/2007-SERABI MINERAÇÃO S/A. 880.032/2007-SERABI MINERAÇÃO S/A. 880.040/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A. 880.046/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A. 880.049/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A. 880.366/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A. 880.367/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A. 880.368/2009-RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A. 880.077/2010-DJEINE VANCAN MARTINS 880.118/2010-LUCIANO FERREIRA BARBOSA 880.213/2010-GILBERTO LUIZ DE ROSS FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 6 1 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872984/07 - A.I. 5359/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 871488/06 - A.I. 5356/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07 - A.I. 5369/11, 873657/07 - A.I. 5376/11, 874332/07 - A.I. 5400/11, 874333/07 - A.I. 5404/11 Empresa Sul Americana de Montagens S/a - 875194/07 - A.I. 5387/11, 875196/07 - A.I. 5388/11, 875186/07 - A.I. 5378/11, 875189/07 - A.I. 5380/11, 875195/07 - A.I. 5381/11, 875188/07 - A.I. 5383/11, 875184/07 - A.I. 5390/11, 875198/07 - A.I. 5366/11, 875192/07 - A.I. 5373/11, 875190/07 - A.I. 5374/11, 875193/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871054/08 - A.I. 5361/11, 871067/08 - A.I. 5363/11, 871856/08 - A.I. 5364/11, 870960/08 - A.I. 5365/11, 870122/08 - A.I. 5375/11, 870891/08 - A.I. 5370/11, 871882/08 - A.I. 5371/11, 871884/08 - A.I. 5372/11, 871855/08 - A.I. 5391/11, 870894/08 - A.I. 5392/11, 870964/08 - A.I. 5393/11, 870959/08 - A.I. 5394/11, 870961/08 - A.I. 5395/11, 870849/08 - A.I. 5396/11, 871885/08 - A.I. 5397/11, 871861/08 - A.I. 5398/11, 870883/08 - A.I. 5399/11, 870863/08 - A.I. 5379/11, 871066/08 - A.I. 5385/11, 871065/08 - A.I. 5401/11, 871058/08 - A.I. 5402/11, 870888/08 - A.I. 5368/11 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874930/07 - A.I. 5406/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872585/08 - A.I. Sebastião Francisco de Jesus Silva - 875007/07 - A.I. 5403/11 Sidney Diniz de Almeida - 871051/08 - A.I. 5367/11 Votorantim Metais S.a - 874037/07 - A.I. 5358/11, 874755/07 - A.I. 5382/11, 874757/07 - A.I. 5389/11, 874424/07 - A.I. 5407/11, 874418/07 - A.I. 5408/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874927/07 - A.I. 5405/11, 874990/07 - A.I. 5386/11, 874987/07 - A.I. 5384/11, 874974/07 - A.I. RELAÇÃO N o- 4 6 2 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Dos Santos Oliveira - 872988/08 - A.I. 5448/11, 872987/08 - A.I. 5449/11, 872986/08 - A.I. 5450/11 Agts Extratora de Minérios Ltda - 871748/08 - A.I. 5451/11 Antonio Carlos Chaves - 872321/08 - A.I. 5443/11 Camaleão Mineração Ltda - 872273/08 - A.I. 5431/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872323/08 - A.I. 5430/11 Giovani Ademos Ferro - 873110/08 - A.I. 5459/11 Helmo Bagdá Gama - 871756/08 - A.I. 5455/11 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 872395/08 - A.I. 5444/11, 872393/08 - A.I. 5445/11, 872387/08 - A.I. 5437/11, 872392/08 - A.I. 5438/11, 872390/08 - A.I. 5439/11, 872396/08 - A.I. 5440/11, 872391/08 - A.I. 5441/11, 872388/08 - A.I. 5442/11, 872394/08 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872615/08 - A.I. 5429/11, 872635/08 - A.I. 5463/11, 872612/08 - A.I. 5464/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 872923/08 - A.I. Marcelo Juliani - 873101/08 - A.I. 5458/11 Maxwell Viquieti Alcantara - 871731/08 - A.I. 5446/11 Mineracao Jacete Ltda me - 872764/08 - A.I. 5461/11 Mineração Monte Sinai Ltda me - 871749/08 - A.I. 5452/11 Mineradora Brasil Ltda - 872294/08 - A.I. 5432/11, 872293/08 - A.I. Mineradora Minerva LTDA. - 872216/08 - A.I. 5427/11, 872218/08 - A.I. 5428/11 Msa Mineração Ltda - 872913/08 - A.I. 5468/11 Narcisa Nobuko Iwaki Oliveira - 873011/08 - A.I. 5454/11 Nilton Rocha Silva - 872990/08 - A.I. 5435/11, 872933/08 - A.I. Paulo de Souza Andrade - 870673/07 - A.I. 5466/11 Rivaldo José da Silva - 871766/08 - A.I. 5447/11 Sergio Bonadiman Chicon - 871753/08 - A.I. 5453/11 Sidney Diniz de Almeida - 873042/08 - A.I. 5434/11 Thales Pereira Gontijo - 872989/08 - A.I. 5436/11 Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. - 872733/08 - A.I. 5462/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875041/07 - A.I. 5465/11, 873136/08 - A.I. 5457/11, 873137/08 - A.I. 5460/11 Walmir Antonio Carnielo - 873027/08 - A.I. 5456/11 RELAÇÃO N o- 4 6 3 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874506/08 - A.I. 5533/11, 874507/08 - A.I. 5541/11, 874508/08 - A.I. 5542/11 Ambientar Mineração Ltda me - 873640/08 - A.I. 5537/11 Belk Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 872464/08 - A.I. 5538/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 873761/08 - A.I. 5551/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 873651/08 - A.I. 5539/11 Edson Yoshito Yamamoto - 874430/08 - A.I. 5532/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871235/08 - A.I. 5520/11 Evencio Alvarenga Bastos - 872692/08 - A.I. 5509/11, 872689/08 - A.I. 5510/11, 872685/08 - A.I. 5511/11, 872531/08 - A.I. 5546/11 Exotic Mineraçao Ltda - 874026/08 - A.I. 5525/11 Francisco Dos Santos de Barra me - 872846/08 - A.I. 5514/11 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - A.I. 5515/11, 872757/08 - A.I. 5516/11, 872755/08 - A.I. 5507/11, 872499/08 - A.I. 5526/11, 872500/08 - A.I. 5527/11, 873629/08 - A.I. 5534/11, 873630/08 - A.I. 5535/11, 873632/08 - A.I. 5536/11, 873628/08 - A.I. 5543/11, 872652/08 - A.I. 5544/11, 872653/08 - A.I. 5545/11, 873626/08 - A.I. 5548/11, 873625/08 - A.I. 5549/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871298/08 - A.I. 5517/11, 870818/08 - A.I. 5518/11, 871290/08 - A.I. 5521/11, 871292/08 - A.I. 5522/11, 870843/08 - A.I. 5523/11 Industria Baiana de Bebidas São Salvador Ltda - 873796/07 - A.I. Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872504/08 - A.I. 5528/11, 872505/08 - A.I. 5529/11, 872506/08 - A.I. 5530/11, 872509/08 - A.I. Luiz Antonio Ortigosa - 872668/08 - A.I. 5504/11 Mineração Juparaná LTDA. - 872756/08 - A.I. 5506/11 Mineradora Diamante Negro Ltda - 873730/08 - A.I. 5552/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872745/08 - A.I. Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 872870/08 - A.I. 5513/11 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 872659/08 - A.I. Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 871027/08 - A.I. Paulo Serafim de Souza Filho - 873697/08 - A.I. 5553/11 Robson Meleipe Machado - 871237/08 - A.I. 5519/11 Rogério Pires Rios - 872679/08 - A.I. 5512/11 Tec Stones Geologia Ltda - 872523/08 - A.I. 5547/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873834/08 - A.I. 5550/11 RELAÇÃO N o- 4 6 4 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agts Extratora de Minérios Ltda - 870822/08 - A.I. 5600/11 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 875307/07 - A.I. 5583/11, 875308/07 - A.I. 5596/11, 875310/07 - A.I. 5579/11, 875311/07 - A.I. 5580/11, 875309/07 - A.I. 5581/11 Diogo Luiz Santana Goes - 875161/07 - A.I. 5595/11 Escaler Transportes Marítimos Ltda - 871234/08 - A.I. 5598/11, 871283/08 - A.I. 5569/11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 871153/08 - A.I. 5564/11, 871152/08 - A.I. 5577/11

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 14/10/2011, p. 102

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar DIRETORIA IV

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis