EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 3/2015 — página do DOU de 27/03/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 3/2015 Fase de Disponibilidade. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.014/2011 - Processo Original 860.787/1993 300.152/2014 - Processo Original 864.300/2008 300.153/2014 - Processo Original 864.300/2008 RÔMULO SOARES MARQUES EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A EXTRATO DE CONTRATO 1) Nº do instrumento contratual: CT-PPSA-008/2015. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.004/2015. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: Embratic Eireli - ME. 5) Objeto: Prestação de serviços de pacote de sistemas na nuvem + ferramenta de auditoria, por demanda. 6) Fundamento Legal: Lei 8.666/93. 7) Vigência: 12 meses. 8) Valor Total: R$ 30.380,00. 9) Data de assinatura do Contrato: 25/03/2015. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº GSC/GAD/GPAT- 02/2015 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., através da Gerência de Controle Patrimonial, torna público que realizará no dia 30/04/2015, a partir das 11:00 horas (horário de Brasília), na Avenida Angélica, 1.996 - 3º andar - Higienópolis, São Paulo/SP, Leilão Público de bem imóvel (presencial e online), através do Leiloeiro Mauro Zukerman, devidamente autorizado: Lote 01 - Imóvel constituído pelas matrículas: 18.725 (área de 1.795 m2), 22.383 (área de 380 m2) e 22.995 (área de 1.710 m2), todas devidamente registradas no 6º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG, totalizando uma área total de terreno com 3.885 m2 e área construída total de 2.552,72 m2, localizado na Rua Catumbi, 390 - Caiçaras, Belo Horizonte/MG, avaliado em R$ 7.490.000,00 (sete milhões e quatrocentos e noventa mil reais). As condições do leilão estão estabelecidas no Edital, que poderá ser obtido a partir do dia 30/03/2015, na Petrobras Distribuidora S.A., situada à Rua Correia Vasques, 250, 1º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, com o Sr. Paulo Roberto Braga Luna (tel. 21-2354-4181) e/ou Srª Ana Lúcia Santos Farias (Tel. 21-2354-4235) ou consultado na internet, através do site www.zukerman.com.br. MICHELLE FREIRE DOMINGUES Coordenadora da Comissão de Licitação INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 29.204/2015 UASG 373083 Número do Contrato: 29200/2012. N o- Processo: 54000000589201136. PREGÃO SISPP N o- 1/2012. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 11320576000152. Contratado : SUPER ESTAGIOS LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação do contrato CRT/DF/Nº29.2002012, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de março de 2015 a 29 de março de 2016,bem comoconceder reajuste com base no IGPM, a partir de março de 2015. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/03/2015 a 29/03/2016. Valor Total: R$138.670,45. Fonte: 176370002 - 2015NE800003. Data de Assinatura: 09/03/2015. (SICON - 26/03/2015) 373083-37201-2015NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA E D I TA L O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, nomeado pela Portaria/INCRA/N o- 93/2013, art. 2º publicado no D.O.U. de 25/02/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 132 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/n.º 20 de 08 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de 09 de abril de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54160.003304/2011-86, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Porto do Campo, localizada no município de Camamu, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/GAB/BA N o- 122/2011 e N o- 65/2012 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata nº 05/2015. A comunidade é composta por 48 (quarenta e oito) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 220,9337 ( duzentos e vinte hectares, noventa e três ares e trinta e sete centiares) hectares e perímetro de 16.635,83 m (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta e três metros e oitenta e três centímetros), com os seguintes limites e confrontações: norte: manguezal leste: manguezal; sul: manguezal; oeste: manguezal. No perímetro descrito incide os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas , Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Comarca de Camamu: Otacílio Cosme de Souza e André Cláudio Mendes de Souza, Matrícula nº 3.736 - R2; Rosivaldo Gomes Sá, Matrícula nº 1.400 - R1; Bernardino dos Santos, Matrícula nº 7.264 Liv. 3-L; Maria das Candeias Santos, Matrícula nº 1.175 Liv. 2-C, registro 02; N o- 2.212, Liv. 3-G - Registro Auxiliar; José Ramos de Freitas, Matrícula nº 4.235 - R1; Luzia Ramos de Souza, Matrícula nº 4.335 - R1; Euzébia Macareira D'Assunção, N o- de Ordem nº 1.830, Liv. 3-D. Além deste registro mais dois ocupantes não quilombolas foram identificados: Bernadete Bonfim dos Santos e André Freitas Santos. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e os demais ocupantes e confinantes para no prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações, os interessados devem procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5318 - Fax: (71) 3505.5314, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, onde o referido processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. LUIZ GUGÉ SANTOS FERNANDES Substituto Interino SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2015 - UASG 373057 Número do Contrato: 13/2014. N o- Processo: 54340000503201467. TOMADA DE PREÇOS N o- 2/2014. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 04418587000104. Contratado : GRAN CORAL CONS- TRUTORA LTDA - ME-Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por sessenta (60) dias, ficando, portanto, como termo final do prazo de execução o dia 31/03/2015, e do prazo de vigência o dia 30/05/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alt. post. Vigência: 01/04/2015 a 30/05/2015. Data de Assinatura: 25/03/2015. (SICON - 26/03/2015) 373057-37201-2015NE800045 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N o- 7/2015 - UASG 373080 N o- Processo: 54150000667201511 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Terceirizados de Apoio Administrativo, para desenvolvimento de atividades junto à Superintendência Regional do INCRA em Goiás. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 30/03/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av.joao Leite, Nr. 1520 Setor Santa Genoveva - GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 14/04/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital pode ser retirado no portal do comprasnet ou obtido através de solicitação junto ao e-mail cplc@gna.incra.gov.br EMIVAL EVANGELISTA DA ROCHA Pregoiero (SIDEC - 26/03/2015) 373080-37201-2015NE800013 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO N o- 6/2015 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/03/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telefonia móvel - SMP para atender demanda da Superintendência Regional do INCRA em Goiás EMIVAL EVANGELISTA DA ROCHA Pregoeiro (SIDEC - 26/03/2015) 373080-37201-2015NE800013 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N o- 3, DE 17 DE MARÇO DE 2015 1. A comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão, instituída pela PORTARIA/INCRA- MA/Nº84/2014, de 24.10.2014,publicada no BS Nº045, DE 10 DE- NOVEMBRO DE 2014, e com estribo no art.202, II, da Resolução/TCU nº 155/02, no uso de suas atribuições constantes da referida portaria, pelo presente Edital, cientifica o Sr. Jose de Maria Espíndula de Amorim, CPF: 175.481.873/00, ex- gestor do Município de Centro Novo do Maranhão quanto ao resultado da análise da prestação de contas elaborado pelo núcleo contábil desta Superintendência Regional bem como ao recolhimento do valor imputado na referida análise no processo de tomada de contas especial nº 54230.003663/2014-13, cuja origem remonta ao processo de convenio nº 54230.005234/2007-43, CRT/MA N o- 24.000/2007, tendo em vista que se encontra em local incerto e não sabido, uma vez que o endereço fornecido ao INCRA consta como OUTROS, segundo informações dos CORREIOS. Ressaltamos que a correspondência promovida pela Comissão de Tomada de Contas Especial foi devolvida ao INCRA com a informação supracitada. 2. Ressaltamos que poderá existir débito adcional futuro a ser recolhido tendo em vista o item 8 da análise mencionada: " Destaca-se que essa soma ainda pode ser alterada uma vez que: a) Nos autos faltam extratos bancários referentes ao período compreendido entre : 01.01.2009 a 30.01.2011, b) Falta uma vistoria IN LOCO PELO Núcleo de Engenharia desta Autarquia para quantificação da execução do objeto e a emissão do termo de recebimento da obra." 3. O presente edital vale como notificação ao responsável acima identificado, na forma do disposto no Art. 26, § 6º da Lei 9.784/99 e no Art. 28 da IN/STN n.01/97 ( e alterações), determinando-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados, do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deve o responsável efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou sanar as irregularidades presentes na prestação de contas final, bem como comprovar o cumprimento total do objeto pactuado. 4. Esta medida objetiva a reparação aos cofres públicos em função das irregularidades identificadas na prestação de contas relativa ao convênio CRT/MA 24.000/2007, consoante processo de convênio nº 54230.005234/2007-43, SIAFI 601.789, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Centro Novo do Maranhão, tendo como objeto a implantação de 62,25 Km e melhoramento de 1,85 Km de estradas vicinais em projetos de assentamento. Informamos ainda, que esta Comissão promoverá esforços junto ao setor de engenharia a fim de que uma nova vistoria seja realizada frente a 3ª parcela que foi liberada pelo INCRA conforme orientação exposta na própria análise da prestação de contas. 5. Além disso, o responsável terá o seu nome e CPF inscrito na conta contábil 1.1.229.08.00 Diversos Responsáveis/Falta ou irregularidades de comprovação e posteriormente o processo de tomada de contas especial seguirá o seu curso legal com o encaminhamento dos autos a Auditoria Interna do INCRA para providências subseqüentes. 6. Outrossim, esclarecemos que formalizamos processos de tomada de contas especial sob o nº 54230.003663/2014-13, que continua em pleno andamento, visando prosseguimento dos autos ao tribunal de contas da União, portando, aguardamos manifestação de V.Sa. sobre o referido motivo. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 08 às 12 hs e de 14 às 18 horas,na sala de Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial, na Av. Santos Dumont, nº 18, CEP 65046-660, São Luis-MA MÁRCIA MORANE DE JESUS SILVA Presidente CPTCE Nº.84/2014 DARCILÉIA FRAZÃO ABAS Membro CPTCE N o- 84/2014 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2015 ao Convênio Nº 792223/2013. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRARIO, Unidade Gestora: 490011, Gestão: 00001. Convenente : GUAYI, CNPJ nº 04.738.963/0001-48. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 405.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.820,00, Vigência: 30/12/2013 a 03/08/2015. Data de Assinatura: 23/03/2015. Assina : Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA / PATRUS ANANIAS DE SOUZA- MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. (SICONV(PORTAL) - 26/03/2015) Ministério do Desenvolvimento Agrário .