DESPACHO Nº 3.276, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 08/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090800050 Seção 1 DESPACHO Nº 3.276, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta dos Processos listados no ANEXO, decide: (i) alterar as características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Arinos 11 a 17 e 21 a 24, localizadas no município de Arinos, estado de Minas Gerais, conforme ANEXO; (ii) registrar os valores de potência líquida declarada, para as UFV Arinos 11 a 14, de 45.933 kW, para as UFV Arinos 15, 16, 17, 21, 22 e 23, de 46.986 kW e para a UFV Arinos 24, de 40.244 kW; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito do complexo, que será constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto às usinas, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 1 km de extensão, conectando-a à subestação Arinos 2, sob responsabilidade da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. LUDIMILA LIMA DA SILVA ANEXO . Processo UFV / CEG Ato de Outorga Original: UG / Pot. Instalada (kW) Alterado para: UG / Pot. Instalada (kW) Titular / CNPJ . 48500.001611/2020-12 Arinos 11 / UFV.RS.MG.047307- 3.01 REA n° 10.178, de 15/6/2021 c/c REA n° 11.859, de 3/5/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 218 UG de 215 kW / 46.870 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 11 Ltda.- 42.637.743/0001-17 . 48500.001612/2020-67 Arinos 12 / UFV.RS.MG.047308- 1.01 REA n° 10.179, de 15/6/2021 c/c REA n° 11.860, de 3/5/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 218 UG de 215 kW / 46.870 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 12 Ltda.- 42.625.260/0001-00 . 48500.001613/2020-10 Arinos 13 / UFV.RS.MG.047309- 0.01 REA n° 10.180, de 15/6/2021 c/c REA n° 11.861, de 3/5/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 218 UG de 215 kW / 46.870 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 13 Ltda.- 42.625.910/0001-00 . 48500.001614/2020-56 Arinos 14 / UFV.RS.MG.047310- 3.01 REA n° 10.181, de 15/6/2021 c/c REA n° 11.862, de 3/5/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 218 UG de 215 kW / 46.870 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 14 Ltda.- 42.626.298/0001-90 . 48500.001615/2020-09 Arinos 15 / UFV.RS.MG.047311- 1.01 REA n° 10.182, de 15/6/2021 c/c REA n° 11.863, de 3/5/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 223 UG de 215 kW / 47.945 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 15 Ltda.- 42.626.913/0001-68 . 48500.001616/2020-45 Arinos 16 / UFV.RS.MG.047312- 0.01 REA n° 10.183, de 15/6/2021 c/c REA n° 11.864, de 3/5/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 223 UG de 215 kW / 47.945 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 16 Ltda.- 42.627.021/0001-81 . 48500.001617/2020-90 Arinos 17 / UFV.RS.MG.047313- 8.01 REA n° 10.184, de 15/6/2021 c/c REA n° 11.865, de 3/5/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 223 UG de 215 kW / 47.945 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 17 Ltda.- 42.627.352/0001-11 . 48500.000152/2021-31 Arinos 21 / UFV.RS.MG.050840- 3.01 REA n° 11.348, de 22/3/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 223 UG de 215 kW / 47.945 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 21 Ltda.- 42.627.428/0001-09 . 48500.000153/2021-85 Arinos 22 / UFV.RS.MG.050841- 1.01 REA n° 11.349, de 22/3/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 223 UG de 215 kW / 47.945 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 22 Ltda.- 42.629.028/0001-32 . 48500.000154/2021-20 Arinos 23 / UFV.RS.MG.050842- 0.01 REA n° 11.350, de 22/3/2022 14 UG de 3.437 kW / 48.118 kW 223 UG de 215 kW / 47.945 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 23 Ltda.- 42.629.327/0001-77 . 48500.000155/2021-74 Arinos 24 / UFV.RS.MG.050843- 8.01 REA n° 11.411, de 22/3/2022 12 UG de 3.437 kW / 41.244 kW 191 UG de 215 kW / 41.065 kW Usina Fotovoltaica Arinos E 24 Ltda.- 42.630.752/0001-86 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.282, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004439/2023-00, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Energética de São Paulo - CESP, CNPJ nº 60.933.603/0001-78, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWEL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de setembro de 2023. Nº 3.330 - Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos De São Ricardo 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B15. Unidades Geradoras: UG03, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.331 - Processo nº: 48500.000529/2017. Interessados: Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Horizonte MP 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200 kW cada tot. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 176/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 870.349/2023-MUNICIPIO DE AGUA FRIA- Registro de Extração N°183/2023 de 06/09/2023 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 870.299/2023-MUNICIPIO DE JAGUARIPE- Registro de Extração N°184/2023 de 06/09/2023 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 321/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.930/1975-BENEVIDES ÁGUAS S/A- Marca: BELÁGUA - Embalagem de 20 L - Fonte: Benevides- SANTA IZABEL DO PARÁ/PA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 322/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 850.172/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.176/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.177/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.178/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.179/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.180/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.181/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.182/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.183/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.184/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.185/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.187/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.188/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.189/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 850.193/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 323/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Despacho publicado(2069) 850.712/2022-ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA-Mantenho o ato de Indeferimento por Interferência Total, publicado no DOU 25/11/2022. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 6.669, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871234/2023-31-Diogo Patrick Ornelas Chaves (Documento SEI: 9109200). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.670, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48068.866530/2023-60-MINERACAO DASSA LTDA (Documento SEI: 9109199). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO