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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 15/07/2015

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
48

Processos citados

  • 832.504/2006

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15

  • 831.904/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda -

  • 831.947/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12 - A.I. 292/15, 831384/12 - A.I. 291

  • 831.948/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12 - A.I. 292/15, 831384/12 - A.I. 291/15 Sonislei Luzia Costa

  • 833.703/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12 - A.I. 292/15, 831384/12 - A.I. 291/15 Sonislei Luzia Costa - 832661/12 - A.I. 428/15

  • 833.706/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12 - A.I. 292/15, 831384/12 - A.I. 291/15 Sonislei Luzia Costa - 832661/12 - A.I. 428/15

  • 831.383/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12 - A.I. 292/15, 831384/12 - A.I. 291/15 Sonislei Luzia Costa - 832661/12 - A.I. 428/15

  • 831.384/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12 - A.I. 292/15, 831384/12 - A.I. 291/15 Sonislei Luzia Costa - 832661/12 - A.I. 428/15

  • 832.661/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12 - A.I. 292/15, 831384/12 - A.I. 291/15 Sonislei Luzia Costa - 832661/12 - A.I. 428/15

  • 833.995/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 830.475/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 831.910/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 831.956/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 831.986/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 832.019/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 832.026/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 832.075/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 832.086/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 832.089/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10

  • 831.649/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e

  • 831.652/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco

  • 830.147/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292

  • 830.833/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$

  • 830.059/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13

  • 833.292/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447

  • 831.226/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3

  • 833.074/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 -

  • 832.447/2013

    Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda -

  • 832.448/2013

    - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82

  • 832.449/2013

    - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not

  • 832.446/2013

    R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de

  • 832.687/2013

    - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not

  • 834.365/2012

    - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 -

  • 833.579/2012

    Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 -

  • 833.939/2012

    3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca -

  • 830.683/2007

    343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13

  • 832.624/2012

    833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755

  • 834.288/2011

    3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 -

  • 831.137/2013

    Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda -

  • 831.755/2013

    3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e

  • 830.087/2014

    Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64,

  • 833.541/2012

    190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a -

  • 830.577/2010

    997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76,

  • 831.472/2010

    105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45,

  • 834.038/2012

    - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12

  • 834.108/2012

    3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12

  • 834.400/2012

    Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12

  • 834.401/2012

    R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel

  • 834.402/2012

    R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 -

  • 834.403/2012

    R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 -

  • 834.404/2012

    3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 -

  • 834.037/2012

    3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel

  • 832.834/2013

    Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges

  • 832.333/2013

    Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255

  • 830.960/2013

    - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254

  • 831.611/2013

    9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul

  • 834.996/2011

    Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel

  • 834.997/2011

    Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel Torezani - 832997/13 - Not.785/2015 - R$ 3

  • 834.998/2011

    2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel Torezani - 832997/13 - Not.785/2015 - R$ 3.207,19, 832998/13 - Not.787/2015 - R$ 2

  • 830.971/2012

    Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel Torezani - 832997/13 - Not.785/2015 - R$ 3.207,19, 832998/13 - Not.787/2015 - R$ 2.483,61 Leonardo Souza Silva - 831055/13 - Not.962/2015 - R$ 1.895,22,

  • 832.997/2013

    2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel Torezani - 832997/13 - Not.785/2015 - R$ 3.207,19, 832998/13 - Not.787/2015 - R$ 2.483,61 Leonardo Souza Silva - 831055/13 - Not.962/2015 - R$ 1.895,22, 830530/13 - Not.956/2015 - R$ 5.977,77

  • 832.998/2013

    Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel Torezani - 832997/13 - Not.785/2015 - R$ 3.207,19, 832998/13 - Not.787/2015 - R$ 2.483,61 Leonardo Souza Silva - 831055/13 - Not.962/2015 - R$ 1.895,22, 830530/13 - Not.956/2015 - R$ 5.977,77

  • 831.055/2013

    6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel Torezani - 832997/13 - Not.785/2015 - R$ 3.207,19, 832998/13 - Not.787/2015 - R$ 2.483,61 Leonardo Souza Silva - 831055/13 - Not.962/2015 - R$ 1.895,22, 830530/13 - Not.956/2015 - R$ 5.977,77

  • 830.530/2013

    - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel Torezani - 832997/13 - Not.785/2015 - R$ 3.207,19, 832998/13 - Not.787/2015 - R$ 2.483,61 Leonardo Souza Silva - 831055/13 - Not.962/2015 - R$ 1.895,22, 830530/13 - Not.956/2015 - R$ 5.977,77

Documento assinado digitalmente conforme MP n NIZ BARRETTO DE CARVALHO, Mestre em Administração Pública e Planejamento Urbano e graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, residente e domiciliado no Condomínio Jardim América, módulo F, casa 17 - Sobradinho - DF, portador da Carteira de Identidade nº 11.169.207 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 042.067.418-75, cujo nome foi confirmado pela Presidência da República. Como as pessoas indicadas para o Conselho de Administração podem estar ocupando cargo público na Administração pública Federal, no momento de sua eleição como membro do Conselho de Administração, o representante da União justificou este ato na forma ao parágrafo primeiro do artigo 3º da Instrução CVM 367, de 29 de maio de 2002, em razão do interesse público; c) nos termos do Inciso V, artigo 17, do Estatuto Social da Empresa que determina que a indicação de um dos conselheiros é prerrogativa dos empregados, escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos e em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem: o Senhor JAILSON JOSÉ MEDEIROS ALVES, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Praia do Zumbi, 121, casa 2, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 149.922, emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 047.594.447-00; d) nos termos do Artigo 17, III do Estatuto Social da Eletrobras, o Senhor JOÃO ANTONIO LIAN, brasileiro, separado judicialmente, agrônomo, residente e domiciliado na Rua Paraguai, 64, 15º andar, Jardim América, São Paulo - SP, portador da Carteira de Identidade nº 10522335-9, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 020.454.488-27. Após a verificação de ausência de quorum para indicação de representante pelos acionistas minoritários titulares de ações preferenciais, na forma do artigo 17, IV do Estatuto Social da Eletrobras, o Sr. RAPHAEL MANHÃES MARTINS, representante dos fundos (a) NUEVO SUMATRA AÇÕES - FUNDO DE INVESTIMENTO, (b) TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES e (c) do acionista VICTOR ADLER requereu indicar representantes para as vagas do Conselho de Administração não preenchidas pela Assembleia Geral Ordinária, o que não foi acatado pela Companhia, tendo sido esclarecido pela Superintendente Jurídica VLADIA VIANA REGIS que o artigo 17 do estatuto social da Eletrobras estabelece que as vagas devem ser preenchidas na forma dos seus incisos, tendo amparo na Lei de criação da Eletrobras número 3890-A/1961. O acionista RAPHAEL MA- NHÃES MARTINS requereu que fosse anexada à presente ata seu protesto sobre o assunto, sendo acompanhado por JULIANA MITICO VALENTE RICCARDI, GUILHERME FERNANDES COOKE, na qualidade de acionista e representante dos fundos 3G RADAR LONG-BIASED MASTER FIA; NORMANDIE MASTER FIA; e o Sr. MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS na qualidade de acionista e procurador do acionista Eduardo Duvivier Neto; (iv) Após, passaram a eleição do quarto item da ordem do dia, tendo sido eleitos, por maioria, os membros do Conselho Fiscal com mandato a iniciar-se nesta data e a encerrar-se na data de realização da Assembleia Geral Ordinária de 2016, os Senhores: a) como representantes do Ministério de Minas e Energia: o Senhor JARBAS RAI- MUNDO DE ALDANO MATOS (titular), brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, residente e domiciliado em Brasília, DF, na SQS 313 Bloco G, apartamento 302, Asa Sul, portador da Carteira de Identidade nº 6.951.537, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 101519746-91 e o Senhor JAIREZ ELÓI DE SOUSA PAU- LISTA (suplente), brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado em Brasília, DF, na Colônia Agrícola Samambaia, chácara 122, lote 01 - A, Taguatinga - DF, portador da Carteira de Identidade nº 283847, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF sob o nº 059.622.001-44; o Senhor RICARDO DE PAULA MONTEIRO (titular), brasileiro, casado, bacharel em Economia, residente e domiciliado em Brasília, DF, na SQS 303, Bloco G, apto 405, portador da Carteira de Identidade nº 3.348.911, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 117.579.576-34; o Senhor HUGO LEONARDO GOSMANN (suplente), brasileiro, casado, graduado em Engenharia de Controle e Automação Industrial pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Engenharia Elétrica, residente e domiciliado SQN 112, bloco J, apto 401 - Brasília/DF, portador da carteira de identidade nº 050.915-9/D, expedida pelo CREA/SC, e inscrito no CPF sob o nº 915.034.269-04; e b) nos termos do § 1o, do artigo 36, do Estatuto Social, que estabelece que dentre os membros do Conselho Fiscal, um será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional: BRUNO NUNES SAD (titular), brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na SQN 203 - bloco K - apartamento 504, Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 1.793.262, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF sob o nº 859.600.711-34; e FABIANA MAGALHÃES ALMEIDA RODOPOULOS (suplente) brasileira, casada, graduada em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília - UNB, Mestre em Economia, residente e domiciliada na SHIS QI 5 conjunto 12 casa 01 - Brasília/DF, portadora da carteira de identidade nº 1.519.708, expedida pela SSP/DF, e inscrita no CPF nº 634.867.841-53; c) nos termos do artigo 36, "caput" do Estatuto Social, que estabelece que dentre os membros do Conselho Fiscal um será eleito pelos detentores de ações ordinárias minoritárias: MA- NUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (titular), brasileiro, casado, graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia - IME, Doutor e Mestre em Economia, residente e domiciliado na Av. Lucio Costa 6700, apto 1103, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 284.123, expedida pelo Ministério da Aeronáutica/RJ e inscrito no CPF sob o nº 535.866.207-30, sendo o seu suplente ROBERT JUENEMANN (suplente), brasileiro, solteiro, Advogado, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, nº 1.405, 14º andar, Centro Histórico, Porto Alegre - RS, portador da Carteira de Identidade nº 30.039, expedida pela OAB/RS e inscrito no CPF sob o nº 426.077.100-06; e outro eleito pelos detentores de ações preferenciais minoritárias FELIPE LUCKMANN FABRO (titular), brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG n° 3307917 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob n° 029.716.869-06, residente e domiciliado na Rua Arno Hoeschel, 961, apto 503, Centro, Florianópolis/SC, sendo seu suplente PATRICIA VALENTE STIERLI (suplente), brasileira, divorciada, administradora, portador da cédula de identidade RG n° 4589089 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 010551368-78, residente e domiciliada na Rua Itacema número 246, apartamento 32, São Paulo - SP; (v) Em seguida, passaram a deliberação do quinto item da ordem do dia. A União aprovou, conforme a orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, constante do Ofício nº 432 /DEST-MP, de 24 de abril de 2015, e Ofício 460/DEST-MP, de 30 de abril de 2015 e nos termos da Nota Técnica nº 219/CGCOR-MP, da mesma data, que deverão ser apresentados à empresa na AGO, e tendo em vista o art. 8°, inciso IV, alínea "h", do Anexo I do Decreto n° 8.189, de 21 de janeiro de 2014, da seguinte forma: (v.1) fixar em até R$ 8.900.710,45 a remuneração global a ser paga aos administradores dessa Empresa, no período compreendido entre abril deste ano e março do ano seguinte; (v.2) recomendar a observância dos limites individuais definidos pelo DEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses, por rubrica e por cargo, com manifestação conforme tabela anexa, atendo-se ao limite global definido na alínea "v.1"; (v.3) delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas "v.1" e "v.2", respectivamente; (v.4) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; (v.5) vedar expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; (v.6) vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos da Lei n° 6.404/76, art. 152; e (v.7) orientar a empresa a atualizar integralmente as informações do Sistema de Informações das Empresas Estatais - SIEST, nos termos do Ofício Circular nº 8/DEST/SE-MP, de 06.03.2015, em até 180 dias, devendo-se reduzir em 50% o montante da RVA 2015 e também cancelar eventual aumento dos honorários em 2016 se esse prazo não for respeitado. Outrossim, conforme orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, a fixação da remuneração global a ser paga aos Administradores e Conselheiros, deverá ser condicionada à manifestação favorável do Conselho de Administração da Eletrobras e do Ministério supervisor, e à regularização dos itens constantes do § 13 da Nota Técnica nº 219/CGCOR-MP, de 24 de abril de 2015. Foi aprovada a homologação dos valores pagos ao Diretor de Assuntos Regulatórios entre o período de junho de 2014 a março de 2015. Não houve voto contrário ao voto do acionista controlador para o referido item da ordem do dia, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária. Com relação às ADRs custodiadas no Brasil pelo SANTANDER votaram conforme a seguir: item 1) 46.323.708 a favor, 132.174 contra e 284.978 abstenção item 2) 46.364.535 a favor, 169.334 contra e 206.991 abstenção; item 3) 8.948.465 a favor, 37.587.631 contra e 204.764 abstenção; 4) 46.352.780 a favor, 179.726 contra e 208.354 abstenção; item 5) 10.188.635 a favor, 36.248.074 contra e 304.151 abstenção. O Sr. JOSÉ RICARDO SILVA MARTINS representante dos fundos custodiados pelo CITIBANK N.A, JP MORGAN, ITAÚ UNIBANCO e SANTANDER S.A. votou a favor da eleição dos Conselheiros Minoritários, registradas algumas abstenções e votos contrários conforme declaração de voto recebida e protocolada pela mesa. O Sr. ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA representante do BNDES e da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR acompanhou os votos da União nos itens constantes na Ordem do Dia. O único voto de protesto em relação ao item III da Ordem do Dia, protocolado na mesa da Assembleia, foi do Sr. RAPHAEL MANHÃES MARTINS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da Quinquagésima Quinta Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, da qual eu, MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA, Secretária, fiz lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. O Livro de Presença desta Assembleia foi assinado pelos acionistas (a.a.) ARMANDO CASADO DE ARAUJO - Presidente, LUIZ FREDERICO DE BES- SA FLEURY, ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA, JOSÉ RICARDO SILVA MARTINS, MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS, NO- RIVAL DA SILVA, JULIANA MITICO VALENTE RICCARDI, RA- PHAEL MANHÃES MARTINS e GUILHERME FERNANDES CO- OKE. Declaro, na qualidade de Quinquagésima Quinta Assembleia Geral Ordinária, que o texto acima é transcrição integral e fiel da Ata, conforme consta do 5º Livro de Atas das Assembleias Gerais da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, às folhas 453 e seguintes. Certifico o registro em 30.06.2015 sob o nº 20150362889. Protocolo: 15/036288-9, de 12.05.2015. (a) GISELA SIMIEMA CES- CHIN - Presidente. Brasília, 30 de abril de 2015. MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA Secretária DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 383/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazminco Ltda - 832504/06 - A.I. 425/15, 831904/13 - A.I. 424/15 Eduardo Neffa Simão - 831947/11 - A.I. 406/15, 831948/11 - A.I. 405/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11 - A.I. 426/15, 833706/11 - A.I. 427/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12 - A.I. 292/15, 831384/12 - A.I. 291/15 Sonislei Luzia Costa - 832661/12 - A.I. 428/15 RELAÇÃO N o- 384/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Marcus Vinicius Ferreira Pinto - 833995/12 Neuza Aparecida de Souza - 830475/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831910/10, 831956/10, 831986/10, 832019/10, 832026/10, 832075/10, 832086/10, 832089/10 RELAÇÃO N o- 385/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 - Not.835/2015 - R$ 557,74 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 - Not.781/2015 - R$ 3.214,78 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 - Not.799/2015 - R$ 6.448,75 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 - Not.899/2015 - R$ 74,45 Brazminco Ltda - 830059/03 - Not.971/2015 - R$ 3.659,04 Bridge Participações - 833292/12 - Not.969/2015 - R$ 3.201,81 Chevel Construtora Ltda - 831226/13 - Not.895/2015 - R$ 343,36 Clanuzia Angélica de Araujo Dias - 833074/13 - Not.897/2015 - R$ 3.201,91 Cleofas Gonçalves Gusmão - 832447/13 - Not.825/2015 - R$ 3.173,73, 832448/13 - Not.827/2015 - R$ 3.195,92, 832449/13 - Not.829/2015 - R$ 3.131,85, 832446/13 - Not.831/2015 - R$ 3.030,95 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 832687/13 - Not.823/2015 - R$ 3.195,82 Edivaldo Ferreira da Silva - 834365/12 - Not.893/2015 - R$ 190,30 Emerson Tavares de Souza - 833579/12 - Not.887/2015 - R$ 997,50 Eurico Basilio Pereira - 833939/12 - Not.889/2015 - R$ 105,01 Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07 - Not.879/2015 - R$ 266,29 Flávia Naime Machado - 832624/12 - Not.944/2015 - R$ 3.256,98 Flávio Célio Teixeira Fonseca - 834288/11 - Not.855/2015 - R$ 489,46 Frederico de Faria Junqueira - 831137/13 - Not.906/2015 - R$ 59,57 Galaxy Bellas Rochas Ltda - 831755/13 - Not.936/2015 - R$ 3.253,76 Geovani Alves Pimenta - 830087/14 - Not.813/2015 - R$ 6.514,04 Indústria de Minérios Pedra Ouro Ltda - 833541/12 - Not.885/2015 - R$ 162,79 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830577/10 - Not.883/2015 - R$ 4.996,64, 831472/10 - Not.938/2015 - R$ 9.776,59 Itasider Usina Siderurgica Itaminas s a - 834038/12 - Not.861/2015 - R$ 6.469,55, 834108/12 - Not.863/2015 - R$ 2.906,76, 834400/12 - Not.865/2015 - R$ 4.641,45, 834401/12 - Not.867/2015 - R$ 6.228,63, 834402/12 - Not.869/2015 - R$ 2.268,61, 834403/12 - Not.871/2015 - R$ 2.607,41, 834404/12 - Not.873/2015 - R$ 5.656,86, 834037/12 - Not.809/2015 - R$ 6.513,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832834/13 - Not.811/2015 - R$ 3.238,35, 832333/13 - Not.922/2015 - R$ 1.538,94, 830960/13 - Not.928/2015 - R$ 2.995,02 João Jaciel Pereira - 831611/13 - Not.837/2015 - R$ 2.140,74 Leandro Henrique Borges Barreto - 834996/11 - Not.845/2015 - R$ 3.255,91, 834997/11 - Not.847/2015 - R$ 3.254,12, 834998/11 - Not.849/2015 - R$ 3.252,43 Leao Azul Comercial Ltda Epp - 830971/12 - Not.948/2015 - R$ 6.370,44 Leonardo Pimentel Torezani - 832997/13 - Not.785/2015 - R$ 3.207,19, 832998/13 - Not.787/2015 - R$ 2.483,61 Leonardo Souza Silva - 831055/13 - Not.962/2015 - R$ 1.895,22, 830530/13 - Not.956/2015 - R$ 5.977,77

Como citar: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/07/2015, p. 48

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