DESPACHO Nº 3.954, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — página do DOU de 26/10/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102600103 Seção 1 DESPACHO Nº 3.954, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.001985/2023-81. Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -FURNAS (CNPJ nº 23.274.194/0001-19). Decisão: Autorizar à Furnas, Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 3.970 - Processo nº48500.004754/2022-48. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº 21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão I, CEG nº UFV.RS.MS.073515-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.971 - Processo nº48500.004758/2022-26. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº 21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão II, CEG nº UFV.RS.MS.073516-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.972 - Processo nº48500.004762/2022-94. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº 21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão III, CEG nº UFV.RS.MS.073517-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.973 - Processo nº48500.004759/2022-71. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº 21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão IV, CEG nº UFV.RS.MS.073518-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.974 - Processo nº48500.004757/2022-81. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº 21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão V, CEG nº UFV.RS.MS.073519-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.975 - Processo nº48500.004760/2022-03. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº 21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão VI, CEG nº UFV.RS.MS.073520-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.977, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 48500.000335/2022-37, 48500.000336/2022-81, 48500.000337/2022-26, 48500.000338/2022-71, 48500.000339/2022-15 e 48500.000340/2022-40. Interessado: Riacho do Navio Energia Solar SPE Ltda., CNPJ nº 40.700.954/0001-21 Decisão: Indeferir os pedidos da Interessada de autorização para implantação e exploração das UFVs Riacho do Navio 1 a 6. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.916, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.001418/2023-24. Interessada: ESB Engenharia Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 952, de 2023, que conferiu o DRI da PCH Serra do Divisor, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.037454-7.01, com 6.100 kW de potência instalada, localizada no rio Cana Brava, estado de Goiás, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.935, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nos: 48500.005047/2023-50, 48500.005048/2023-02, 48500.005049/2023-49, 48500.005050/2023-73, 48500.005051/2023-18, 48500.005052/2023-62 Interessado: Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda., CNPJ nº 07.219.024/0001-85, Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Mostarda, no Estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.940, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Processo no: 48500.004218/2021-61 Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89, Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - EOL relacionada no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Juramento, no Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.949, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.000143/2020-69. Interessado: EDP Renováveis Brasil SA. Decisão: alterar o cronograma de implantação da EOL Serra da Borborema I, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV. PB.044988-1.01, localizada no município de Pocinhos, estado da Paraíba, ao projeto comercializado no leilão nº 3/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.950, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.000158/2020-27. Interessado: EDP Renováveis Brasil SA. Decisão: alterar o cronograma de implantação da EOL Serra da Borborema II, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV. PB.044989-0.01, localizada no município de Pocinhos, estado da Paraíba, ao projeto comercializado no leilão nº 3/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 3.838, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005622/2021-52. Interessado: Karpowership Brasil Energia Ltda., CNPJ nº 43.854.903/0001-42. Decisão: Registrar a unidade geradora de contingência da UTE Porsud I, CEG UTE.GN.RJ.055706-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de outubro de 2023. Nº 3.982 - Processo nº: 48500.006140/2021-10. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 13. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.983 - Processo nº: 48500.003517/2020-06. Interessados: Belmonte II Parque Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Belmonte 2-3. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 3.984 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Centro Tecnológico Randon Ltda. e Randon S.A Implementos e Participações. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ctr Randon. Unidades Geradoras: UG1, de 1000 kW. Localização: Município de Farroupilha, no estado de Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 186/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 871.075/2017-CBV CONSTRUTORA LTDA - AI N°6122/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974384/2022-14 870.215/2016-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI N°1275/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970412/2023-13 870.216/2016-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI N°1276/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970413/2023-50 870.217/2016-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI N°1277/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970414/2023-02 870.218/2016-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI N°1278/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970415/2023-49 872.562/2015-SM GRANITOS LTDA ME - AI N°5551/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973661/2022-71 870.247/2013-MINERADORA SERRA DO CORCOVADO LTDA - AI N°5264/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973429/2022-33 872.166/2014-JUAZEIRO INDUSTRIAL CERÂMICA LTDA - AI N°5453/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973559/2022-76 872.560/2015-SM GRANITOS LTDA ME - AI N°5579/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973674/2022-41 872.876/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°5609/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973737/2022-69 871.113/2015-JOAQUIM GOMES NETO - AI N°5637/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973768/2022-10 870.134/2015-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA - AI N°5573/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973670/2022-62 870.782/2015-JACYMAR DAFFINI DALCAMINI - AI N°5710/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973887/2022-72 870.984/2015-CONSÓRCIO MOTA EMPA CONCRESOLO - AI N°5664/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973799/2022-71 870.982/2015-CONSÓRCIO MOTA EMPA CONCRESOLO - AI N°5667/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973801/2022-10 870.983/2015-CONSÓRCIO MOTA EMPA CONCRESOLO - AI N°5669/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973802/2022-56 870.550/2012-MAFRA E FIGUEIREDO LTDA ME - AI N°5333/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973488/2022-10 870.068/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°5321/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973468/2022-31 870.118/2015-ELCIMARA VIEIRA LINS - AI N°5473/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973580/2022-71 871.283/2014-ERNO MARCOS SCHERER - AI N°5437/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973554/2022-43 870.124/2015-WC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - AI N°5584/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973680/2022-06 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 202/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 872.120/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 872.120/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.219/2021-HERMANO PRAIS ALVES PINTO- Cessionário:GEOMINERA: GEOLOGIA , MINERAÇÃO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA- CPF ou CNPJ 50.190.233/0001-72- Alvará n°2484/2021