Processo minerário
870.247/2013
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 28/05/2014
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Página do DOU de 02/12/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 31/01/2017
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Decisão: decide alterar o valor da penalidade de multa Editalícia para R$ 5.992.828,65 — página do DOU de 19/09/2022
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DESPACHO Nº 3.954, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — página do DOU de 26/10/2023
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ALVARÁ Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 03/01/2025
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