DEPARTAMENTO NACIONAL

Página do DOU de 15/03/2012 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 15/03/2012
Edição: 1
Página: 68

Processos citados

872.796/2007
Em 14 de março de 2012 N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12
871.061/2007
Em 14 de março de 2012 N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12
872.449/2007
Em 14 de março de 2012 N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12 Sul Americana de Rochas - 872735/07 - A.I. 1301/12 Vale do
870.191/2007
Em 14 de março de 2012 N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12 Sul Americana de Rochas - 872735/07 - A.I. 1301/12 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872115/07 - A.I.
870.634/2007
Em 14 de março de 2012 N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12 Sul Americana de Rochas - 872735/07 - A.I. 1301/12 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872115/07 - A.I. 1295/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873115/07 - A.I. 1302
872.735/2007
Em 14 de março de 2012 N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12 Sul Americana de Rochas - 872735/07 - A.I. 1301/12 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872115/07 - A.I. 1295/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873115/07 - A.I. 1302/12 Votorantim Metais S.a - 870008/07 - A.I.
872.115/2007
Em 14 de março de 2012 N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12 Sul Americana de Rochas - 872735/07 - A.I. 1301/12 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872115/07 - A.I. 1295/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873115/07 - A.I. 1302/12 Votorantim Metais S.a - 870008/07 - A.I. 1297/12
873.115/2007
N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12 Sul Americana de Rochas - 872735/07 - A.I. 1301/12 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872115/07 - A.I. 1295/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873115/07 - A.I. 1302/12 Votorantim Metais S.a - 870008/07 - A.I. 1297/12
870.008/2007
para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12 Sul Americana de Rochas - 872735/07 - A.I. 1301/12 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872115/07 - A.I. 1295/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873115/07 - A.I. 1302/12 Votorantim Metais S.a - 870008/07 - A.I. 1297/12
896.764/1995
896764/95 - Processo de cobrança: 930371/12 Valor: R$.1.127,89
862.304/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz
862.306/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511
862.307/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508
860.170/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I.
860.399/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12,
860.392/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me
860.327/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12
860.201/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte
860.329/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves -
860.354/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12,
862.262/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva
860.507/2009
dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12,
861.708/2007
dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12,
860.463/2009
LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12,
860.155/2009
Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09
861.095/2005
Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09 - A.I. 526/12 Joelma Aureliana de Oliveira -
861.135/2005
Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09 - A.I. 526/12 Joelma Aureliana de Oliveira - 860453/07 - A.I. 512/12
861.822/2005
527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09 - A.I. 526/12 Joelma Aureliana de Oliveira - 860453/07 - A.I. 512/12
861.823/2005
527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09 - A.I. 526/12 Joelma Aureliana de Oliveira - 860453/07 - A.I. 512/12
861.824/2005
508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09 - A.I. 526/12 Joelma Aureliana de Oliveira - 860453/07 - A.I. 512/12
860.248/2009
508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09 - A.I. 526/12 Joelma Aureliana de Oliveira - 860453/07 - A.I. 512/12
860.453/2007
Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09 - A.I. 526/12 Joelma Aureliana de Oliveira - 860453/07 - A.I. 512/12

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 14 de março de 2012 N o- 120 - FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Delio Caribe de Castro - 872796/07 - A.I. 1294/12 Eliomar Dos Santos Luz - 871061/07 - A.I. 1299/12 Franklin Alves de Oliveira Gomes Filho - 872449/07 - A.I. 1300/12 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870191/07 - A.I. 1298/12 Mineração Monte Sinai Ltda me - 870634/07 - A.I. 1296/12 Sul Americana de Rochas - 872735/07 - A.I. 1301/12 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872115/07 - A.I. 1295/12 Votorantim Cimentos n ne s a - 873115/07 - A.I. 1302/12 Votorantim Metais S.a - 870008/07 - A.I. 1297/12 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2012 LICENCIAMENTO (código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 901.747/2010 Notificado: Imobiliária São Gonçalo do Amarante - Ltda. CNPJ/CPF: 07.526.163/0001-51 NFLDP nº 492/2010 Valor: R$ 776,94 Processo de Cobrança nº 901.743/2010 Notificado: Mauro Tavares Cavalcante CNPJ/CPF: 289.332.223-91 NFLDP nº 494/2010 Valor: R$ 6.733,72 Processo de Cobrança nº 901.758/2010 Notificado: Mauro Tavares Cavalcante CNPJ/CPF: 289.332.23-91 NFLDP nº 498/2010 Valor: R$ 40.561,33 Processo de Cobrança nº 901.757/2010 Notificado: Mauro Tavares Cavalcante CNPJ/CPF: 289.332.23-91 NFLDP nº 509/2010 Valor: R$ 10.333,03 Processo de Cobrança nº 901.765/2010 Notificado: Cerâmica Paulo Cesar - Ltda. CNPJ/CPF: 41.324.872/0001-92 NFLDP nº 513/2010 Valor: R$ 2.210,71 Processo de Cobrança nº 901.761/2010 Notificado: Cerâmica Paulo Cesar - Ltda. CNPJ/CPF: 41.324.872/0001-92 NFLDP nº 514/2010 Valor: R$ 14.211,30 Processo de Cobrança nº 901.824/2010 Notificado: Ana Teresa Barbosa de Carvalho CNPJ/CPF: 727.488.423-91 NFLDP nº 549/2010 Valor: R$ 2.277,23 Processo de Cobrança nº 901.829/2010 Notificado: Construtora Queiróz Galvão - S/A. CNPJ/CPF: 33.412.792/0004-03 NFLDP nº 546/2010 Valor: R$ 38.615,62 Processo de Cobrança nº 901.797/2010 Notificado: Maria Elenita Soares -ME CNPJ/CPF: 41.561.333/0001-77 NFLDP nº 535/2010 Valor: R$ 14.955,28 Processo de Cobrança nº 901.800/2010 Notificado: M. Rosa Maia -ME CNPJ/CPF: 00.143.666/0001-07 NFLDP nº 533/2010 Valor: R$ 1.163,70 Processo de Cobrança nº 901.798/2010 Notificado: THC Bessa -ME CNPJ/CPF: 00.745.441/0001-12 NFLDP nº 534/2010 Valor: R$ 7.981,59 Processo de Cobrança nº 901.807/2010 Notificado: F. Mota Filho - ME CNPJ/CPF: 07.783.822/0001-35 NFLDP nº 530/2010 Valor: R$ 12.718,59 Processo de Cobrança nº: 901.826/2010 Notificado: Marcelo Callou Barros CNPJ/CPF: 362.492.663-68 NFLDP nº 547/2010 Valor: R$ 2.594,30 Processo de Cobrança nº: 901.834/2010 Notificado: Peter Wagner Poty CNPJ/CPF: 272.903.013-15 NFLDP nº 545/2010 Valor: R$ 7.755,34 Processo de Cobrança nº: 901.825/2010 Notificado: Ana Teresa Barbosa de Carvalho CNPJ/CPF: 727.488.423-91 NFLDP nº 548/2010 Valor: R$ 2.072,52 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 901.734/2010 Notificado: INTERGRAN - Mineração Indústria e Comércio de Granitos - S/A. CNPJ/CPF: 35.029.255/0001-61 NFLDP nº 500/2010 Valor: R$ 25.957,09 Processo de Cobrança nº 901.756/2010 Notificado: Granitos - S/A. CNPJ/CPF: 23.445.513/0001-01 NFLDP nº 501/2010 Valor: R$ 24.507,79 Processo de Cobrança nº 900.173/2011 Notificado: A C A Braga - ME CNPJ/CPF: 08.232.789/0001-18 NFLDP nº 114/2011 Valor: R$ 10.165,60 Processo de Cobrança nº 900.172/2011 Notificado: A C A Braga - ME CNPJ/CPF: 08.232.789/0001-18 NFLDP nº 115/2011 Valor: R$ 4.756,21 Processo de Cobrança nº 900.175/2011 Notificado: M. de Fátima Carneiro - ME CNPJ/CPF: 03.709.643/0001-05 NFLDP nº 117/2011 Valor: R$ 2.041,09 Processo de Cobrança nº 900.180/2011 Notificado: Supercor Tintas do Nordeste - Ltda. CNPJ/CPF: 01.019.542/0001-79 NFLDP nº 118/2011 Valor: R$ 10.362,85 Processo de Cobrança nº 900.354/2011 Notificado: Terraplena -Ltda. CNPJ/CPF: 06.019.996/0001-63 NFLDP nº 131/2011 Valor: R$ 10.720,26 LICENCIAMENTO (código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.723/2011 Notificado: JACERAMA - Jaguaruana Cerâmica Ltda. CNPJ/CPF: 07.680.051/0001-50 NFLDP nº 011/2011 Valor: R$ 59.277,53 Processo de Cobrança: 900.889/2009 Notificado: IMPROL - IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA CNPJ/CPF: 06.810.881/0001-92 NFLDP nº: 362/2009 Valor: R$ 36.676,63 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 900.361/2011 Notificado: FRANCISCO PINTO ALMEIDA - FI CNPJ/CPF: 05.621.430/0001-44 NFLDP nº 136/2011 Valor: R$ 6.937,15 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Santa Rita Granitos Ltda Cpf/cnpj :04.883.972/0001-22 - Processo minerário: 896764/95 - Processo de cobrança: 930371/12 Valor: R$.1.127,89 RELAÇÃO N o- 51/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/ES relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Braminex Mineração Ltda C.N.P.J.: 39.312.913/0001-89 Processo de Cobrança nº: 996.859/2007 NFLDP nº: 004/2007 Valor: R$ 4.135.684,65 Notificado: Braminex Mineração Ltda C.N.P.J.: 39.312.913/0001-89 Processo de Cobrança nº: 996.859/2007 NFLDP nº: 003/2007 Valor: R$ 197.090,85 RENATO MOTA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 6/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Álvaro Agapito de Moura - 964060/12 - R$ 248,23 Incrição N.66754/2012, 964071/12 - R$ 248,23 Incrição N.66765/2012, 964073/12 - R$ 248,23 Incrição N.66763/2012 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 964086/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66758/2012, 964082/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66740/2012 Arquilene Regina Mota de Sousa - 961497/11 - R$ 20.333,10 Incrição N.64630/2012, 960660/11 - R$ 29.320,63 Incrição N.64631/2012 Egamme Mineração Ltda - 964075/12 - R$ 175,46 Incrição N.66747/2012 Geograma Comércio Indústria de Mármore e Granito Ltda - 964079/12 - R$ 160,90 Incrição N.66743/2012 Hedirley Teodoro Cerqueira - 964059/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66753/2012 Ipê Indústria e Comércio de Água Mineral e Refrigerante Ltda - 960204/12 - R$ 2.515,96 Incrição N.67532/2012 João de Lima Rolim - 964061/12 - R$ 248,23 Incrição N.66755/2012 Jorge Ismael Fernandes Dos Santos - 964077/12 - R$ 2.829,08 Incrição N.66746/2012 José Medeiros Brito - 964080/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66742/2012, 964081/12 - R$ 2.549,97 Incrição N.66741/2012 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 964084/12 - R$ 5.100,86 Incrição N.66760/2012, 964085/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66759/2012 Leonardo Wagner de Araújo Malachias - 962283/10 - R$ 16.373,83 Incrição N.64633/2012, 962282/10 - R$ 7.095,64 Incrição N.64634/2012 Luiz Humberto Fernades Dos Santos - 964072/12 - R$ 73.899,45 Incrição N.66764/2012, 964076/12 - R$ 29.800,40 Incrição N.66744/2012, 964056/12 - R$ 29.800,43 Incrição N.66750/2012 Manoel Vieira Fernandes Neto - 964063/12 - R$ 5.663,73 Incrição N.66756/2012, 964064/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66757/2012 Marlon da Silva Siqueira - 964069/12 - R$ 4.180,10 Incrição N.66739/2012, 964070/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66738/2012 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 961719/11 - R$ 5.173,64 Incrição N.64623/2012, 961718/11 - R$ 11.649,98 Incrição N.64620/2012 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 960831/11 - R$ 3.285,05 Incrição N.64770/2012 n. b. Construções Ltda - 964055/12 - R$ 1.333,25 Incrição N.66749/2012 Otton Nunes Pinheiro - 964090/12 - R$ 3.669,54 Incrição N.66768/2012 Quantum Mineração Ltda - 964074/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66762/2012 Rodoval de Souza Guedes - 960765/11 - R$ 1.658,46 Incrição N.64629/2012, 960766/11 - R$ 403,86 Incrição N.64626/2012 Solo e Teto Construtora e Incorporadora Ltda - 960187/12 - R$ 14.949,55 Incrição N.67533/2012, 960188/12 - R$ 12.202,92 Incrição N.67534/2012, 960189/12 - R$ 8.239,89 Incrição N.67535/2012 Thiago de Cesaro - 964067/12 - R$ 2.044,95 Incrição N.66767/2012, 964068/12 - R$ 2.500,69 Incrição N.66766/2012 MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 95/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 862304/07 - A.I. 518/12, 862306/07 - A.I. 519/12, 862307/07 - A.I. 520/12 Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - A.I. 523/12 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 - A.I. 527/12 Benedito Luiz Bailona - 860392/07 - A.I. 511/12, 860327/07 - A.I. 508/12 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 - A.I. 524/12 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07 - A.I. 510/12, 860354/07 - A.I. 513/12 Cew Participações LTDA. me - 862262/07 - A.I. 517/12 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 - A.I. 529/12 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 - A.I. 516/12, 860463/09 - A.I. 528/12 Edivan Enes Oliveira da Silva - 860155/09 - A.I. 522/12 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05 - A.I. 502/12, 861135/05 - A.I. 503/12, 861822/05 - A.I. 504/12, 861823/05 - A.I. 505/12, 861824/05 - A.I. 506/12 Hullian Reis Chaves - 860248/09 - A.I. 526/12 Joelma Aureliana de Oliveira - 860453/07 - A.I. 512/12

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/03/2012, p. 68

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 15/03/2012 — Seção 1

Acompanhar DEPARTAMENTO NACIONAL