ato: — página do DOU de 10/01/2014

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.004063/2012- 25, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Petrobrás Transporte S/A-TRANS- PETRO CNPJ: 02.709.449/0068-66, autorizada a operar um duto aéreo de 6" de diâmetro para a movimentação de Gasolina de Aviação (GAV) no seu Terminal de Aquaviário localizado no Município de Belém, Estado do Pará, com as características descritas a seguir: -Origem: Píer de atracação do Terminal Aquaviário de Belém; -Destino: BR Distribuidora; -Produto: Gasolina de Aviação (GAV); -Comprimento: 1.250 m; -Duto aéreo em tubovia e "pipe-rack"; -Diâmetro nominal: 6"; -Pressão máxima de operação: 12 Kgf/cm²; -Vazão máxima de projeto: 218 m³/h; -Material: API 5L Gr B. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Petrobrás Transportes S/A-TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA Em 9 de janeiro de 2014 N o- 17 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE BIOCOMBUS- TÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro do produto abaixo, à empresa OMEGA SUPER TROCA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 06.351.674/0001-17. PROCESSO ANP: 48600.003833/2013 - 12 MARCA COMERCIAL: 4000 MOTION OM GRAU DE VISCOSIDADE: SAE 10W30 NÍVEL DE DESEMPENHO: API SL/CF, ACEA A1/B1-2010 PRODUTO: ÓLEO LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICAÇÃO DE MOTORES DE CARRO DE REGISTRO DO PRODUTO: 0000014240 CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cemopar Cerâmica Moderna de Parintins Ind e COM. Ltda Cpf/cnpj :04.015.210/0001-04 - Processo minerário: 880071/00 - Processo de cobrança: 980520/13 Valor: R$.1.610,67 Titular: Cerâmica Marajo LTDA. Cpf/cnpj :04.357.109/0002- 12 - Processo minerário: 880089/99 - Processo de cobrança: 980524/13 Valor: R$.350,76 Titular: Cerâmica Rio Solimões Ltda Cpf/cnpj :03.752.259/0001-87 - Processo minerário: 880070/99 - Processo de cobrança: 980523/13 Valor: R$.1.329,20 Titular: Indústria e Comércio de Cerâmica Santo André Ltda Cpf/cnpj :22.792.576/0001-71 - Processo minerário: 880063/00 - Processo de cobrança: 980519/13 Valor: R$.147,21 Titular: Ita Mineração LTDA. Cpf/cnpj :01.851.762/0001-64 - Processo minerário: 880120/02 - Processo de cobrança: 980521/13 Valor: R$.14.295,68 Titular: João Almeida Rodrigues Neto Cpf/cnpj :078.345.942-49 - Processo minerário: 880072/03 - Processo de cobrança: 980526/13 Valor: R$.4.943,82 Titular: Litiara Indústria Cerâmica da Amazônia LTDA. Cpf/cnpj :14.241.525/0001-23 - Processo minerário: 880320/96 - Processo de cobrança: 980522/13 Valor: R$.8.817,34 Titular: Santa Rosa Serviços LTDA. Cpf/cnpj :00.382.032/0001-07 - Processo minerário: 880111/04 - Processo de cobrança: 980525/13 Valor: R$.1.014,07 RELAÇÃO N o- 1/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Antonio Augusto Gurgel do Amaral Cpf/cnpj :000.673.772-20 - Processo minerário: 880046/03 - Processo de cobrança: 980545/13 Valor: R$.3.420,16 Titular: Carlos Alberto Taveira Cortez Cpf/cnpj :025.572.402-06 - Processo minerário: 880039/03 - Processo de cobrança: 980541/13 Valor: R$.5.071,79 Titular: Cerâmica Fabrício Ltda Cpf/cnpj :01.179.816/0001- 97 - Processo minerário: 881416/94 - Processo de cobrança: 980528/13 Valor: R$.224,60 Titular: Ely de Almeida Cpf/cnpj :438.625.192-87 - Processo minerário: 880015/03 - Processo de cobrança: 980546/13 Valor: R$.308,56 Titular: Icerol Indústria Cerâmica Rondônia LTDA. Cpf/cnpj :63.649.511/0001-59 - Processo minerário: 880068/99 - Processo de cobrança: 980529/13 Valor: R$.10.412,95 Titular: José Guaracy Siqueira Tupinambá Cpf/cnpj :022.581.452-87 - Processo minerário: 880053/03 - Processo de cobrança: 980537/13 Valor: R$.1.324,97 Titular: Limpar Navegação e Serviços Ltda Cpf/cnpj :84.496.165/0001-96 - Processo minerário: 880061/00 - Processo de cobrança: 980540/13 Valor: R$.1.306,70 Titular: Mamoud Amed Neto Cpf/cnpj :407.115.522-15 - Processo minerário: 880039/01 - Processo de cobrança: 980548/13 Valor: R$.945,70 Titular: Manoel Cornelio da Costa e Silva Cpf/cnpj :022.035.702-10 - Processo minerário: 880047/03 - Processo de cobrança: 980531/13 Valor: R$.225,00 Titular: Marcus Antônio Girão de Brito Cpf/cnpj :336.576.532-87 - Processo minerário: 880021/02 - Processo de cobrança: 980544/13 Valor: R$.1.051,77 Titular: Maria Mercedes de Andrade Cpf/cnpj :099.646.062- 49 - Processo minerário: 880048/03 - Processo de cobrança: 980542/13 Valor: R$.145,59 Titular: Mercês Indústria e Comércio de Pedras Ltda Cpf/cnpj :15.797.863/0001-09 - Processo minerário: 880041/00 - Processo de cobrança: 980538/13 Valor: R$.3.725,91, Processo minerário: 880004/03 - Processo de cobrança: 980539/13 Valor: R$.2.545,65 Titular: Navegação e Comércio Ltda Cpf/cnpj :84.460.740/0001-09 - Processo minerário: 880082/03 - Processo de cobrança: 980535/13 Valor: R$.12.590,50, Processo minerário: 880085/03 - Processo de cobrança: 980532/13 Valor: R$.6.780,55, Processo minerário: 880084/03 - Processo de cobrança: 980533/13 Valor: R$.43.301,24, Processo minerário: 880084/03 - Processo de cobrança: 980534/13 Valor: R$.2.574,34 Titular: Nóvoa Cerâmica e Construção LTDA. Cpf/cnpj :04.563.821/0002-78 - Processo minerário: 880534/89 - Processo de cobrança: 980530/13 Valor: R$.476,36 Titular: Robert Handson Silva Maia Cpf/cnpj :493.855.692- 87 - Processo minerário: 880103/02 - Processo de cobrança: 980547/13 Valor: R$.1.459,82 Titular: Rozilda Vieira Dos Santos Cpf/cnpj :230.599.742-68 - Processo minerário: 880038/03 - Processo de cobrança: 980543/13 Valor: R$.199,74 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 1/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Abel Edmundo Camargo - 961072/13 - R$ 1.399,82 Incrição N.85402/2014 Diogo da Conceição Macedo Filho - 962480/13 - R$ 428,68 Incrição N.91383/2014 MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2014 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança n.º 960.943/13 Notificado: Depósito Cristo Redentor Ltda. CNPJ/CPF: 05.017.244/0001-09 NFLDP nº 395/13 Valor: R$ 3.227,69 Decisão n.º 001/14 Processo de Cobrança n.º 962.252/13 Notificado: José de Oliva Brandão CNPJ/CPF: 035.513.506-04 NFLDP nº 1221/13 Valor: R$ 17.095,33 Decisão n.º 002/14 Processo de Cobrança n.º 962.255/13 Notificado: Cerâmica Rio Verde Ltda. CNPJ/CPF: 33.553.561/0001-77 NFLDP nº 1222/13 Valor: R$ 851,63 Decisão n.º 007/14 Processo de Cobrança n.º 961.757/13 Notificado: Nunes e Rosa Ltda. CNPJ/CPF: 02.120.558/0001-36 NFLDP nº 1097/13 Valor: R$ 229,95 Decisão n.º 013/14 Processo de Cobrança n.º 962.017/13 Notificado: Comecon Comercial e Construtora Ltda. CNPJ/CPF: 19.066.919/0001-06 NFLDP nº 1201/13 Valor: R$ 2.247,59 Decisão n.º 011/14 Processo de Cobrança n.º 962.018/13 Notificado: Comecon Comercial e Construtora Ltda. CNPJ/CPF: 19.066.919/0001-06 NFLDP nº 1202/13 Valor: R$ 10.390,77 Decisão n.º 012/14 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - (5.49) Processo de Cobrança n.º 960.940/13 Notificado: Marfim Industrial da Amazônia Ltda. CNPJ/CPF: 01.958.717/0001-03 NFLDP nº 394/13 Valor: R$ 1.791,08 Decisão n.º 014/14 Processo de Cobrança nº 962.488/13 Notificado: Mineração Araras Ltda. CNPJ/CPF: 02.718.764/0001-42 NFLDP n.º 1242/13 Valor: R$ 1.537,51 Decisão n.º 004/14 Processo de Cobrança nº 962.489/13 Notificado: Mineração Araras Ltda. CNPJ/CPF: 02.718.764/0001-42 NFLDP n.º 1243/13 Valor: R$ 1.248,12 Decisão n.º 003/14 Processo de Cobrança nº 962.509/13 Notificado: Max Gran Indústria e Comércio de Pedras Ltda. CNPJ/CPF: 00.453.771/0001-34 NFLDP n.º 1249/13 Valor: R$ 4.506,41 Decisão n.º 005/14 Processo de Cobrança nº 962.254/13 Notificado: Delvani Rodrigues de Souza Lima CNPJ/CPF: 25.027.442/0001-52 NFLDP n.º 1220/13 Valor: R$ 1.738,21 Decisão n.º 006/14 Processo de Cobrança nº 962.575/13 Notificado: Ipê Ind. e Com. de Água Mineral e Refrigerante Ltda. CNPJ/CPF: 02.392.929/0001-39 NFLDP n.º 1255/13 Valor: R$ 229.010,77 Decisão n.º 010/14 Processo de Cobrança nº 962.476/13 Notificado: Kade Engenharia e Construção Ltda. CNPJ/CPF: 78.851.995/0006-04 NFLDP n.º 1236/13 Valor: R$ 731,85 Decisão n.º 009/14 Processo de Cobrança nº 962.491/13 Notificado: Mineração Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 03.536.382/0001-60 NFLDP n.º 1246/13 Valor: R$ 406,23 Decisão n.º 008/14 VALDIJON ESTRELA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - Not.7/2014 - R$ 142,63 Carlos Porciuncula Pereira - 846670/11 - Not.1/2014 - R$ 413,35 João Barros Oliveira - 846252/10 - Not.3/2014 - R$ 2.216,17 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846401/12 - Not.5/2014 - R$ 2.943,45