PORTARIA Nº 255, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 29/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019082900067 Seção 1 PORTARIA Nº 255, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003431/2019-31. Interessada: Sunco Energy Brasil Mauriti 8 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.159.183/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Mauriti 8, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.038371-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.739, de 9 de abril de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 256, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003432/2019-86. Interessada: Sunco Energy Brasil Mauriti 9 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.864.512/0001-20. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Mauriti 9, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.038372-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.740, de 9 de abril de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 257, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003430/2019-97. Interessada: Sunco Energy Brasil Mauriti 7 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.153.615/0001-81. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Mauriti 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.038370-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.738, de 9 de abril de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 258, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta nos Processos nos 48000.001268/2012-37 e 48360.000268/2018-16, resolve: Art. 1º Revisar para 1,94 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Nova Ponte Queimada II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: CGH.PH.MG.028570-6.01, com potência instalada de 3,00 MW, de titularidade da empresa Energia Limpa Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.871.186/0001-08, localizada no Rio Casca, Município de Urucânia, Estado de Minas Gerais. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Nova Ponte Queimada II refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Nova Ponte Queimada II poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Fica revogado o valor de 0,60 MW médios de garantia física da CGH Ponte Queimada II, definido na Portaria SPE/MME nº 28, de 27 de fevereiro de 2013. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 7.976, de 2 de julho de 2019, publicada em resumo no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2019, seção 1, p. 45, v. 157, n. 130, onde se lê: "56 metros", leia-se: "55 metros". A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Nº 2.376 - Processo nº 48500.005807/2018-61. Interessado: Serrote I Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Serrote I, cadastrada no CEG sob nº EOL.CV.CE.040878-6.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.377 - Processo nº 48500.005808/2018-14. Interessado: Serrote II Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Serrote II, cadastrada no CEG sob nº EOL.CV.CE.040879-4.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.378 - Processo nº 48500.005809/2018-51. Interessado: Serrote III Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Serrote III, cadastrada no CEG sob nº EOL.CV.CE.040880-8.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.379 - Processo nº 48500.005810/2018-85. Interessado: Serrote IV Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Serrote IV, cadastrada no CEG sob nº EOL.CV.CE.040881-6.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.380 - Processo nº 48500.005811/2018-20. Interessado: Serrote V Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Serrote V, cadastrada no CEG sob nº EOL.CV.CE.040882-4.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.381 - Processo nº 48500.005812/2018-74. Interessado: Serrote VI Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Serrote VI, cadastrada no CEG sob nº EOL.CV.CE.040883-2.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.382 - Processo nº 48500.005813/2018-19. Interessado: Serrote VII Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Serrote VII, cadastrada no CEG sob nº EOL.CV.CE.040884-0.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.383 - Processo nº 48500.005814/2018-63. Interessado: Serrote VIII Geração de Energia Elétrica S/A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Serrote VIII, cadastrada no CEG sob nº EOL.CV.CE.040885-9.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 2.140, de 2 de agosto de 2019, publicado no DOU de 5 de agosto de 2019, nº 149, Seção 1, p. 34, v. 157: i) Foi retificado as linhas 7, 8, 11, 15, 16, 18, 40, 42, 56 e 73 da tabela do Anexo I. A íntegra do referido Despacho consta dos autos e estará disponível em http://www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 2.141, de 2 de agosto de 2019, constante do Processo n° 48500.001474/2019-82, publicado no DOU de 5 de agosto de 2019, nº 149, Seção 1, p. 34, v. 157: i) Foi retificado as linhas 242, 244, 245, 247, 249, 402, 420, 421 da tabela do Anexo I, de modo a substituir o município no qual se localiza as centrais geradoras nelas descritas. A íntegra do referido Despacho consta dos autos e estará disponível em http://www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 2.142, de 2 de agosto de 2019, constante do Processo n° 48500.001475/2019-27, publicado no DOU de 5 de agosto de 2019, nº 149, Seção 1, p. 34, v. 157: i)Foi retificado as linhas 117, 293, 319, 320, 364, 399, 400, 401, 621, 632 e 743 da tabela do Anexo I. A íntegra do referido Despacho consta dos autos e estará disponível em http://www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 29 de agosto de 2019. N° 2.388 - Processo nº 48500.003934/2017-45. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Novo Airão-COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 487 kW cada, UG15 a UG16, de 1.376 kW cada, UG17 e UG18, de 321 kW cada totalizando 10.212 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Novo Airão, estado do Amazonas. N° 2.389 - Processo nº 48500.003929/2017-32. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Novo Remanso - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG12, de 487 kW cada, UG13 a UG15, de 1.376 kW cada, UG17 e UG18, de 321 kW cada totalizando 10.614 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Boca do Acre, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 230/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 860.436/2019 - DOMINGOS MENDES SANTIAGO - ALVARÁ Nº 4905/2019 - Destacado do Processo 860.367/2017 - ALVARÁ Nº 7516/2017 - Vencimento em 11/10/2020 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 240/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4906/2019-846.083/2019-EVILÁSIO DE ARAÚJO SOUTO- 4907/2019-846.085/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- 4908/2019-846.086/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- 4909/2019-846.087/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- 4910/2019-846.088/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- 4911/2019-846.089/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- 4912/2019-846.090/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- 4913/2019-846.091/2019-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- 4914/2019-846.094/2019-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- 4915/2019-846.098/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA- 4916/2019-846.099/2019-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA SA- 4917/2019-846.104/2019-JACKSON JOSÉ CORDEIRO DO AMARAL FIRMINO- 4918/2019-846.106/2019-MIBRASA MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.- 4919/2019-846.110/2019-CRISTOVÃO ANDRÉ HENRIQUE GOMES-