Processo minerário

846.110/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/02/2025 Seção 1

   Relação nº 14/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 65/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°992/2024

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3. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 76/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5403/21

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4. 08/06/2021 Seção 1

   Relação nº 32/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 72

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6. 29/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67

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