requerimento de Lavra — página do DOU de 15/05/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.146/2008-AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA- Registro de Licença N°:2.488/2008 - Vencimento em 28/02/2015 890.141/2010-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.789/2014 - Vencimento em 28/02/2015 890.631/2010-CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA- Registro de Licença N°:2.641/2011 - Vencimento em 27/11/2016 890.305/2011-AREAL GRAO DE AREIA LTDE ME- Registro de Licença N°:2.729/2013 - Vencimento em 28/02/2015 890.306/2011-AREAL WCM LTDA ME- Registro de Licença N°:2.730/2013 - Vencimento em 28/02/2015 890.687/2011-AREAL IRMÃS KAREN LTDA- Registro de Licença N°:2.735/2013 - Vencimento em 09/07/2014 890.709/2011-AREAL NOVO SÉCULO DE SEROPÉDI- CA LTDA- Registro de Licença N°:2.757/2013 - Vencimento em 28/02/2015 891.012/2011-FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA- Registro de Licença N°:2.726/2013 - Vencimento em 28/02/2015 890.890/2012-AREAL D´LÚCIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:2.777/2013 - Vencimento em 28/02/2015 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.056/2008-RENATA PEREIRA LOBO E SILVA- Alvará n° 15.763/2009 - Cessionário: R.P.L E SILVA ÁGUA MINE- RAL NATURAL ME- CNPJ 19.625.114/0001-55 RELAÇÃO N o- 86/2014 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.561/2011-ITABORAY MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 19/03/2013, Relação n° 33/2013, Seção I, pág. 84- Onde se lê: APROVO o Relatório Final de Pesquisa cuja área encontra-se localizada no Município de Itaboraí e Maricá/RJ, Estado do Rio de Janeiro. Leia-se: APROVO o Relatório Final de Pesquisa cuja área localiza-se no município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 890.869/2013-CIL CERAMICA ITABIRA LTDA EPP- DOU de 26/03/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 890.036/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECUR- SOS MINERAIS - Publicado DOU de 16/03/1993, Relação n° 03/93, Seção 1, pág. 3088- Onde se lê: A área foi reduzida de 2.000 ha para 1.200 ha. Descrição da nova área: tem um vértice a 7.135 metros, no rumo verdadeiro 86º06' SW, do centro da ponte sobre o Rio Uraí na BR-101 e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3.000m-E; 4.000m-S; 3.000m-W; 4.000m-N. Leia-se: A área foi reduzida de 2.000 ha para 1195,15 ha. JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.367/2010-VALENTIM MANDUCA PACIOS- Cessionário:Ceramica B H Industria e Comercio ltda- CPF ou CNPJ 09.461.720/0001-29- Alvará n°600/2011 886.440/2011-ANTÔNIO GOMES DA COSTA- Cessionário:Areal Ouro Branco LTDA- CPF ou CNPJ 120.070.076/0001-72- Alvará n°19.402/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.448/2007-CARLOS MAGNO SOARES DIANA-ARI- QUEMES/RO - Guia n° 28/2014-30.000Toneladas-areia- Validade:08/05/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.147/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.446/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.100/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.141/2011-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.090/2011-GRÃO DE AREIA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA-PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 27/2014-50.000toneladas-areia- Validade:07/05/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.468/2013-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°626/2014 886.468/2013-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°453/2014 886.469/2013-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°453/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.225/2009-ALESSANDRA MATERIAIS PARA CONS- TRUÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:14/2011 - Vencimento em 25/01/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.209/2013-AREAL VITORIA LTDA ME.-Registro de Licença N°08/2014 de 06/05/2014-Vencimento em 13/05/2023 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.067/2012-JÂNIO MENDONÇA DE SOUSA DEOLINDO DE CARVALHO NETO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 33, DE 30 DE ABRIL DE 2014(*) Altera a Portaria MDA n° 21, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre a identificação do agricultor familiar e estabelece condições e procedimentos para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1° O § 5º do art. 8º e o § 2º do art. 10, da Portaria MDA n° 21, de 27 de março de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8° .................................................................................... ................................................................................................... § 5º Os dados previstos no § 4º deste artigo devem constar dos respectivos projetos de crédito integrantes das operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar." (NR) "Art. 10. ................................................................................... ................................................................................................... § 2º As Prefeituras Municipais, suas Secretarias e demais órgãos e instituições a elas vinculadas não podem ser autorizadas a emitir DAP." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO (*) Republicada por ter saído no DOU nº 84, de 6-5-2014, Seção 1, página 58, com incorreção do original. experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens, estimulando a participação na vida pública no território, ampliando seu espaço de atuação para além do território além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo. Descrição específica do Serviço para adultos de 30 a 59 anos Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvendo ações complementares assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e detectar necessidades e motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo. As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos adultos no sistema educacional, no mundo do trabalho e no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso, além de propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social, ampliando seu espaço de atuação para além do território Usuários: jovens de 18 A 29 ANOS - Jovens pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de Renda; - Jovens em situação de isolamento social; - Jovens com vivência de violência e, ou negligência; - Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; - Jovens em situação de acolhimento; - Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; - Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência, abuso e, ou exploração sexual; - Jovens egressos de medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; - Jovens em situação de rua; - Jovens em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências. Usuários: Adultos de 30 a 59 anos - Adultos pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de Renda; - Adultos em situação de isolamento social; - Adultos com vivência de violência e, ou negligência; - Adultos com defasagem escolar; - Adultos em situação de acolhimento; - Adultos vítimas e, ou vinculados a programas de combate à violência e exploração sexual; - Adultos em situação de rua; - Adultos em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências. Objetivos específicos para jovens de 18 a 29 anos - Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento dos jovens e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; - Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária; - Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, detectar necessidades, motivações, habilidades e talentos; - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas; - Contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho, assim como no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso; - Propiciar vivências que valorizam as experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens, estimulando a participação na vida pública no território, ampliando seu espaço de atuação para além do território além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo. Objetivos específicos para adultos de 30 a 59 anos - Complementar as ações da família e comunidade na proteção e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; - Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária; - Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e detectar necessidades e motivações, habilidades e talentos; - Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo; Ministério do Desenvolvimento Agrário . CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N o- 13, DE 13 DE MAIO DE 2014 (*) Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 6 de maio de 2014, no uso da competência conferida pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Considerando a Resolução CNAS nº 33, que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; Considerando a Resolução CNAS nº 34, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; e Considerando a Resolução CNAS nº 35, que recomenda a elaboração das adequações relativas à regulamentação das alíneas c e d do inciso I, do artigo 2º da LOAS, resolve: Art. 1º Incluir na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na forma do anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS Presidente do Conselho ANEXO Descrição específica do Serviço para os jovens de 18 A 29 anos Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na proteção social, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, detectar necessidades, motivações, habilidades e talentos. As atividades devem possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho, assim como no sistema de saúde básica e complementar, quando for o caso, além de propiciar vivências que valorizam as Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .