requerimento de Lavra — página do DOU de 16/05/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.214/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. 826.474/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. 826.487/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237) 826.693/2005-J P MOCELIN INDÚSTRIA DE CALCÁ- RIO LTDA- OF. N° 754/2011 826.262/2007-PRIMOCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA- OF. N° 755/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.980/2001-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. 826.340/2003-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. 826.459/2005-SÃO DANIEL MINERADORA E TRANS- PORTADORA LTDA.-OF. N°672/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.070/1999-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLE- NAGEM LTDA- Área de 997,00 HA para 49,98 HA-AREIA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.475/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. 826.710/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 826.124/2003-PAULO CESAR GRECA- Alvará n°5.950/2008 - Cessionário: SSR MINERAÇÃO & LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.- CNPJ 11.013.618/0001-02 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.240/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°745/2011 826.304/2004-CRISTALINA - EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA.-OF. N°379/2011 826.004/2006-MONTECAL INDÚSTRIA DE CAL LTDA- OF. N°746/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.268/1995-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°1.351/2008-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.178/1992-AMÉRICO JOSÉ TONDO- Alvará n°1.038/1994 - Cessionário: PEDREIRA DO TREVO LTDA.- CNPJ 76.098.623/0001-00 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.240/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°744/2011 826.556/2003-CERÂMICA ALTO CAÇULA LTDA-OF. 826.304/2004-CRISTALINA - EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA.-OF. N°380/2011 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 826.082/1999-HOBI & CIA.LTDA.- AI N° 251/2011 826.083/1999-HOBI & CIA.LTDA.- AI N° 250/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.484/1948-CALCÁREOS DO PARANÁ ITAFILER LT- DA-OF. N°778/2011 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921) 826.680/2010-PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SEN- GÉS- Registro de Extração N°11/2011 de 10/05/2011 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - Not.75/2011 - R$ 4.788,03 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - Not.89/2011 - R$ 80,70 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - Not.77/2011 - R$ 3.605,63, 840222/10 - Not.79/2011 - R$ 4.713,34, 840223/10 - Not.81/2011 - R$ 4.670,19, 840224/10 - Not.83/2011 - R$ 4.738,02, 840225/10 - Not.85/2011 - R$ 4.968,92 Leonardo Aita - 840037/09 - Not.73/2011 - R$ 4.246,45 Paulo César Amorim Silva - 840238/10 - Not.87/2011 - R$ 998,47 RELAÇÃO N o- 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - Not.76/2011 - R$ 2.130,67 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - Not.90/2011 - R$ 2.130,67 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - Not.78/2011 - R$ 2.130,67, 840222/10 - Not.80/2011 - R$ 2.130,67, 840223/10 - Not.82/2011 - R$ 2.130,67, 840224/10 - Not.84/2011 - R$ 2.130,67, 840225/10 - Not.86/2011 - R$ 2.130,67 Leonardo Aita - 840037/09 - Not.74/2011 - R$ 2.164,28 Paulo César Amorim Silva - 840238/10 - Not.88/2011 - R$ 2.130,67 Sidney Diniz de Almeida - 840223/09 - Not.91/2011 - R$ 4.180,71, 840224/09 - Not.92/2011 - R$ 4.180,71, 840225/09 - Not.93/2011 - R$ 4.180,71 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 4 / 2 0 11 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.078/2011 Notificado: Cerâmica Marçal LTDA ME. CNPJ nº 03.798.755/0001-71 NFLDP nº 18/2011 Valor: R$ 962,57. CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente (s) de que julgouse improcedente (s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta (s); restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.261/2010 Notificado: Marcos Maimone Ramos de Sena Pereira ME. CNPJ nº 04.631.291/0002-58 NFLDP nº 79/2010 Valor: R$ 416,21. LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 10, DE 13 DE MAIO DE 2011 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.1º da Portaria MME nº 129, de 19 de março de 2009, considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo nº 48000.001369/2010-46, resolve: Art. 1o Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da unidade consumidora Ferrous Resources do Brasil S.A. - Porto de Presidente Kennedy, localizada no Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.852.207/0006-00, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido acesso compreende a implantação das seguintes instalações: I - Seccionamento da Linha de Transmissão Campos - Vitória, em 345 kV, e a construção de duas extensões de Linha de Transmissão em 345 kV, Circuito Simples, dois Cabos Condutores 954 kcmil por fase, de aproximadamente vinte e oito quilômetros de extensão cada, conectando o Barramento de 345 kV da nova Subestação Porto Kennedy à Rede Básica, formando as Linhas de Transmissão Campos - Porto Kennedy e Vitória - Porto Kennedy, em 345 kV; e II - Barramento, duas Entradas de Linha, duas Interligações de Barra e uma Conexão de Transformador, todos em 345 kV, na nova Subestação Porto Kennedy. Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor Ferrous Resources do Brasil S.A. - Porto de Presidente Kennedy, deve ser precedido de Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA N o- 87, DE 1 o- DE ABRIL DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL O INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada do Diário Oficial da União nº. 66, de 08 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132 do regimento interno desta Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União n.º 68, de 09 de abril de 2009, e considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo administrativo/INCRA/N.º 54700.000937/2001-88, resolve : Nos termos do Art. 132 do Regimento Interno desta Autarquia e com supedâneo nas Leis 4.504/64, 8.629/93 e IN 47/08, RESCINDIR o Contrato de Assentamento DF013500000018, em nome de MARIA CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF n° 719.945.301-97 e HOMOLOGAR dos direitos possessórios da senhora BERNARDINA FERNANDES DOS SANTOS, CPF 214.627.711-49, referente à parcela n° 03, do PA Santa Helena, município de Padre Bernardo/GO. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA PORTARIA N o- 88, DE 6 DE ABRIL DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.000222/2001-53, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Concessão de Uso nº DF009800000184, firmado com o parceleiro Renilson Pereira Soares, do Projeto de Assentamento Vanderli Ribeiro dos Santos, situado no Município de Buritis/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA PORTARIA N o- 89, DE 6 DE ABRIL DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.000148/2001-75, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Concessão de Uso nº DF00980000108, firmado com o parceleiro Antonio Felix dos Santos, do Projeto de Assentamento Vanderli Ribeiro dos Santos, situado no Município de Buritis/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA PORTARIA N o- 93, DE 14 DE ABRIL DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR (28) DFE, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700. 001438/2007-21, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, e NE 70/08 e NE 90/2010, o Contrato de Concessão de Uso nº DF016100000002, firmado com a parceleiro DOMINGOS PEREIRA DOS REIS, referente o Projeto de Assentamento BOM SUCESSO II, situado no Município de Flores de Goiás/GO. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA Ministério do Desenvolvimento Agrário .