Página do DOU de 13/01/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 10 de janeiro de 2016 Nº 56 - Processo nº 48500.000018/2017-53. Interessado: KL Serviços de Engenharia S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Futuro II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN. 037332-0.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Assú, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Ministério de Minas e Energia . Em 11 de janeiro de 2016 Nº 67 - Processo nº: 48500.005125/2016-97. Interessada: Comercializa Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Comercializa Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.306.760/0001-15, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Em 10 de janeiro de 2017 Nº 68 - Processo no 48500.005582/2011-77. Interessado: Garças Energia e Participações S.A e DESA Rio Das Garças Desenvolvimento Energético SA Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Esperança, com 24.250 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.037334-6.01, localizada no rio das Garças, integrante da sub-bacia 24, na bacia hidrográfica do Rio Tocantins , no município de Tesouro, no estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 11 de janeiro de 2017 Nº 70 - Processo: 48500.005567/2015-52. Interessados: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE. Decisão: Prorrogar, de dezembro de 2016 a abril de 2017, a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, fixada pelo Despacho nº 3.987, de 9 dezembro de 2015, em decorrência da prorrogação da revisão tarifária do agente. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLAUDIO ELIAS CARVALHO Substituto DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 12 de janeiro de 2017 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, das empresas relacionadas: Nº 36 ANTICORROSIVA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 60.928.355/0001-77 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.003351/2016 - 13 DUOLEC LE 1609 VARI PURPOSE GEAR LUB SAE 250 API API GL-5 ÓLEO LUBRIFICANTE 17947 Nº37 ATLAS COPCO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 57.029.431/0001-06 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.002600/2016 - 45 ROTO-GLIDE BEIGE NLGI 2 . NA GRAXA LUBRIFICANTE 48600.002601/2016 - 90 ROTO-GLIDE BLUE NLGI 2 . NA GRAXA LUBRIFICANTE 48600.002599/2016 - 59 ROTO-GLIDE AMBER NLGI 2 . NA GRAXA LUBRIFICANTE 48600.002598/2016 - 12 ROTO-GLIDE GREEN NLGI 3 . NA GRAXA LUBRIFICANTE ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de janeiro de 2017 N o- 35 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 10, III, da Lei 9.847, de 26/10/1999 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48620.000446/2014-77, torna pública a revogação da autorização ANP nº 899, publicada no DOU em 8/9/2015, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B concedida à filial da sociedade PETROMAIS DIS- TRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.594.763/0002-02 , localizada à Av. Hum nº 125, sala 6, Cascata, Paulínia/SP, CEP: 13.140-000. Revogam-se as disposições em contrário. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO 1/2017MG - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 233/2017-831.795/2015-LEONARDO FILGUEIRAS MO- REIRA- 234/2017-832.353/2015-PEROBAS LTDA- 235/2017-833.297/2015-GOLDEN DRAGONS REPRE- SENTAÇÕES LTDA- 236/2017-830.060/2016-PAULO CESAR FERREIRA ASSIS- 237/2017-830.073/2016-LOURENÇO MIRANDA DE MENDONÇA- 238/2017-830.092/2016-AGE ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMNETOS LTDA ME- 239/2017-830.097/2016-JANETE SOARES SILVA- 240/2017-830.167/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- 241/2017-830.187/2016-BELO MONTE MINERAÇÃO, EX- TRAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITOS LTDA. ME- 242/2017-830.200/2016-JOÃO BOSCO CIPRIANI GALLI- 243/2017-830.259/2016-ALDO MESSIAS PINTO- 244/2017-830.312/2016-MARIA DAS GRAÇAS RAMOS- 245/2017-830.327/2016-PEDREIRA SÃO FELIPE LTDA ME- 246/2017-830.349/2016-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA- 247/2017-830.375/2016-JOSÉ CELITO BOTELHO- 248/2017-830.395/2016-SIMBRAEX MÁRMORES E GRANITOS EIRELI- 249/2017-830.413/2016-NATURAL STONE LTDA- 250/2017-830.444/2016-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- 251/2017-830.459/2016-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- 252/2017-830.908/2016-SAINT CLAIR FONSECA JUNIOR- 253/2017-830.913/2016-GILSON MIRANDA COSTA- 254/2017-830.946/2016-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- 255/2017-830.952/2016-GESSÉ DE OLIVEIRA SANTOS- 256/2017-830.978/2016-A.B.M ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- 257/2017-831.050/2016-GRANZUL GRANITOS LTDA - ME- 258/2017-831.158/2016-GRANITOS LITORAL LTDA- 259/2017-831.159/2016-JOSE VASCO RIBEIRO LOPES- 260/2017-831.207/2016-FÁBIO COLLETTI BARBOSA- 261/2017-831.255/2016-KLEBER JOSÉ RODRIGUES- 262/2017-831.264/2016-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA- 263/2017-831.265/2016-GRAVIMAR GRANITOS E MÁR- MORES LTDA ME- 264/2017-831.266/2016-ESPIRITO SANTO MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- 265/2017-831.425/2016-SEBASTIÃO MOTTAS- 266/2017-831.432/2016-ADALBERTO ALEIXO DA SIL- VA 06229570661 ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 267/2017-833.382/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 268/2017-834.565/2011-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA- 269/2017-832.961/2014-JOÃO BOSCO FONSECA BAR- 270/2017-831.332/2015-JOÃO PAULO DE CASTRO OLI- VEIRA VITAL- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RETIFICAÇÃO Na Resolução ANP nº 30, de 23 de junho de 2016, publicado no DOU de 24/06/2016 seção 1, pág 127, onde se lê na Tabela I - Especificação do óleo diesel BX a B30: CARACTERÍSTICA UNIDADE LIMITE M É TO D O S10 S500 S1800 não rodoviário ... ... ... ... NBR 9619 (9) ASTM D86 (9) ASTM D1160 Destilação / 10% vol., máx. (10) º C Anotar ... ... ... ... ... º C Anotar ... ... ... ... Leia-se: CARACTERÍSTICA UNIDADE LIMITE M É TO D O S10 S500 S1800 não rodoviário ... ... ... ... NBR 9619 (9) ASTM D86 (9) ASTM D1160 Destilação / 10% vol., mín. (10) º C Anotar ... ... ... ... ... Destilação / 90% vol., (10) º C Anotar ... ... ... ...