Página do DOU de 07/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.282/2014-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME- OF. N° 358/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.576/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E ME- TALURGIA-OF. N°355/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.024/2014-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°356/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.280/2014-SEBASTIÃO RAFAEL FERNANDES ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 878.056/2014-CARLOS HAGENBECK FILHO- DOU de 30.05.2014 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.060/2000-PENERY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°393/2015 - DNPM/TO 864.186/2010-GEOMAM ENGENHARIA LTDA-OF. N°500/2015 - DNPM/TO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.171/2005-ULTRAFERTIL S A-AI N°82/2015 - 864.224/2005-ULTRAFERTIL S A-AI N°83/2015 - 864.206/2010-GENIVAL SERVULO DA COSTA-AI N°50/2015 - DNPM/TO 864.539/2010-JOÃO DE LIMA ROLIM-AI N°210/2015 - 864.002/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.-AI N°106/2015 - DNPM/TO 864.195/2011-E.T. LEITE JUNIOR ME-AI N°94/2015 - 864.313/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.-AI N°121/2015 - DNPM/TO 864.353/2011-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-AI N°113/2015 - DNPM/TO 864.537/2011-MINERAÇÃO JOELBA LTDA-AI N°212/2015 - DNPM/TO 864.597/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.-AI N°213/2015 - DNPM/TO 864.645/2011-AMARILDO NEVES LOPES-AI N°215/2015 - DNPM/TO 864.646/2011-AMARILDO NEVES LOPES-AI N°214/2015 - DNPM/TO 864.647/2011-AMARILDO NEVES LOPES-AI N°215/2015 - DNPM/TO 864.070/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°217/2015 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.281/2005-ELENIRA DUARTE ROSA - AI N°620/2011 - DNPM/TO 864.080/2006-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°855/2013 - DNPM/TO 864.093/2006-GEORGE COSTA ROLIM - AI N°938/2013 - DNPM/TO 864.350/2008-JOÃO LIMA DA CRUZ - AI N°815/2014 - 864.239/2009-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°813/2014 - DNPM/TO 864.305/2009-MINERADORA RONCADOR SA - AI N°157/2014 - DNPM/TO 864.854/2011-COLTRO & REIS LTDA - AI N°832/2014 - 864.255/2012-SERRA AZUL MINERADORA, INCORP., AGROP., EXTRACAO E FRONTAGEM DE MINERIOS LTDA - AI N°811/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.300/2008-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LT- DA.-OF. N°379/2015 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 864.536/2007-RUBENS MALAQUIAS AMARAL- AI N°298/2011 - DNPM/TO, 299/2011 - DNPM/TO, 300/2011 - Aceita a defesa apresentada(1192) 864.536/2007-RUBENS MALAQUIAS AMARAL Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 864.536/2007-RUBENS MALAQUIAS AMARAL-OF. N°221.44.005/2015 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 864.362/2010-ARMELINDO FERRARI JUNIOR- AI N°56/2015 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 50/2015 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1699) 864.536/2007-RUBENS MALAQUIAS AMARAL- AI N°298/2011 - DNPM/TO, 299/2011 - DNPM/TO, 300/2011 - RÔMULO SOARES MARQUES Art. 1º. Aprovar os procedimentos de instrução acostados nos mencionados autos e Autorizar a subida, do referido Kit Liste, à Administração Central deste Instituto com vista à decretação declaratória de interesse social para fins de reforma agrária, para desapropriação dos imóveis rurais denominados Lotes 166 e 167, do Setor 07, da Gleba Baixo Candeias Igarapé Três Casas, com área de 1.600,3128ha, (Hum mil e seiscentos hectares, trinta e um ares e vinte e oito centiares), de propriedade de Zely Ignez Piestsch, CPF nº 308.323.149-00, registrados respectivamente sob as matrículas nº 15.791 e 297, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho/RO, localizada no município de Candeias do Jamari no Estado de Rondônia, com capacidade para o assentamento de 35 (trinta e cinco) famílias de trabalhadores rurais. LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA N o- 9, DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(08), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, inciso VII, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6..812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia e de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte. No uso das Atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, artigo 132 do Regimento interno desta Autarquia, aprovada pela PORTARIA/MDA/Nº 20 e considerando a legislação que disciplina o Programa Nacional de Reforma Agrária e os pronunciamentos técnicos e jurídicos inseridos no PROCESSO ADMINISTRATIVO/IN- CRA/SR(08)SP/54190.005339/2008-05, resolve: Com supedâneo nas Leis nº 4.504/1964, 9.784/199 e 8.629/1993, EXCLUIR em caráter definitivo o Senhor AMAURILIO DE OLIVEIRA e de toda a sua composição familiar, referente à Parcela nº 141, do Projeto de Assentamento DONA CARMEM, situado no Município de Mirante do Paranapanema, no Estado de São Paulo, objeto do Termo de Compromisso nº SP029700000044. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. WELLINGTON DINIZ MONTEIRO PORTARIA N o- 10, DE 9 DE MARÇO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(08), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, inciso VII, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6..812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia e de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte. No uso das Atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, artigo 132 do Regimento interno desta Autarquia, aprovada pela PORTARIA/MDA/Nº 20 e considerando a legislação que disciplina o Programa Nacional de Reforma Agrária e os pronunciamentos técnicos e jurídicos inseridos no PROCESSO ADMINISTRATIVO IN- CRA/SR(08)SP N/ 54190.004560/2006-76, resolve: Com supedâneo nas Leis nº 4.504/1964, 9.784/199 e 8.629/1993, EXCLUIR em caráter definitivo a Senhora ADÉLIA SILVA DOS SANTOS e de toda a sua composição familiar, referente à Parcela nº 183, do Projeto de Assentamento DONA CARMEM, situado no Município de Mirante do Paranapanema, no Estado de São Paulo, objeto do Termo de Compromisso nº SP029700000195. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura WELLINGTON DINIZ MONTEIRO. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 3, DE 25 DE MARÇO DE 2015 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RON- DÔNIA - SR17 RO, Órgão colegiado criado de acordo com os Artigos 3º e 7º da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº. 6.812 de 3 de abril de 2009, por seu Coordenador, no uso das atribuições previstas no Inciso III do artigo 13 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA nº. 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 do mesmo mês e ano e ainda, tendo em vista a decisão adotada na sua reunião realizada em 25 de março de 2015; Considerando a proposta da Divisão de Obtenção desta Regional para aprovação dos procedimentos e autorização para subida do Kit Liste para a decretação declaratória de interesse social para fins de reforma agrária, para desapropriação do imóvel rural Fazenda Norbrasil/Arco Iris, localizada no município de Porto Velho/RO, de propriedade de LEME - Empreendimentos e Participações Ltda. - ME; Considerando a presença das peças relevantes, destacando o enquadramento legal, as instruções processuais, as manifestações dos Setores competentes a cerca do pleito nos autos do processo 54300.001131/2013-81, e em face do evidente interesse social, resolve: Art. 1º. Aprovar os procedimentos de instrução acostados nos referidos autos e Autorizar a subida à Administração Central deste Instituto com vista à decretação declaratória de interesse social para fins de reforma agrária, para desapropriação do imóvel rural denominado "Fazenda Norbrasil/Arco Iris", com área de 26.566,8953ha, (Vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e seis hectares, oitenta e nove ares e cinquenta e três centiares), de propriedade de LEME - Empreendimentos e Participações Ltda.- ME, CNPJ nº 48.107.171/0001-40, registrada sob a matrícula nº. 2.835, do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Oficio da Comarca de Porto Velho/RO, localizada no município de Porto Velho no Estado de Rondônia, com capacidade para o assentamento de 590 (quinhentos e noventa) famílias de trabalhadores rurais. LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO Coordenador RESOLUÇÃO N o- 4, DE 25 DE MARÇO DE 2015 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RON- DÔNIA - SR17 RO, Órgão colegiado criado de acordo com os Artigos 3º e 7º da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº. 6.812 de 3 de abril de 2009, por seu Coordenador, no uso das atribuições previstas no Inciso III do artigo 13 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA nº. 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 do mesmo mês e ano e ainda, tendo em vista a decisão adotada na sua reunião realizada em 25 de março de 2015; Considerando a proposta da Divisão de Obtenção desta Regional para aprovação dos procedimentos e autorização para subida do Kit Liste para a decretação declaratória de interesse social para fins de reforma agrária, para desapropriação dos imóveis rurais Lotes 166 e 167, Setor 07, da Gleba Baixo Candeias Igarapé Três Casas, localizada no município de Candeias do Jamari/RO, Considerando a presença das peças relevantes, destacando o enquadramento legal, as instruções processuais, as manifestações dos Setores competentes a cerca do pleito nos autos do processo 54300.000047/2008-83, e em face do evidente interesse social, resolve: Ministério do Desenvolvimento Agrário . Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR RETIFICAÇÃO No Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras referentes a 31 de dezembro de 2014 - publicado em 30 de março de 2015, na Seção 1, página 226. No parágrafo Base para opinião com ressalva, onde se lê: Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 8.2.2 Leia-se: Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 8.3.1