PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 18/01/2018

pelo código 000120180 11800059 PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 15, de 10 de janeiro de 2018, resolve: Art. 1º O §1º do Art. 3º do ANEXO I da Portaria ANP nº 374, de 21 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "§1º Os representantes indicados pelos diretores terão mandatos de 2(dois) anos, explicitados no instrumento de designação, iniciados na data de sua publicação e permitida a recondução;" Art. 2º O §3º do Art. 3º do ANEXO I da Portaria ANP nº 374, de 21 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "§3º Os representantes de diretores deverão ser ocupantes de cargos CGE I, CGE II, CGE III, CGE IV, CA I, CA II ou CCT V;" Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 71, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0013173 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO CREMONEZE LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.988.505/0001-79, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.008432/2016-82. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0001385 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO ILHA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 03.771.829/0001-86, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007022/2016-14. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no Art. 30, da Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0223905 ALINE CARDOSO DISTRIBUIDORA DE GAZ - ME. 18.956.969/0001-04 48610.013039/2013-68 . GLP/AL0214032 ANDRE DE ALBUQUERQUE LIMA - ME 48610.002938/2012-54 . GLP/DF0217767 ARS IRMÃOS COMERCIO DE GAS LTDA ME 15.674.202/0001-96 . 001/GLP/SP0013008 COMPOSTO COMERCIO DE GAS LTDA 00.221.941/0001-55 48610.003702/2007-78 . GLP/MG0232623 DEYSIANE GONÇALVES DOS SANTOS 09096870646 22.838.318/0001-89 48610.000253/2016-05 . GLP/AL0230747 DISTRIBUIDORA CHICO COMÉRCIO GÁS LTDA ME 21.603.374/0001-71 48610.008192/2015-35 . GLP/SP0176928 ELMA MORAIS FERREIRA DOS SANTOS - ME 10.379.768/0001-71 48610.001715/2009-74 . 001/GLP/MA0003620 ESTRELA TRANSPORTES LTDA. 02.564.291/0002-57 48610.001423/2005-16 . GLP/MG0235834 FULVIO DA SILVA BASILIO 10977696669 24.515.179/0001-88 48610.009162/2016-27 . GLP/RS0214153 G A DA COSTA 92.473.958/0001-18 48610.003314/2012-54 . J S SIMÕES 01.920.816/0001-04 48610.003737/2012-74 . GLP/SP0223621 JOSE ADONIRAN PEDROSO 14866986620 18.834.641/0001-07 . GLP/SP0178325 JULIANO DANIEL PEREIRA 10.706.163/0001-48 48610.006921/2009-71 . 001/GLP/PR0020643 LOJA CHAMA GAS EIRELI - ME 05.637.325/0001-01 48610.004236/2008-29 . GLP/SP0219619 LUIZ H. M. DOS SANTOS - GAS - ME 15.632.137/0001-36 . GLP/SP0230827 MARCOS VENANCIO DE OLIVEIRA - ME 07.081.066/0001-00 . GLP/AL0228345 PAULO VITOR BARBOSA DOS SANTOS - ME 09.459.490/0001-63 . 001/GLP/RS0006699 PEGAS DISTR.GAS LTDA 03.356.868/0001-17 48610.002979/2006-19 . GLP/GO0210274 PEREIRA E CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME 13.460.453/0001-42 POSTO TORRES LTDA 91.916.296/0001-40 48610.000892/2006-91 . GLP/GO0225210 ROQUE GOMES SILVA 04686617600 19.800.949/0001-02 48610.004102/2014-56 . GLP/MS0227588 THAIS OSTENBERG SEGOVIA - ME 19.971.025/0001-60 48610.010716/2014-77 . 001/GLP/SP0021020 WELTON ROGERIO MARTINS COELHO - ME. 08.785.307/0001-57 48610.005069/2008-33 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 74, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de 26 de maio de 2004 e com fundamento no disposto no artigo 56, § 1º da Lei nº 9.784/99, da Resolução ANP nº 17/2009 e da Resolução nº 17/2004 e no que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.007019/2017-81, torna pública a RECONSIDERAÇÃO da decisão de revogação contida no Despacho nº 1.336/2017, publicado no Diário Oficial da União em 06/11/2017, para RES- TABELECER a Autorização nº 513/2015 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado concedida à AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.296.295/0001-60. Revogam-se as disposições em contrário. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 75, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "g" da Resolução ANP n° 18/2009; no artigo 24, inciso II, alínea "g" da Resolução ANP n° 19/2009; no artigo 23, inciso II, alínea "g" da Resolução ANP n° 20/2009 e no que consta do processos administrativos ANP n.º 48610.010575/2010/69, 48610.011609/2012- 02, 48610.000359/2013-58 e 48610.008725/2011-55, torna pública a revogação da Autorização ANP n° 285/2000 para exercício da atividade de produtor de óleo lubrificante acabado e das Autorizações ANP n° 321/2000 e 307/2000 para exercício das atividade de rerrefinador e coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado concedidas à LUBRIFICANTES FENIX LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.° 59.723.874/0001-10, localizada à Av. Paris, Nº 3716, Centro Industrial, Paulínia/SP - CEP: 13.140- 000. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 2/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 363/2018-858.022/2014-BEADELL RESOURCES MINE- RAÇÃO LTDA- KIOMAR OGUINO Substituto DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 2/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 346/2018-850.027/2017-LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA- KIOMAR OGUINO Substituto DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 2/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 347/2018-815.711/2017-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LT- DA EPP- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 348/2018-815.268/2017-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA- 349/2018-815.273/2017-GUSTAVO COMIM DOS SANTOS- 350/2018-815.372/2017-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME- 351/2018-815.535/2017-INFRASUL - INFRAESTRUTU- RA E EMPREENDIMENTOS LTDA.- 352/2018-815.676/2017-MADEIRAS E PEDRAS CARLI- NHOS EIRELI ME- KIOMAR OGUINO Substituto DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 3/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 353/2018-848.252/2017-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME- 354/2018-848.258/2017-MATHEUS SEABRA ALVES- 355/2018-848.259/2017-MATHEUS SEABRA ALVES- 356/2018-848.261/2017-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME- 357/2018-848.262/2017-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME- 358/2018-848.263/2017-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME- 359/2018-848.005/2018-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 360/2018-848.247/2017-RIO TINTO DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS LTDA- 361/2018-848.248/2017-RIO TINTO DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS LTDA- 362/2018-848.249/2017-RIO TINTO DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS LTDA- KIOMAR OGUINO Substituto DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 6/2018- SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 830.254/2017-CB MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°342/2018-Destacado do DNPM 833.903/2013-ALVARÁ N°9296/2016-Vencimento em 14/9/2019