Decisão no recurso — página do DOU de 13/11/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.002329/2009 - 08 POSTO FAMA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000240/2011 - 94 AUTO POSTO TRES ALIANCAS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008750/2003 - 29 TRANSPORTE COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008750/2003 - 29 POSTO PAI E FILHO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003705/2010 - 26 J. M. M. DE LIMA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000366/2010 - 15 ALAHYSIO PEREIRA DE OLIVEIRA CIA LTDA (DF137.106.2010.33.325428) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.005722/2009 - 64 JMQ COMERCIO DE GAS LTDA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000714/2010 - 17 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008750/2003 - 29 POSTO PAI E FILHO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000366/2010 - 15 ALAHYSIO PEREIRA DE OLIVEIRA CIA LTDA (DF137.112.2009.33.315351) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 1.062, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 690, de 31 de outubro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1149, de 25 de outubro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.002636/2008 - 08 JATOBÁ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002600/2008 - 16 MARIA ELISA SILVA BORGUETTO (DF 046.112.2007.42.258802) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000450/2010 - 00 RIOGAS COMERCIO E TRANSPOTE LTDA- ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002600/2008 - 16 MARIA ELISA SILVA BORGUETTO (DF143.105.2010.42.323736) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002636/2008 - 08 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.013607/2009 - 44 AUTO POSTO GIGI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001042/2009 - 42 GUARANI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000669/2010 - 49 CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICU- LOS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 1.063, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 690, de 31 de outubro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1150, de 25 de outubro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.013174/2010 - 61 ULTRAMOC LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007466/2009 - 21 CAMPOS & LOUREIRO - SOCIEDADE CO- MERCIAL DE COMB. LTDA (DF 147.106.2009.32.297786) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007466/2009 - 21 CAMPOS & LOUREIRO - SOCIEDADE CO- MERCIAL DE COMB. LTDA (DF147.106.2009.32.297769) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000944/2009 - 61 JCGAMA COMERCIAL DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012114/2007 - 25 CASTRO CAMPOS E CUNHA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008789/2010 - 75 JOSÉ RENI DA SILVA AGUIAR ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000610/2010 - 11 AUTO POSTO AMORIM LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002480/2007 - 95 SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000398/2011 - 64 QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUS- TÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 1.064, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 690, de 31 de outubro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1151, de 25 de outubro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.000806/2009 - 92 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000647/2007 - 35 NATU-PETRO AUTO POSTO DE ARARA- QUARA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000466/2010 - 23 PETRÓLEO DO VALLE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000802/2010 - 19 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUS- TÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000527/2007 - 38 CENTRO AUTOMOTIVO MIRAMAR LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 1.065, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 690, de 31 de outubro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1152, de 25 de outubro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.001812/2004 - 52 SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT- DA Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48621.000674/2009 - 70 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000086/2011 - 51 GIGANTE ARMAZENADORA DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000674/2009 - 70 INDIANÁPOLIS COMÉRCIO DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000570/2010 - 07 QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUS- TÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 1.066, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 690, de 31 de outubro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1153, de 25 de outubro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000750/2007 - 85 GOLD DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012617/2009 - 62 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011464/2008 - 55 SERVGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S. A. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000442/2010 - 55 MMP DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002604/2010 - 38 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRI- BUIDORA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003817/2009 - 43 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODU- TOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000451/2010 - 46 PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001167/2009 - 72 POSTO ICCAR LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 21/2012 - AL Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 6584/2012-844.065/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA 6585/2012-844.204/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA 6586/2012-844.205/2011-CARLOS ANDRÉ DE MEN- DONÇA UCHÔA 6587/2012-844.058/2012-EDUARDO FERREIRA DE VAS- CONCELOS SILVA 6588/2012-844.059/2012-EDUARDO FERREIRA DE VAS- CONCELOS SILVA 6589/2012-844.060/2012-EDUARDO FERREIRA DE VAS- CONCELOS SILVA RELAÇÃO N o- 30/2012 - AL Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6590/2012-844.083/2012-OLARIA AMORIM LTDA 6591/2012-844.084/2012-CERÂMICA ROGI LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 6592/2012-844.067/2012-CERÂMICA SERGIPE S.A. 6593/2012-844.071/2012-RICARDO OLIVEIRA GAL- LART DE MENEZES 6594/2012-844.078/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LT D A 6595/2012-844.079/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LT D A 6596/2012-844.080/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LT D A 6597/2012-844.081/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LT D A 6598/2012-844.085/2012-CERÂMICA AMORIM LTDA RELAÇÃO N o- 48/2012 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6543/2012-880.362/2011-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ARCO-ÍRIS LTDA-ME 6544/2012-880.475/2011-CARLOS VICTOR DA CUNHA U RT I G A 6545/2012-880.147/2012-ERIDAN DA SILVA DAMASCE- NO 6546/2012-880.151/2012-GRAMA DO NORTE COMÉR- CIO LTDA