Processo minerário
880.151/2012
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/11/2012 e 21/01/2016. Estado: Amazonas. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 87/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 86/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°166/2015
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- Seção 1
Relação nº 56/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 165/15
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- Seção 1
Relação nº 63/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°166/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 85
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 295
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Página 143 do DOU de 13/11/2012 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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