requerimento de Lavra — página do DOU de 24/06/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n ploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 900.950/2009 Notificado: MIDOL - MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA CNPJ/CPF: 09.409.822/0001-03 NFLDP nº 381/2009 Valor: R$ 762.610,38 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(S) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 900.758/2009 Notificado: CERÂMICA NORGUAÇÚ S/A CNPJ/CPF 07.177.611/0001-59 NFLDP nº 235/2009 Valor: R$ 2.934,69 Processo de Cobrança nº 900.965/2009 Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATI- VA DE MINÉRIOS LTDA CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 463/2009 Valor: R$ 49,18 Processo de Cobrança nº 900.963/2009 Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATI- VA DE MINÉRIOS LTDA CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 464/2009 Valor: R$ 169,08 Processo de Cobrança nº 900.964/2009 Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATI- VA DE MINÉRIOS LTDA CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 465/2009 Valor: R$ 226,65 Processo de Cobrança nº 900.765/2009 Notificado LUNA S/A CNPJ/CPF 07.574.221/0001-12 NFLDP nº 239/2009 Valor: R$ 12.310,94 Processo de Cobrança nº 900.757/2009 Notificado BRITABOA LTDA CNPJ/CPF 04.321.577/0001-56 NFLDP nº 245/2009 Valor: R$ 61.640,63 Processo de Cobrança nº 900.763/2009 Notificado CARCAL CARCARÁ IND. MINERAÇÃO LT- DA CNPJ/CPF 11.858.779/0001-54 NFLDP nº 240/2009 Valor: R$ 14.892,06 Processo de Cobrança nº 900.766/2009 Notificado: CERÂMICA DO CARIRI S/A CECASA CNPJ/CPF 07.174.006/0001-24 NFLDP nº 238/2009 Valor: R$ 1.626,03 Processo de Cobrança nº 900.922/2009 Notificado: J.L. FREITAS & CIA LTDA CNPJ/CPF 07.020.290/0001-84 NFLDP nº 289/2009 Valor: R$ 238.836,41 Processo de Cobrança nº 900.903/2009 Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO IN- DUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF 07.197.221/0001-40 NFLDP nº 281/2009 Valor: R$ 179.590,41 Processo de Cobrança nº 900.904/2009 Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO IN- DUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF 07.197.221/0001-40 NFLDP nº 280/2009 Valor: R$ 138.374,47 Processo de Cobrança nº 900.977/2009 Notificado: CROATÁ MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 35.240.027/0001-36 NFLDP nº 418/2009 Valor: R$ 520,91 Processo de Cobrança nº 900.660/2009 Notificado: OLYMPIA MINERAL LTDA CNPJ/CPF 10.372.233/0001-79 NFLDP nº 257/2009 Valor: R$ 513.815,87 Processo de Cobrança nº 901.137/2009 Notificado: CIGRAMA-CIA. DE GRANITOS E MÁRMO- CNPJ/CPF: 23.464.530/0001-96 NFLDP nº 456/2009 Valor: R$ 3.452,61 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 3 4 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.864/2008-OCIMAR SFALSIN- Alvará n°10.908/2009 - Cessionario:896.137/2011-Cerâmica Massa Ltda-ME- CPF ou CNPJ 10.846.472/0001-13 896.138/2009-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°12.269/2009 - Cessionario:86.051/2011-TERCOL TERRAPLE- NAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.443.710/0001-47 896.837/2009-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°12.282/2010 - Cessionario:896.050/2011 e 896.052/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.443.710/0001-47 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.237/1989-MINERAÇÃO ALTO LAGE LTDA- Cessionário:MINERBOM - Mineração Bonadiman Ltda-ME- CPF ou CNPJ 08.032.703/0001-03- Alvará n°4.876/2000 896.699/2008-OSMAR GERALDO FRISSO - ME- Cessionário:LEIDE MONTEIRO BASTO-ME- CPF ou CNPJ 03.421.060/0001-76- Alvará n°6.398/2009 896.265/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA- Cessionário:Miguel Ferri Lourencini- CPF ou CNPJ 282.626.207-63- Alvará n°12.344/2010 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.568/2004-UESLEI PIMENTEL Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.563/1993-ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉR- CIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Alvará n°5.646/2002 - Cessionário: JR MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.920.453/0001-48 896.270/1997-ITAGREY MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO LTDA. ME.- Alvará n°3.875/2000 - Cessionário: GRANFIM MI- NERAÇÃO LTDA-ME- CNPJ 03.461.197/0001-54 896.119/2001-BEG MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°4.769/2001 - Cessionário: Toledo Granitos do Brasil Ltda-ME- CNPJ 03.848.164/0001-61 896.847/2007-TRIANON-ADMINISTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA- Alvará n°003.342/1960 - Cessionário: MICRON-ITA Industria e Comércio de Minerais Ltda- CNPJ 36.398.113/0001-34 RELAÇÃO N o- 1 4 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.880/2006-MARCOS SÉRGIO PINTO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 890.910/1993-GIROMAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS LT D A . Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.975/2009-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. Indefere pedido de reconsideração(181) 896.325/2009-EDINEI OLIVEIRA GASPAR Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 896.212/2002-GATTI & PEDRONI LTDA ME -AI N°303/2008 896.212/2005-VICTORY MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA ME -AI N°303/2008 Determina arquivamento Auto de infração(230) 896.296/2001-ESPÓLIO DE ARISTEU FRISSO-AI N°40/2008 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.764/2006-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.484/2003-IMETAME GRANITOS LTDA 896.453/2007-FIMAGRAN GRANITOS LTDA. - ME. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.234/2003-WALDEMAR COSTA FABRES FILHO.-AI 896.410/2003-GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA-AI N°175/2011 896.445/2003-PEDRO ALCANTARA-AI N°174/2011 896.451/2003-ELIANA DE ARAUJO MIRANDA-AI 896.458/2003-ROBERTO OLIVEIRA MARES GUIA-AI 896.467/2003-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA-AI N°171/2011 896.470/2003-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°158/2011 896.580/2003-MINERAÇÃO VG LTDA ME-AI 896.615/2003-ARETEC ? EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°177/2011 896.618/2003-MARIO LUCIO GORZA-AI N°170/2011 896.650/2003-RENATO FELIPE MARIM-AI N°167/2011 896.661/2003-REFRIGERANTES COROA LTDA-AI 896.674/2003-ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉR- CIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-AI N°166/2011 896.684/2003-ELSON MIGUEL MAIA-AI N°165/2011 896.707/2003-G.T.N. GRANITOS LTDA-AI N°160/2011 896.620/2004-G. F. PONTES MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO - ME-AI N°169/2011 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 896.199/2003-JOSE ALVES PESSOA- AI N°159/2011 SAMANTA AUGUSTO SOUZA CRUZ Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 4 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 810.652/2009-COOPERATIVA MINERAÇÃO DE SAO MARCOS LTDA- DOU de 28.04.2011 Rel.022/11 Retificação de despacho(1387) 810.235/2005-JOSÉ ALÍRIO LENZI - Publicado DOU de 05.11.2008, Relação n° 14, Seção I, pág. - Onde se lê:" Prorrogação por 02(dois)anos";Leia-se:"Prorrogação por 03(tres)anos". 810.237/2005-JOSÉ ALÍRIO LENZI - Publicado DOU de 05.11.2008, Relação n° 14, Seção I, pág. - Onde se lê:" Prorrogação por 02(dois)anos";Leia-se:"Prorrogação por 03(tres)anos". Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.186/1983-EXTRAÇÃO DE BASALTO BOSCHETTI LTDA ME- Registro de Licença N°331/1983-Onde a Poligonal passa a ter novo memorial com área de 1,95ha. 810.174/1992-CERAMICA ORLANDIN LTDA ME- Registro de Licença N°1.264/1996-Onde a Poligonal passa a ter novo memorial com área de 0,70ha. 810.321/2005-CLAUDIOMIRO GUSBERTI- Registro de Licença N°3.052/2005-Onde a Poligonal passa a ter novo memorial com área de 1,94ha. 811.187/2009-EUCLIDES EURICO POTT ME- Registro de Licença N°047/2010-Onde se lê:...prazo até:03.11.2012...; Leia a se:...prazo até:03.11.2019... Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 810.039/1991-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA - Publicado DOU de 12.05.1998, Relação n° 03/98, Seção I, pág. 118- "...com redução de área para 810,38ha..." SÉRGIO BIZARRO CESAR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 2 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.394/2008-INDUSTRIA CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°1.887/2011 DGTM 890.202/2010-MINERAMIX SERVIÇOS LTDA-OF. 890.338/2011-FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S A-OF. N°1978/2011-DGTM 890.389/2011-ANTONIO CARLOS DE SANTANA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.032/2010-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL- Alvará n°6.686/2010 - Cessionario:890.402/2011-DOMINGOS GAT- TO NUNES- CPF ou CNPJ 598.240.267-20 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186) 890.077/2010-AROLDO TAVARES RANGEL Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.512/2007-BRASCAN IMOBÍLIÁRIA INCORPORA- ÇÕES S. A. 890.559/2007-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA 890.026/2008-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LEGAL DE ITAPERUNA LTDA 890.088/2008-VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE 890.212/2008-ANTONIO CARLOS DE SANTANA 890.214/2008-MINERAÇÃO QUARTZOMEX LTDA 890.227/2008-AREAL RECREIO LTDA 890.231/2008-URUPÁ MINERAÇÃO LTDA. Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 890.199/2010-RUDVER VIEIRA MONTEIRO - (232) IM- PROCEDENTE DENÚNCIA DE LAVRA ILEGAL Fase de Licenciamento Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179) 890.385/2005-HELIO DA CONCEIÇÃO CRUZ ME- NOT Nº002/2011-DIPAR-R$ 15.251,39 (quine mil, duzentos e cinquenta e um reais e nove centavos)