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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Página do DOU de 25/09/2012 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
70

Processos citados

  • 880.401/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andre Valerio - 880401/11 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11

  • 880.389/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andre Valerio - 880401/11 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11

  • 870.907/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm

  • 871.271/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João

  • 871.195/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João

  • 871.196/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques

  • 872.510/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa

  • 872.030/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito -

  • 870.599/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda

  • 872.355/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07,

  • 870.316/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo -

  • 871.748/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09

  • 872.658/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de

  • 871.866/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca

  • 874.475/2007

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export

  • 874.476/2007

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA.

  • 872.004/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10,

  • 872.637/2009

    Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse

  • 871.325/2010

    Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11,

  • 872.649/2009

    Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral

  • 871.786/2010

    da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 871.787/2010

    - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 871.788/2010

    871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 871.789/2010

    872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 871.805/2010

    Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 870.648/2011

    Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 870.650/2011

    Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 870.652/2011

    Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 870.653/2011

    Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 870.654/2011

    Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 870.655/2011

    Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 871.671/2010

    João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10

  • 871.183/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11

  • 871.184/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11

  • 871.005/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida

  • 870.987/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11

  • 870.937/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11,

  • 871.032/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia -

  • 871.034/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11,

  • 871.035/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11,

  • 871.036/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11,

  • 871.037/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11,

  • 871.038/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11,

  • 871.125/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11,

  • 871.126/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11,

  • 871.133/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11,

  • 871.179/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11,

  • 871.180/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11,

  • 871.181/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11,

  • 871.221/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11,

  • 871.272/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.273/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.274/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.275/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.276/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.277/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.278/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.279/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.280/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.281/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.282/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.283/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.289/2011

    Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.290/2011

    Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 870.656/2011

    Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 870.657/2011

    Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11

  • 871.476/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agenor Barros - 871476/11 Ailton Roberto Oliveira de Souza - 872071/11 Alexandre Resstel - 871565/11, 871566/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872624/11 Clerio Ferraz de Almeida - 871581/11, 871583/11 Dumarse Mineração

  • 872.071/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agenor Barros - 871476/11 Ailton Roberto Oliveira de Souza - 872071/11 Alexandre Resstel - 871565/11, 871566/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872624/11 Clerio Ferraz de Almeida - 871581/11, 871583/11 Dumarse Mineração

  • 871.565/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agenor Barros - 871476/11 Ailton Roberto Oliveira de Souza - 872071/11 Alexandre Resstel - 871565/11, 871566/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872624/11 Clerio Ferraz de Almeida - 871581/11, 871583/11 Dumarse Mineração

  • 871.566/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agenor Barros - 871476/11 Ailton Roberto Oliveira de Souza - 872071/11 Alexandre Resstel - 871565/11, 871566/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872624/11 Clerio Ferraz de Almeida - 871581/11, 871583/11 Dumarse Mineração

  • 872.624/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agenor Barros - 871476/11 Ailton Roberto Oliveira de Souza - 872071/11 Alexandre Resstel - 871565/11, 871566/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872624/11 Clerio Ferraz de Almeida - 871581/11, 871583/11 Dumarse Mineração

  • 871.581/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agenor Barros - 871476/11 Ailton Roberto Oliveira de Souza - 872071/11 Alexandre Resstel - 871565/11, 871566/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872624/11 Clerio Ferraz de Almeida - 871581/11, 871583/11 Dumarse Mineração

  • 871.583/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agenor Barros - 871476/11 Ailton Roberto Oliveira de Souza - 872071/11 Alexandre Resstel - 871565/11, 871566/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872624/11 Clerio Ferraz de Almeida - 871581/11, 871583/11 Dumarse Mineração

  • 872.663/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de

  • 872.664/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração

  • 872.665/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda -

  • 872.666/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica

  • 872.667/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de

  • 872.684/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de

  • 872.705/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a -

  • 871.514/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos

  • 872.194/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins

  • 871.999/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden

  • 872.034/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João

  • 871.497/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11

  • 871.338/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11

  • 871.339/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11

  • 872.784/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11

  • 871.426/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva -

  • 871.427/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra

  • 871.494/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11,

  • 871.351/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11

  • 872.480/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec

  • 872.299/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11

  • 872.698/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério

  • 872.699/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende

  • 872.700/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende -

  • 871.408/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart

  • 871.409/2011

    872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart Holdings

  • 871.562/2011

    872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart Holdings Mineração do Brasil Ltda - 872619/11

  • 872.000/2011

    Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart Holdings Mineração do Brasil Ltda - 872619/11

  • 872.001/2011

    Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart Holdings Mineração do Brasil Ltda - 872619/11

  • 872.507/2011

    Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart Holdings Mineração do Brasil Ltda - 872619/11

  • 872.769/2011

    Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart Holdings Mineração do Brasil Ltda - 872619/11

  • 872.619/2011

    Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart Holdings Mineração do Brasil Ltda - 872619/11

  • 873.387/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André

  • 872.820/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11

  • 873.001/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira

  • 873.065/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul

  • 873.066/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de

  • 873.067/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda -

  • 873.068/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11

  • 873.069/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney

  • 873.754/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11,

  • 872.857/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11

  • 873.738/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11

  • 873.274/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11 Josias Carlos Dos Santos Filho -

  • 872.976/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11 Josias Carlos Dos Santos Filho - 873924/11

  • 873.925/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11 Josias Carlos Dos Santos Filho - 873924/11

  • 873.927/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11 Josias Carlos Dos Santos Filho - 873924/11

  • 873.829/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11 Josias Carlos Dos Santos Filho - 873924/11

  • 873.958/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11 Josias Carlos Dos Santos Filho - 873924/11

  • 873.924/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11 Josias Carlos Dos Santos Filho - 873924/11

Documento assinado digitalmente conforme MP n - a conveniência de se unificar as diversas Autorizações de operação outorgadas pela ANP para as instalações do Terminal da empresa Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR localizado no Município de Candeias, Estado da Bahia em um único Ato Administrativo, com vistas ao melhor controle das outorgas; - a nova sistemática de acompanhamento das Licenças Ambientais das instalações de competência da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - SCM, cujas instruções constam atualmente nas Autorizações publicadas; - a otimização do controle periódico das vistorias das instalações com vistas a sua segurança operacional, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR, CNPJ: 14.688.220/0001-64, autorizada a operar as seguintes instalações para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol em seu Terminal Marítimo localizado no Porto de Aratu, Município de Candeias, Estado da Bahia. a) 18 (dezoito) dutos portuários, sendo 13 (treze) construídos em aço carbono e 5 (cinco) em aço inox, interligando os pontos de atracação à estação de bombeamento, com 8 polegadas de diâmetro e 500 metros de extensão cada; b) 23 (vinte e três) plataformas rodoviárias para carregamento e descarregamento de caminhões-tanque; c) 83 (oitenta e três) tanques, com as características listadas abaixo: ( TA G ) Diâmetro (m) Altura Útil (m) Capacidade tabelada (m 3 ) 12,805 12,120 1.563,654 9,153 12,180 802,427 12,800 12,200 1.572,337 9,153 12,180 802,048 12,800 12,180 1.570,005 9,155 12,140 799,804 9,152 12,200 803,750 12,803 12,220 1.547,170 12,802 12,220 1.574,736 9,162 12,140 800,654 2 0 11 9,150 12,150 799,793 12,805 1 2 , 11 0 1.564,030 9,149 12,120 797,219 12,802 12,100 1.559,903 12,798 13,800 1.778,130 9,151 12,120 798,354 9,148 12,120 797,419 12,082 12,120 1.563,338 9,142 12,120 799,046 12,801 12,100 1.557,480 9,140 1 2 , 11 0 796,995 12,801 12,100 1.562,156 9,148 12,120 796,631 12,793 11 , 9 8 0 1.545,656 16,697 14,470 3.174,876 16,669 14,550 3.191,548 16,693 14,530 3.205,948 16,693 14,540 3.205,929 16,700 14,470 3.175,365 16,700 14,480 3.189,576 16,693 14,500 3.183,414 16,691 14,500 3.183,616 11 , 7 9 2 14,550 1.593,055 11 , 7 9 3 14,550 1.593,460 9,794 14,550 1.099,976 9,788 14,610 1.101,577 6,997 7,910 305,092 6,990 7,910 304,145 7,001 13,470 519,583 7,001 13,450 519,258 6,998 13,470 518,904 7,000 13,470 24,743 16,450 7.941,865 24,741 17,750 8.493,822 10,697 14,540 10,697 14,530 10,697 14,550 10,698 14,550 1.310,240 13,498 14,560 2.089,900 13,497 14,550 2.087,774 16,696 14,550 3.176,787 16,694 14,540 3.193,814 16,698 14,520 3.184,904 16,695 14,540 3.192,747 15,290 14,540 15,300 14,570 2.684,427 15,302 14,540 2.678,203 15,302 14,550 2.683,478 8,489 9,690 548,586 8,496 9,680 549,383 8,491 9,650 548,057 8,496 9,640 547,161 8,500 9,720 552,854 8,498 9,710 551,619 8,497 9,700 550,852 8,498 9,710 552,647 22,997 15,450 6.448,360 22,995 15,470 6.447,504 21,404 14,500 5.255,888 21,406 14,540 5.255,626 27,193 17,580 10.264,821 19,197 17,580 5.109,452 19,197 17,580 5.109,791 19,189 17,970 5.221,447 13,360 19,465 2.740,789 12,410 17,040 2.074,949 15,263 16,970 3.127,576 15,262 19,420 15,262 19,410 3.568,530 13,357 19,420 2.734,359 8,999 20,560 1.312,349 8,999 20,540 1.310,450 8,999 20,540 1.310,654 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR deverá encaminhar, até a data de vencimento dos licenciamentos ambientais das instalações relacionadas na presente Autorização, cópias autenticadas das solicitações de renovação destes licenciamentos protocoladas junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópias autenticadas das renovações das respectivas licenças, em até 15 (quinze) dias, contados a partir das datas de suas renovações. Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 708, de 14/12/2010, publicada no DOU nº 239, de 15/12/2010, seção 1, págs. 137/138. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 429, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.008933/2010-73, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste autorizado a pré-operar o Gasoduto Ramal de Campos Elíseos 16" - Trecho Remanescente do GASDUC I, que perfaz a interligação entre o "manifold" da Estação de Campos Elíseos ao trecho remanescente do gasoduto Cabiúnas - REDUC I (GASDUC I), com 16 polegadas de diâmetro e vazão máxima de 14,7 milhões de Nm3/dia, localizado em Duque de Caxias/RJ. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização para Pré- Operação do Gasoduto Ramal de Campos Elíseos 16" - Trecho Remanescente do GASDUC I, terá validade até 12 de novembro de 2012, conforme disposto na Notificação n° SARATNOT/01010112, emitida em 10 de agosto de 2012, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RETIFICAÇÃO Referência: Processos DNPM nos 4 8 4 0 0 . 0 0 0 . 5 0 5 / 2 0 11 48400.000.767/2012 Interessado: Barrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda. Assunto: Importação de Água Mineral. No despacho publicado no DOU de 29 de agosto de 2012, Seção 1, página 62, Relação nº 96/2012, Onde se lê:"...BARRINHAS COMERCIAL E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, CNPJ 36.167.492/0001-51"...., Leia-se:"...BARRINHAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, CNPJ 36.167.492/0001-51...". DIRETORIA DE GESTÃO E TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO DO DIRETOR RELAÇÃO Nº 110/2012 - DF O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO E TITULOS MINERARIOS torna sem efeito a Relação nº65/2012, da SEDE DF publicada no DOU de 31/07/2012, Seção 1, página 38, por ter sido publicada em duplicidade. JOMAR FEITOSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 46/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andre Valerio - 880401/11 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 349/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 Fernando Alvares da Silva - 871195/10, 871196/10, 872510/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 João Dos Santos Coelho - 870316/09 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 José Juca de Brito - 872658/09 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 Mineracao Carrara Ltda - 874475/07, 874476/07 Moacir Gabbardo - 872004/10 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871786/10, 871787/10, 871788/10, 871789/10, 871805/10 Wallasse Guedes Correia - 870648/11, 870650/11, 870652/11, 870653/11, 870654/11, 870655/11 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10 RELAÇÃO N o- 350/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Golden Moutain Mineração Ltda - 871183/11, 871184/11 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 José de Souza Barros - 870987/11 Linda Souza Serqueira - 870937/11 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871032/11, 871034/11, 871035/11, 871036/11, 871037/11, 871038/11, Marcelo Almeida Nunes - 871125/11, 871126/11 Rogerio Nicoli - 871133/11, 871179/11, 871180/11, 871181/11, 871221/11 Wallasse Guedes Correia - 871272/11, 871273/11, 871274/11, 871275/11, 871276/11, 871277/11, 871278/11, 871279/11, 871280/11, 871281/11, 871282/11, 871283/11, 871289/11, 871290/11, 870656/11, 870657/11 RELAÇÃO N o- 351/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agenor Barros - 871476/11 Ailton Roberto Oliveira de Souza - 872071/11 Alexandre Resstel - 871565/11, 871566/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872624/11 Clerio Ferraz de Almeida - 871581/11, 871583/11 Dumarse Mineração LTDA. - 872663/11, 872664/11, 872665/11, 872666/11, 872667/11, 872684/11, 872705/11 Edson João da Silva - 871514/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872194/11 Emilson Pereira Dias - 871999/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 872034/11, Fábrica de Laminados de Mármores s a - 871497/11 Fernando Dos Santos Ribeiro - 871338/11, 871339/11, Gilmar Martins Randazzo - 872784/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 871426/11, 871427/11 João Claudio de Lima - 871494/11, 871351/11, 872480/11 Manoel Freire Maciel - 872299/11, 872698/11, 872699/11, 872700/11, 871408/11, 871409/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 871562/11, Serra Geral Mineração Ltda - 872000/11, 872001/11 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 872507/11 Silvério Gomes Rezende - 872769/11 Techart Holdings Mineração do Brasil Ltda - 872619/11 RELAÇÃO N o- 352/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuaria Casari Ltda - 873387/11 Alexandre Resstel - 872820/11 Antonio Eustaquio Pereira Junior - 873001/11 Braz Mineracao Ltda - 873065/11, 873066/11, 873067/11, 873068/11, 873069/11 Candido Santos Gusmão - 873754/11 Carlos André Mendonça Caprini - 872857/11 Edimilson Finotti - 873738/11 Eudorio Oliveira Nato - 873274/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872976/11 Herald Ney de Oliveira Andrade - 873925/11, 873927/11 Herica Correia Luiz - 873829/11 João Claudio de Lima - 873958/11 Josias Carlos Dos Santos Filho - 873924/11

Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/09/2012, p. 70

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