Página do DOU de 12/05/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051200059 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 52/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.007/2023 - GUTEMBERG RODRIGUES PINHEIRO-Registro de Licença n° 417/2023 - Vencimento 06/01/2025 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 53/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 223/2023, de 11 DE MAIO DE 2023 - Processo nº 848.275/2018 - Titular INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CEARÁ-MIRIM/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 221/2023, de 11 DE MAIO DE 2023 - Processo nº 848.313/2013 - Titular CASA GRANDE MINERACAO LTDA - Substância(s) GRANITO, CAULIM - Município(s) de EQUADOR/RN, PARELHAS/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 222/2023, de 11 DE MAIO DE 2023 - Processo nº 848.298/2014 - Titular MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA - Substância(s) MONZONITO - Município(s) de PARELHAS/RN ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS D ES P AC H O Relação nº 13/2023 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 880.017/2003-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.- DOU de 04/05/2023 880.125/2006-EDUARDO AZEVEDO- DOU de 04/05/2023 882.075/1984-RIO NEGRO MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DOU de 04/05/2023 880.078/2003-OMNIA MINERIOS S.A.- DOU de 04/05/2023 880.722/2008-FALCON METAIS LTDA- DOU de 04/05/2023 880.007/1982-TIMBO INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA- DOU de 04/05/2023 880.150/2006-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA- DOU de 04/05/2023 Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 880.017/2003-Potássio do Brasil Ltda 882.075/1984-Los Andes Mineração Ltda 880.078/2003-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA 880.722/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 880.125/2006- MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA; CRC DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 880.125/2006- RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A 880.007/1982- MINERAÇÃO TABOCA S.A; COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 880.125/2006-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- Substância Aprovada:MINÉRIO DE OURO INDUSTRIAL Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 880.150/2006-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 880.125/2006- EDITAL DISPONIBILIDADE N°10/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1º lugar MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA (26 pontos);2º lugar CRC DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA (20 pontos) CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48065.800442/2023-25-MINERACAO BRACHI LTDA (Documento SEI: 7289135) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 12/2023 Fase de Lavra Garimpeira Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2395) Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°540/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°541/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°543/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°547/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°559/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°562/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°565/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°571/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°572/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°573/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°574/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°578/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°594/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°595/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°597/2023/SEFBM-S/ANM Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°598/2023/SEFBM-S/ANM ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 473, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RN0247950 IVANILDO TAVARES DE LIMA 44.945.700/0001-24 48610.211119/2023-59 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 474, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0241284 BOHRER MIGUEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.053.659/0005-59 48610.213298/2023-69 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 475, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ nº 00.306.597/0053-28, conforme Processo nº 48610.203519/2018-23 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 476, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO JP DE LIMEIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.894.294/0001-43, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5001328- 50.2023.4.03.6143. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 472, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.207511/2023-01, resolve: 1.Fica CENTRO OESTE ÓLEO E GÁS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.145.046/0001-10, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.52.06.34145046. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 478, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.215697/2023-64, resolve: 1.Fica Neogas do Brasil Gas Natural Comprimido S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.221.716/0001-70, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.43.29.04221716. HELIO DA CUNHA BISAGGIO