Processo minerário

866.700/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/11/2026 Seção 1

   Relação nº 562/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.319/2026 - R$ 5.092,83

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2. 24/08/2026 Seção 1

   Relação nº 13/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)

     Campos, Elvo 1, Berion, Big Berion, Manga, Elvo Captação e Sr. Pedrinho - OF. N°40346/2026/CORBS/ANM

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício. (3120)

     Campos, Elvo 1, Berion, Big Berion, Manga, Elvo Captação e Sr. Pedrinho - OF. N°40346/2026/CORBS/ANM - Prorroga prazos do Of. 14540/2025/DFBM-S/ANM (16418161)

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3. 11/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 268/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

     COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL

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4. 10/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Barragem Campos, Barragem Berion, Barragem Elvo 1, Barragem Elvo Captação, Barragem Sr. Pedrinho, Barragem Big Berion, Barragem Berion 2, Barragem Berion Captação, Barragem Berion Captação 2 - AI. N°1303/2026 (PAS 48068.966536/2026-89); 1304/2026 (PAS 48068.966509/2026-14); 1305/2026 (PAS 48068.966541/2026-91); 1306/2026 (PAS 48068.966510/2026-31); 1307/2026 (PAS 48068.966511/2026-85); 1308/2026 (PAS 48068.966512/2026-20); 1309/2026 (PAS 48068.966513/2026-74); 1310/2026 (PAS 48068.966514/2026-19); 1311/2026 (PAS 48068.966515/2026-63); 1312/2026 (PAS 48068.966516/2026-16); 1313/2026 (PAS 48068.966517/2026-52); 1314/2026 (PAS 48068.966518/2026-05); 1316/2026 (PAS 48068.966519/2026-41); 1317/2026 (PAS 48068.966520/2026-76); 1318/2026 (PAS 48068.966521/2026-11); 1320/2026 (PAS 48068.966523/2026-18); 1321/2026 (PAS 48068.966524/2026-54); 1322/2026 (PAS 48068.966525/2026-07); 1323/2026 (PAS 48068.966526/2026-43); 1324/2026 (PAS 48068.966527/2026-98); 1325/2026 (PAS 48068.966543/2026-81); 1330/2026 (PAS 48068.966551/2026-27); 1334/2026 (PAS 48068.966553/2026-16); 1358/2026 (PAS 48068.966558/2026-49); 1361/2026 (PAS 48068.966560/2026-18); 1363/2026 (PAS 48068.966563/2026-51); 1364/2026 (PAS 48068.966564/2026-04); 1366/2026 (PAS 48068.966565/2026-41); 1368/2026 (PAS 48068.966566/2026-95); 1373/2026 (PAS 48068.966567/2026-30); 1375/2026 (PAS 48068.966569/2026-29); 1385/2026 (PAS 48068.966570/2026-53); 1386/2026 (PAS 48068.966571/2026-06); 1387/2026 (PAS 48068.966572/2026-42); 1388/2026 (PAS 48068.966573/2026-97); 1390/2026 (PAS 48068.966574/2026-31); 1391/2026 (PAS 48068.966575/2026-86); 1393/2026 (PAS 48068.966576/2026-21); 1394/2026 (PAS 48068.966582/2026-88); 1396/2026 (PAS 48068.966583/2026-22); 1397/2026 (PAS 48068.966577/2026-75); 1399/2026 (PAS 48068.966578/2026-10); 1401/2026 (PAS 48068.966579/2026-64); 1402/2026 (PAS 48068.966580/2026-99); 1403/2026 (PAS 48068.966581/2026-33); 1407/2026 (PAS 48068.966584/2026-77); 1419/2026 (PAS 48068.966588/2026-55); 1421/2026 (PAS 48068.966591/2026-79); 1422/2026 (PAS 48068.966590/2026-24); 1424/2026 (PAS 48068.966592/2026-13); 1425/2026 (PAS 48068.966593/2026-68); 1426/2026 (PAS 48068.966594/2026-11); 1427/2026 (PAS 48068.966595/2026-57); 1428/2026 (PAS 48068.966596/2026-00); 1429/2026 (PAS 48068.966597/2026-46); 1430/2026 (PAS 48068.966598/2026-91); 1431/2026 (PAS 48068.966599/2026-35); 1433/2026 (PAS 48068.966601/2026-76); 1435/2026 (PAS 48068.966603/2026-65); 1444/2026 (PAS 48068.966604/2026-18); 1445/2026 (PAS 48068.966607/2026-43); 1446/2026 (PAS 48068.966608/2026-98)

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5. 07/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Barragem Campos, Barragem Berion, Barragem Elvo 1, Barragem Elvo Captação, Barragem Sr. Pedrinho, Barragem Big Berion, Barragem Berion 2, Barragem Berion Captação, Barragem Berion Captação 2 - AI. N°1303/2026 (PAS 48068.966536/2026-89); 1304/2026 (PAS 48068.966509/2026-14); 1305/2026 (PAS 48068.966541/2026-91); 1306/2026 (PAS 48068.966510/2026-31); 1307/2026 (PAS 48068.966511/2026-85); 1308/2026 (PAS 48068.966512/2026-20); 1309/2026 (PAS 48068.966513/2026-74); 1310/2026 (PAS 48068.966514/2026-19); 1311/2026 (PAS 48068.966515/2026-63); 1312/2026 (PAS 48068.966516/2026-16); 1313/2026 (PAS 48068.966517/2026-52); 1314/2026 (PAS 48068.966518/2026-05); 1316/2026 (PAS 48068.966519/2026-41); 1317/2026 (PAS 48068.966520/2026-76); 1318/2026 (PAS 48068.966521/2026-11); 1320/2026 (PAS 48068.966523/2026-18); 1321/2026 (PAS 48068.966524/2026-54); 1322/2026 (PAS 48068.966525/2026-07); 1323/2026 (PAS 48068.966526/2026-43); 1324/2026 (PAS 48068.966527/2026-98); 1325/2026 (PAS 48068.966543/2026-81); 1330/2026 (PAS 48068.966551/2026-27); 1334/2026 (PAS 48068.966553/2026-16); 1358/2026 (PAS 48068.966558/2026-49); 1361/2026 (PAS 48068.966560/2026-18); 1363/2026 (PAS 48068.966563/2026-51); 1364/2026 (PAS 48068.966564/2026-04); 1366/2026 (PAS 48068.966565/2026-41); 1368/2026 (PAS 48068.966566/2026-95); 1373/2026 (PAS 48068.966567/2026-30); 1375/2026 (PAS 48068.966569/2026-29); 1385/2026 (PAS 48068.966570/2026-53); 1386/2026 (PAS 48068.966571/2026-06); 1387/2026 (PAS 48068.966572/2026-42); 1388/2026 (PAS 48068.966573/2026-97); 1390/2026 (PAS 48068.966574/2026-31); 1391/2026 (PAS 48068.966575/2026-86); 1393/2026 (PAS 48068.966576/2026-21); 1394/2026 (PAS 48068.966582/2026-88); 1396/2026 (PAS 48068.966583/2026-22); 1397/2026 (PAS 48068.966577/2026-75); 1399/2026 (PAS 48068.966578/2026-10); 1401/2026 (PAS 48068.966579/2026-64); 1402/2026 (PAS 48068.966580/2026-99); 1403/2026 (PAS 48068.966581/2026-33); 1407/2026 (PAS 48068.966584/2026-77); 1419/2026 (PAS 48068.966588/2026-55); 1421/2026 (PAS 48068.966591/2026-79); 1422/2026 (PAS 48068.966590/2026-24); 1424/2026 (PAS 48068.966592/2026-13); 1425/2026 (PAS 48068.966593/2026-68); 1426/2026 (PAS 48068.966594/2026-11); 1427/2026 (PAS 48068.966595/2026-57); 1428/2026 (PAS 48068.966596/2026-00); 1429/2026 (PAS 48068.966597/2026-46); 1430/2026 (PAS 48068.966598/2026-91); 1431/2026 (PAS 48068.966599/2026-35); 1433/2026 (PAS 48068.966601/2026-76); 1435/2026 (PAS 48068.966603/2026-65); 1444/2026 (PAS 48068.966604/2026-18); 1445/2026 (PAS 48068.966607/2026-43); 1446/2026 (PAS 48068.966608/2026-98)

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6. 18/05/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81

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7. 09/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 83

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8. 26/01/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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9. 18/11/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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10. 11/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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11. 06/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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12. 03/11/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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13. 15/09/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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14. 11/06/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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15. 28/04/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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16. 17/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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17. 24/12/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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18. 30/08/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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19. 24/07/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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20. 11/06/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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21. 15/05/2024 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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22. 13/05/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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23. 26/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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24. 23/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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25. 07/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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26. 28/09/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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27. 12/05/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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28. 10/05/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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29. 25/10/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul · p. 59

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30. 11/08/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul · p. 99

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31. 04/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 89

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32. 30/11/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 109

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33. 17/09/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 92

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34. 17/09/2021 Seção 1

    Página 92 do DOU de 17/09/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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35. 30/07/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 69

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36. 03/05/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 268

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37. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 221

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38. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 222

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39. 31/12/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 767

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40. 28/07/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 36

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41. 09/12/2019 Seção 1
    • Permissão de Lavra Garimpeira
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42. 27/09/2019 Seção 1

    ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

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43. 20/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 57

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44. 17/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 39

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