Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
Despacho · Relação nº 67/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 122
- Página
- 67
Despacho
Relação nº 67/2021
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
870.394/1983-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Arrendatário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CNPJ 22.103.965/0001 - 42 - Termino do arrendamento: Prazo de 20 (vinte) anos, com início na data da averbação na ANM, até 08.03.2038, conforme pactuado na cláusula segunda do contrato averbado em 08.03.2018.
870.143/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Arrendatário:LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA- CNPJ 08.997.287/0001-88 - Termino do arrendamento: Prazo de 20 (vinte) anos, com início na data da averbação na ANM.
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 01/07/2021, p. 67