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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Despacho · Relação nº 67/2021

Seção
1
Data
Edição
122
Página
67

Seu processo neste ato

  • Relação nº 67/2021

    Fase de Concessão de Lavra

    Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra (449)

    870.394/1983

    YOSHIHIRO LIMA NEMOTO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 67/2021

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

870.394/1983-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Arrendatário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CNPJ 22.103.965/0001 - 42 - Termino do arrendamento: Prazo de 20 (vinte) anos, com início na data da averbação na ANM, até 08.03.2038, conforme pactuado na cláusula segunda do contrato averbado em 08.03.2018.

870.143/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Arrendatário:LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA- CNPJ 08.997.287/0001-88 - Termino do arrendamento: Prazo de 20 (vinte) anos, com início na data da averbação na ANM.

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 01/07/2021, p. 67

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