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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 254/2021

Seção
1
Data
Edição
160
Página
85

Despacho

Relação nº 254/2021

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito multa aplicada(535)

005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA- Publicado DOU de 02/03/2020

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

005.600/1945-Nacional Minerios Sa- AI N°02/03/2020

830.653/1980-Companhia Brasileira de Alumínio- AI N°1476/2021/GER-MG/DFMIM-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

831.191/2020-BARU EXPLORACAO MINERAL LTDA- DOU de 04/03/2021

830.594/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- DOU de 09/09/2020

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 24/08/2021, p. 85

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