Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
DESPACHO · Relação nº 83/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 162
- Página
- 60
DESPACHO
Relação nº 83/2021
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
870.928/2002-GFX MINERACAO LTDA-Minério de Manganês- Portaria de Lavra n° 200/SGM/MME de 22/06/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.858/2011-LUIS ANTONIO DA HORA ME-OF. N°24896/2021/DIFAM-BA/ANM
MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 26/08/2021, p. 60