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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

DESPACHO · Relação nº 83/2021

Seção
1
Data
Edição
162
Página
60

Seu processo neste ato

  • Relação nº 83/2021

    Fase de Requerimento de Lavra

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

    872.858/2011 — LUIS ANTONIO DA HORA ME

    OF. N°24896/2021/DIFAM-BA/ANM

    MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO, Gerente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 83/2021

Fase de Concessão de Lavra

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)

870.928/2002-GFX MINERACAO LTDA-Minério de Manganês- Portaria de Lavra n° 200/SGM/MME de 22/06/2021

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

872.858/2011-LUIS ANTONIO DA HORA ME-OF. N°24896/2021/DIFAM-BA/ANM

MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 26/08/2021, p. 60

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