DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

DESPACHO

Relação nº 86/2021

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Termsea Transportes Serviços e Operações Portuárias Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.008/1981 - ALGAREA MINERAÇÃO S.A. - Portaria de Lavra Nº 1763/1986

Exequente: Wengi Wengi - Consultoria, Desenvolvimento e Gestão de Projetos Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.008/1981 - ALGAREA MINERAÇÃO S.A. - Portaria de Lavra Nº 1763/1986

Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.953/1998 - FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA - Portaria de Lavra nº Nº 164/2004, conforme processo Judicial: nº 0009020-98.2015.8,22.0002, expedido em 12.07.2021 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.

Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.953/1998 - FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA - Portaria de Lavra Nº 164/2004, conforme Decisão Judicial - Classe Execução Fiscal proferida nos autos do Processo Judicial: nº 0000673-76.2015.8.22.0002, expedido em 15.06.2020, pela Drª. Elisangela Nogueira, Juíza de Direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.

Fase de Concessão de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

815.209/1982-MINERAÇÃO CHIELLA LTDA-Parte Portaria de Lavra nº 124/2018- Cessionário:815.365/2015-UNIMIN DO BRASIL LTDA- CNPJ 56.139.066/0001-11

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente