Processo minerário

815.209/1982

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 33/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nega provimento ao recurso interposto (2851)

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2. 20/10/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 113/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI Nº 43/2023

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3. 31/01/2023 Seção 1

   Relação nº 6/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 43/2023/DIOUT-SC/ANM

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4. 27/01/2023 Seção 1

   Relação nº 5/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°2091/2023/DIOUT-SC/ANM

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5. 06/05/2022 Seção 1

   Relação nº 30/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra (443)

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6. 03/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 57

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7. 13/04/2022 Seção 1

   Atos de 12 de abril de 2022

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8. 25/01/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 81

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9. 26/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 60

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10. 22/02/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 75

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11. 13/01/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 66

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12. 30/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 61

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13. 31/05/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 55

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14. 30/08/2018 Seção 1

    PORTARIA Nº 124, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

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15. 16/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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