Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 162
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.953/1998 - FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA - Portaria de Lavra nº Nº 164/2004, conforme processo Judicial: nº 0009020-98.2015.8,22.0002, expedido em 12.07.2021 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.953/1998 - FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA - Portaria de Lavra Nº 164/2004, conforme Decisão Judicial - Classe Execução Fiscal proferida nos autos do Processo Judicial: nº 0000673-76.2015.8.22.0002, expedido em 15.06.2020, pela Drª. Elisangela Nogueira, Juíza de Direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 86/2021
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Termsea Transportes Serviços e Operações Portuárias Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.008/1981 - ALGAREA MINERAÇÃO S.A. - Portaria de Lavra Nº 1763/1986
Exequente: Wengi Wengi - Consultoria, Desenvolvimento e Gestão de Projetos Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.008/1981 - ALGAREA MINERAÇÃO S.A. - Portaria de Lavra Nº 1763/1986
Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.953/1998 - FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA - Portaria de Lavra nº Nº 164/2004, conforme processo Judicial: nº 0009020-98.2015.8,22.0002, expedido em 12.07.2021 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.953/1998 - FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA - Portaria de Lavra Nº 164/2004, conforme Decisão Judicial - Classe Execução Fiscal proferida nos autos do Processo Judicial: nº 0000673-76.2015.8.22.0002, expedido em 15.06.2020, pela Drª. Elisangela Nogueira, Juíza de Direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
815.209/1982-MINERAÇÃO CHIELLA LTDA-Parte Portaria de Lavra nº 124/2018- Cessionário:815.365/2015-UNIMIN DO BRASIL LTDA- CNPJ 56.139.066/0001-11
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 26/08/2021, p. 60