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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Despacho · Relação nº 134/2021

Seção
1
Data
Edição
218
Página
196

Seu processo neste ato

  • Relação nº 134/2021

    Fase de Concessão de Lavra

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (557)

    861.979/2005 — COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

    Parte da Portaria de Lavra nº 053/2018- Cessionário:860.337/2020-SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 09.355.939/0001-43

    YOSHIHIRO LIMA NEMOTO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 134/2021

Fase de Concessão de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

861.332/2013-J R EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 154/2019- Cessionário:860.092/2021-AREIAL BORGES LTDA- CNPJ 39.412.688/0001-52

860.318/1994-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI-Parte da Portaria de Lavra nº 221/2018- Cessionário:860.542/2020-DRAGA PARAÍSO EIRELI- CNPJ 27.002.490/0001-11

861.979/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-Parte da Portaria de Lavra nº 053/2018- Cessionário:860.337/2020-SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 09.355.939/0001-43

861.390/2006-P Z AREIA E TRANSPORTE EIRELI-Parte da Portaria de Lavra nº 122/2012- Cessionário:860.331/2020-CLEMON JOSÉ BUENO ME- CNPJ 11.391.743/0001-56

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 22/11/2021, p. 196

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