Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
Despacho · Relação nº 37/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 26
- Página
- 422
Despacho
Relação nº 37/2022
860.021/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 464/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 120/2020 (904).
860.020/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 463/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 118/2020 (904).
860.019/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 432/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 116/2020 (904).
860.015/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 430/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 112/2020 (904).
860.240/2019 - Carlito Borges da Silva - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 477/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 137/2020 (904).
860.024/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 467/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 126/2020 (904).
860.023/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 466/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 124/2020 (904).
860.022/2019 - Construtora e Incorporadora Betel Ltda - Tornar sem efeito multa aplicada referente ao Auto de Infração n. 465/2019 (643) e Notificação Administrativa n. 122/2020 (904).
Etivaldo Rodrigues da Silva
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 07/02/2022, p. 422