Processo minerário

860.015/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 227/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 609 - Processo de Cobrança nº 48061.960604/2026-66, Auto de Infração 1267/2026/CED/ANM (20174892), Valor da Multa: R$ 2.201,60 (dois mil e duzentos e um reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 23/05/2022 Seção 1

   Relação nº 242/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débitos ou apresentar defesa (Multa)/prazo 10 (dez) dias. (662)

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3. 09/02/2022 Seção 1

   Relação nº 42/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Multa Aplicada (TAH)/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (641)

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4. 07/02/2022 Seção 1

   Relação nº 37/2022 · Superintendência de Arrecadação

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5. 16/12/2021 Seção 1

   Relação nº 137/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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6. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 81 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 81 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 110

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9. 24/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 273

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10. 24/12/2019 Seção 1

    Página 273 do DOU de 24/12/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 24/09/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 86

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12. 15/04/2019 Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

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