Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
Despacho · Relação nº 11/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 31
- Página
- 57
Seu processo neste ato
-
Relação nº 11/2022
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
821.175/2011 — MESSIAS FERREIRA MENDES BURITAMA ME
Exequente: SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO - CPF ou CNPJ - Registro de Licença Nº 3 .470/2021
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO, Superintendente
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Despacho
Relação nº 11/2022
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.175/2011 - MESSIAS FERREIRA MENDES BURITAMA ME - Registro de Licença Nº 3 .470/2021
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
830.794/1987-MINERBRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA ME- Portaria de Lavra nº 498/2001- Cessionário:BRANCO FORTE COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 32.887.029/0001-23
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 14/02/2022, p. 57