Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
Despacho · Relação nº 12/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 35
- Página
- 81
Despacho
Relação nº 12/2022
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
815.128/2000-MORAES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI EPP.- Portaria de Lavra nº 93/2012- Cessionário:Extração de Areia Minazém Ltda- CNPJ 13.784.028/0001- 09
831.136/2012-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LTDA.- Portaria de Lavra nº 355/2020- Cessionário:AREAL RIO CERVO LTDA- CNPJ 41.158.051/0001-23
870.067/1990-MINERACAO AZUL CELESTE LTDA- Portaria de Lavra nº 54/2007.- Cessionário:DT MINERACAO LTDA- CNPJ 18.509.068/0001-66
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
896.005/2003-MINERAÇÃO ITAMIGOS EIRELI- Arrendatário:GRANITOS BETINE LTDA ME - CNPJ: 04.418.726/0001-082 - Referente ao Processo 48420.896.151/2017-90-Termino do arrendamento:PRAZO 10 ANOS , TERMINO EM 10.03.2026 .
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 18/02/2022, p. 81