Despacho · Superintendência de Arrecadação

Despacho

Relação nº 126/2022

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda, CNPJ nº 04.398.814/0001-87, Processo Minerário nº 48408.880009/2015-27, Processo de Cobrança nº 48063.980124/2022-78, Notificação Administrativa nº 161/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor R$ 40.398,60.

Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda, CNPJ nº 04.398.814/0001-87, Processo Minerário nº 48408.880009/2015-27, Processo de Cobrança nº 48063.980126/2022-67, Notificação Administrativa nº 123/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor R$ 40.680,56.

W B S Mineração EIRELI, CNPJ nº 00.946.659/0001-35, Processo Minerário nº 48408.880262/2012-38, Processo de Cobrança nº 48063.980129/2022-09, Notificação Administrativa nº 157/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor R$ 4.946,54.

AC DECOR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 20.626.034/0001-01 e Sócio(s) - Rayna Coelho Barbosa, CPF: xxx.242.xxx-77 e Arlete Rabelo Coelho, CPF nº xxx.114.xxx-53, Processo de Cobrança SEI Nº 48063.980043/2022-78, Processo Minerário nº 48408.880057/2016-04, Notificação Administrativa nº 209/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor: R$ 43.814,85.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente